Introduzindo o contexto, brevemente retomemos alguns dados históricos a respeito deste nível de ensino.
Até 1930 não havia ensino médio como curso, apenas alguns cursos livres preparatórios para prestar exames.
Como curso regular, o ensino médio só começou em 1942. Porém para as elites, a profissionalização se dava no Ensino Superior.
Na lei 5692/71, o ensino médio foi separado em propedêutico (preparatório para o vestibular) e educação profissional; porém ao que consta, não serviu a nenhum dos propósitos.
Em 1961, a LDB acaba com esta separação, mas a carga horária do núcleo comum, no ensino técnico, sendo pequena, diminuía as chances de aprovação no vestibular. Porém, na realidade, algumas disciplinas, nesta modalidade de ensino, são mais contextualizadas, o que se contrapôs à dificuldade de acesso, levando alguns estudantes a optarem pelo ensino técnico, apesar deste menor número de horas citado.
Como era, o ensino médio não tinha identidade, ficando apenas como etapa intermediária entre o ensino Fundamental e o Ensino Superior.
Na LDBEN/96, ele passa a ter caráter de terminalidade da Educação Básica.A ideia central expressa nesta lei, e que demanda esta nova característica, estabelece o ensino médio como etapa conclusiva da educação básica, e não mais somente como etapa preparatória de outra etapa escolar ou do exercício profissional. Isto coloca à comunidade educacional o desafio de superar a organização anterior, focada na formação pré-universitária e profissionalizante.
A reforma do ensino médio, foi pressionada por diversos fatores, sendo um deles a mudança no sistema produtivo, pela superação do modelo fordista (especialização, fragmentação), em torno da década de 1970. A formação exigida antes disto era para um posto de trabalho, porém isto, hoje, não mais existe, pois não mais estamos numa sociedade de pleno emprego (sonho da década de 1960).
A formação exigida passou a ser a geral e para o trabalho, um conhecimento de formação geral – ler, escrever, informática, língua estrangeira – ou seja, um conhecimento geral para a sociedade do conhecimento, que exige competências de raciocínio, aprender a gerar /gerir o próprio conhecimento e colocá-lo em ação. Isto significa que o ensino médio deverá preparar para a vida, qualificar para a cidadania e capacitar para o aprendizado permanente, em eventual prosseguimento dos estudos ou diretamente no mundo do trabalho.
Estas transformações não tornaram o conhecimento humano dispensável, porém, no ensino médio, este passa a organizar-se em áreas do conhecimento, nas quais as disciplinas se articulam, mas não são eliminadas. Isto implica numa ação articulada e que garanta sentido à aprendizagem.
É este cenário que agora orienta o currículo, a necessidade do aprender a aprender (UNESCO), em que o Ensino Médio se insere como consolidação da Educação Básica. È necessário saber se informar, se comunicar, argumentar, compreender e agir, enfrentando problemas de forma solidária, num permanente aprendizado.
A quase universalização do Ensino Fundamental, levou à necessidade de universalização do Ensino Médio, o que, devido a esta nova demanda, levou a novas exigências e diretrizes curriculares. Ressaltamos que, para jovens provindos de famílias economicamente marginalizadas ou sem participação social, a escola de ensino médio pode constituir oportunidade única de orientação para a vida comunitária e política, econômica e financeira, cultural e desportiva.
Assim, o tratamento curricular supõe contextualização, interdisciplinaridade, autonomia da escola para construir/gerir seu Projeto Político-Pedagógico – não há mais currículo mínimo, há diretrizes curriculares, sendo este currículo pautado pelo compromisso de construção de competências cognitivas. O Projeto pedagógico da unidade deve ser objeto de reflexão consciente da comunidade escolar.
Nos anos 1990, com as alterações mundiais, como globalização/mundialização, a emergência da sociedade da informação, tornaram-se necessárias novas políticas públicas.
Estas políticas encontram eco na LDBEN/96, que foi promulgada num contexto, no Brasil, de redemocratização, também no acesso à educação.
Note-se que, em menos de dez anos, dobrou a população do Ensino Médio, trazendo portanto novas expectativas para este nível de ensino, exigindo a reforma curricular, novos materiais didáticos, nova formação do professor, pois a nova realidade exige um outro profissional, visto que a disciplinarização, na qual o professor foi formado, não atende a esta nova realidade.
Portanto, o Ensino Médio precisa ser versátil, para atender ao caráter de terminalidade da Educação Básica, como também para permitir a continuidade de estudos.
Precisa proporcionar sólida formação geral para o aperfeiçoamento contínuo, para a aprendizagem permanente.
“Adequar a escola para receber seu público atual é torná-la capaz de promover a realização pessoal, a qualificação para um trabalho digno, para a participação social e política, enfim, para uma cidadania plena da totalidade de seus alunos e alunas, fato que conduz à necessidade de se rever o projeto pedagógico de muitas escolas que não se renovam há décadas, tendo sido criadas em outras circunstâncias, para outro público e para um mundo diferente do de nossos dias”.(SEMTEC-MEC: 2002)
As políticas públicas nada são se cada escola, cada professor, não for gestor de sua própria prática, efetivando-a através do Projeto Político Pedagógico.
Neste contexto, sobressai a importância do papel do professor.O professor deve participar da construção do Projeto Político-Pedagógico, enquanto que a escola deve tê-lo construído coletivamente, com as características locais.
Assim, o professor precisa ser formado para a gestão do currículo e das novas tecnologias de informação.
No Brasil, precisamos trabalhar com as características de diversidade e pluralidade cultural, inerentes á nossa população.
É importante lembrar que a parte diversificada do currículo não é necessariamente disciplinar, mas pode ser uma maneira diferente de trabalhar o núcleo comum.
Para que as reformas sejam bem sucedidas, torna-se necessário que as políticas públicas e o projeto político-pedagógico tornem-se realidade na prática de ensino, no “chão da sala de aula”.
A aula precisa ser encarada como ferramenta para a aprendizagem, a tecnologia como meio para tal ( não fim ).
Considera-se que o professor, para trabalhar no Ensino Médio, precisa de uma estrutura que engloba diversos fatores, tais como formação adequada (inicial e continuada, que atenda ao projeto político pedagógico da escola); condições de trabalho; política salarial adequada; plano de carreira. Se tudo isto não é possível agora, deve pelo menos ser garantido daqui a certo tempo, dentro de uma política pública pensada e efetivada para tal.
À guisa de conclusão, porém não tendo a pretensão de esgotar o tema, ressaltamos que a reforma do currículo é trabalho permanente de atualização, mudança, aperfeiçoamento.
A continuidade deste processo é fundamental.
É necessária uma mudança cultural profunda, em que haja um compromisso com os resultados da aprendizagem – o dever de ensinar deve se subordinar ao direito de aprender.
O projeto coletivo de aprendizagem da comunidade escolar, consubstanciado no projeto político-pedagógico, deve contemplar o zelo pela aprendizagem do aluno.
Para tal, o currículo é meio, para crescentes graus de autonomia intelectual, o que é responsabilidade coletiva do professor e da escola.
Não se pode ter um modelo de educação para a dependência, mas uma educação para a autonomia, para que o cidadão possa ver, julgar e orientar sua própria ação.
Referências Bibliográficas
CENP/Fundação Vanzolini. Programa Ensino Médio em Rede. O contexto sociohistórico da reforma do Ensino Médio. Vídeo. São Paulo, 2004.
SEMTEC - MEC . PCN+ Ensino Médio: Orientações Educacionais complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Ciências Humanas e suas tecnologias. Brasília, 2002.
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