Atenção para a retomada da mobilização contra a Reforma
Retomada da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar - PLC 80/2019, que mudam as regras das aposentadorias dos servidores do Estado.
O Sindicato-APASE participou, no dia 16 de janeiro, da Plenária das Entidades para debater a Reforma da Previdência, evento organizado pela Pública Central do Servidor, Fórum de Carreiras de Estado Focae-SP e pela FESSP-ESP, com a finalidade de discutir as emendas apresentadas, que possam corporificar o atendimento dos princípios constitucionais e legais contidos na ECF 102/19 e que não estão presentes nos textos legais enviados à ALESP (saiba mais na Cartilha da Reforma Estadual da Previdência).
Apesar da tramitação da PEC da reforma previdenciária dos servidores paulistas ter sido interrompida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e com a previsão de discussão da proposta para o mês de fevereiro/2020, os Supervisores de Ensino precisam manter-se em alerta e continuar a luta.
Entre as mudanças nas regras das aposentadorias dos servidores do Estado, propostas pelo Governo Estadual, estão: o aumento da idade mínima para pedir o benefício, a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%, alteração das regras das pensões, e a não inclusão dos Supervisores e Diretores na Aposentadoria Especial.
Deve-se continuar o contato com os deputados em suas bases, principalmente, os que estão indecisos, dialogar com seus pares nas Diretorias de Ensino para manter a categoria unida e organizar a luta. A resistência de todo o funcionalismo é a nossa arma.
A participação e manifestação são agora!
Não se calem diante desse desmonte!
Vamos concretizar em ações nossa indignação!
APASE NA LUTA COM VOCÊS!
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