POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Importante material sobre Educação Inclusiva.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

I – Introdução

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica,

desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e

participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma

educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença

como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar

as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de

confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva

assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na

superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas

educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada,

implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os estudantes tenham suas

especificidades atendidas.

Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,

Diversidade e Inclusão apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da

Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando

constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os estudantes.

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