DO ESTADO DE VIOLÊNCIA À VIOLÊNCIA DO ESTADO

DO ESTADO DE VIOLÊNCIA À VIOLÊNCIA DO ESTADO, de João Baptista de Souza Negreiros de Athayde trata do que o Estado deveria oferecer aos cidadãos, como direitos civis e sociais, mas que é precariamente ofertado..
Ressalta " Parece-nos que, ao eleger como um dos fundamentos do Estado Brasileiro a dignidade da pessoa humana, a Constituição resumiu nesse inciso III toda a substância que deve permear os demais preceitos, delineados nos artigos e capítulos seguintes, notadamente os Capítulos I e II dos seu Título II, que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos [...]" (p. 50). - Editado por Lex - Produtos Jurídicos.