POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: LIMITES E PERSPECTIVAS - DERMEVAL SAVIANI

A política educacional diz respeito às decisões que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação. Tratar, pois, dos limites e perspectivas da política educacional brasileira implica examinar o alcance das medidas educacionais tomadas pelo Estado brasileiro.
No que se refere aos limites da política educacional brasileira, haveria muitos aspectos a considerar. Penso, porém, que as várias limitações são, em última instância, tributárias de duas características estruturais que atravessam a ação do Estado brasileiro no campo da educação desde as origens até os dias atuais. Refiro-me à histórica resistência que as elites dirigentes opõem à manutenção da educação pública; e à descontinuidade, também histórica, das medidas educacionais acionadas pelo Estado. A primeira limitação
materializa-se na tradicional escassez dos recursos financeiros destinados à educação; a segunda corporifica- se na seqüência interminável de reformas, cada qual recomeçando da estaca zero e prometendo a solução definitiva dos problemas que se vão perpetuando indefinidamente. Na sequência procurarei explicitar como se manifestaram essas duas limitações.Palavras-chave: Educação Brasileira; Educação Pública;Política Educacional; Políticas Sociais e Política Educacional.
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