STF mantém idade mínima para ingresso no ensino fundamental
Matrícula no 1º ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula.
Reportagem da Revista Exame. Acesse aqui.
Norma do Conselho Nacional de Educação determina que criança tenha completado 4 anos antes de 31 de março para ingressar no ensino infantil e 6 anos para o ensino fundamental.
Leia o texto de O Globo clicando aqui.
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