POLÍTICA E EDUCAÇÃO: ANÁLISE DE UMA PERSPECTIVA PARTIDÁRIA

 

Resenha do livro: Política e educação: análise de uma perspectiva partidária. BORGES, Zacarias Pereira

 
O livro aborda e analisa doze anos do governo do PMDB, no Estado de São Paulo, e as diversas políticas e ações adotadas durante este período, com respeito à Educação.

 

O autor inicia a abordagem caracterizando um partido político: possui uma doutrina, um programa, uma ideologia, uma organização e uma atuação, o qual buscará a hegemonia, para o controle do governo.

 

Mediante uma melhor distribuição de renda e um nível educacional elevado, será possível alcançar uma participação política mais elevada da população.

 

A Educação apresenta-se então, como veículo propulsor da democracia, para que os alunos aprendam a fazer política.

 

No Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas, considera-se que em certo grau, alcançou-se o welfare state, ou Estado-Previdência.

 

Porém, a intervenção militar, a partir de 1964, teve dois objetivos: conter o avanço das camadas populares no processo político-decisório e a ampliação das conquistas democráticas; arbitrar os conflitos de interesses entre as classes dominantes.

 

Na gestão de Montoro, no Estado de São Paulo, apresentou-se como programa de governo “descentralização e participação são os instrumentos desta nova Política Educacional”.

 

Porém a relação escola-comunidade mostrou-se inadequada, mediante cobranças, relação autoritária, subserviência à escola e ao sistema, por meio da equipe escolar.

 

A política da descentralização e participação procurava desobstruir os canais de participação da sociedade civil.

 

Diferentemente desta, a desconcentração reflete um movimento cujo sentido é de cima para baixo, ao tempo que a descentralização reflete um movimento de baixo para cima. Na desconcentração apenas ocorre a delegação de funções à mesma personalidade jurídica, num nível territorial menor.

 

A ideia básica do documento do programa do governo Montoro era: “a descentralização com participação levaria à democratização da educação, propiciando a recuperação da dignidade da escola pública”.

 

Porém, a participação exige forte e densa vida associativa, é método de governo.

 

No Estado democrático, exige-se o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a ampla maioria da população e para a redução das desigualdades sociais e a participação efetiva da população no processo de tomada de decisão.

 

Na análise das propostas curriculares, ainda durante o governo Montoro, o processo participativo deu-se em nível de “consulta facultativa” e na forma de “participação concedida”.

 

Conforme ressalta Bordenave: “ a participação, mesmo consentida, encerra em si mesma um potencial de crescimento da consciência crítica, da capacidade de tomar decisões e de adquirir poder”.

 

Saviani salienta sobre a Educação, durante a ditadura militar, que as decisões relativas à educação não competem aos educadores, estes devem apenas executar de modo eficiente essas decisões.

Sobre o envio direto de recursos às escolas, é considerado uma ação de desconcentração.

Como descentralização, considera-se a municipalização da merenda, a municipalização da pré-escola e a municipalização de reformas e construções de prédios escolares.

Conclui, então, que as gestões dos Secretários de Educação durante o governo Montoro foram não participativas.

Durante o governo de Orestes Quércia, os professores participaram na decisão do que comprar, com os recursos enviados às escolas, mediante a definição do Projeto Pedagógico.

A Supervisão das escolas particulares passou a ser feita pelos Supervisores de Ensino, medida considerada de desconcentração.

Implementou-se, por meio do PROMDEPAR, contratações de funcionários via APMs das escolas.

Na concepção de Bordenave, a participação ficou restrita à consulta facultativa.

Ocorreram seminários sobre: Grêmio Estudantil, APM, Conselho de Escola, dentre outros.

Na concepção de Bordenave, a participação dos delegados e diretores de escola deu-se apenas por delegação.

Outras ações: Centros de Estudos de Línguas - CEL, Centro de Formação de Magistério – CEFAM, ciclo-básico, Oficinas Pedagógicas, as Delegacias de Ensino foram transformadas em unidades de despesa (medida desconcentradora).

Desta forma, a comunidade foi apenas chamada a participação para colaborar, enquanto problemas substanciais eram resolvidos por Decretos, Resoluções, Portarias.

No governo Fleury, implantou-se a escola-padrão, proporcionando uma descentralização em nível de escola, mediante a autonomia e participação da comunidade escolar, no Projeto Pedagógico da Escola, autonomia na contratação de professores OFAs.

Contudo a hora foi da escola, não do professor, que viu seus salários diminuírem.
Implantou-se na avaliação de resultados e conforme salienta Bordenave, o magistério fez parte do projeto escola-padrão, sem dele tomar parte, caracterizando uma participação passiva, pois para haver uma participação ativa é necessário “fazer parte, tomar parte e ter parte”.

A descentralização somente se caracterizou como atribuição de tarefas à base, na forma de desconcentração, e a participação somente como consulta facultativa.

Os regimentos das escolas foram elaborados sem participação, não gerando qualquer grau de autonomia.

A participação deu-se ainda, com exigência de contrapartida, devido aos empréstimos do Banco Mundial.