MINHAS ANOTAÇÕES DA CONFERÊNCIA DE ABERTURA “EDUCAÇÃO E CIDADANIA: POLÍTICA, GESTÃO E PRÁTICAS EDUCACIONAIS” – Prof.ª DRA. BERNADETE ANGELINA GATTI (FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS) - X SIMPÓSIO DO LABORATÓRIO DE GESTÃO EDUCACIONAL – LAGE – UNICAMP – 23/05/2015

“Sem conhecimentos básicos não há possibilidade de “interpretar o mundo”. Portanto, não há condição de verdadeiro exercício da cidadania”. (Paulo Freire, 1969)
“A Educação como direito humano e bem público permite às pessoas exercer os outros direitos”. (UNESCO, 2010)
Ou seja, somente o senso comum não basta para o exercício da cidadania, precisa de educação básica forte e isso é função das políticas educacionais, pois o conhecimento é um dos determinantes das desigualdades sociais.
Citou, nesse sentido:
Pósmodernidade da esperança (Luiz Carlos Freitas)
Alienação cotidiana (Heller, Agnez)
A Educação como bem público, direito do cidadão e portanto, política pública deve estar acima das questões partidárias (estamos em processo).
A LDB/96 indica quatro níveis educacionais: Educação infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior – porém para a educação básica as políticas ao fragmentadas.
Discutindo as políticas educacionais:
- ausência de políticas integradas;
- ausência de acompanhamento consequente;
- programas de suprimento;
- perspectivas quantitativas restritas (ex. IDEB);
- descuido com a qualidade;
- pouco ou nenhum uso de dados da realidade;
- modismos.
Tais características levam a desacertos, descontinuidade, desperdício de recursos.
Salienta-se ainda que:
- o IDEB condiciona financiamentos;
- o IDESP condiciona bônus aos docentes.
De tal forma, os professores de Língua Portuguesa e Matemática, disciplinas avaliadas nas avaliações em larga escala, são “massacrados” pelo governo e pelos outros professores.
Para a cognição não importa o método, o caminho da aprendizagem é criar situações problema.
Pensar numa educação integral.
Pensar Educação:
1º) – Políticas
- Gestão
- Práticas
Partir de condições existentes e considerar as intercorrências; pervasividade de políticas – são incertas.
Salientando que só uma lei não resolve, depende de quem chega e sua interpretação. Ex.: lei de
Libras nas licenciaturas.
Sinalizadores das questões atuais:
- critérios de escolha de gestores (interlocução dos “poderosos” – democracia?)
2º) Formação dos docentes
Licenciaturas – evasão alta (dados 2013 – 44%)
Carreira – tudo começa sendo professor
- formação docente é primordial para educação básica
Os cursos de pedagogia têm pouco foco no trabalho docente; 60% dos cursos são à distância.
A expansão do ensino superior visou apenas o quantitativo.
No quadro a seguir, os docentes licenciados, por disciplina (Brasil, 2013):
Língua Portuguesa – 54%
Biologia – 50%
Matemática – 39%
Educação Física – 36%
História – 34%
Física – 17%
Química – 17%
De onde se conclui que não há uma política consequente de formação de professores, apenas programas dispersos.
Alunos com 12 anos que concluíram anos iniciais:
São Paulo – 80%
Brasil – 63%
O menor porcentual é no Estado de Alagoas, com 42%.
No SAEB (aqui considerado como um sinalizador), aprenderam o adequado para a série/ano – 5º ano do Ensino Fundamental – 45% em Língua Portuguesa e 40% em Matemática;
9º ano do Ensino Fundamental – 29% em Língua Portuguesa e 16% em Matemática;
3ª série do Ensino Médio – 27% em Língua Portuguesa e 9% em matemática.
Refletindo que em Língua Portuguesa se mede a leitura, conclui-se que algo não está funcionando, embora todos componentes curriculares usem a língua portuguesa em suas disciplinas.
Outro ex.: no ENEM/2014 houve 500 mil zeros em redação.
Tais condições da educação prejudicam o povo, pois o filho das elites está na instituição privada.
No Ensino Fundamental há 20% de evasão.
A matrícula do Ensino Médio se mantém constante desde 2008.
Porém nessa sociedade complexa o conhecimento é exigido para participar e portanto, deveria haver políticas para alterar tal situação, superar o marketismo, levando à consciência crítica.
Isso depende das condições intra e extraescolares.
Nessas últimas, um conjunto de mudanças sociais (mundiais e locais), que interferem no trabalho docente:
- natureza;
- relações com o conhecimento;
- organização das escolas;
- redefinição de prioridades;
- novas demandas.
Entende-se a escola como lugar da qualidade formativa, onde as crianças tem de aprender para participar socialmente, aprendendo com sucesso e, como as aprendizagens são diversificadas, as metodologias também devem ser.
Princípios de ação
Cooperação – transparência – coparticipação
Políticas: gradatividade – cumulatividade – (des) continuidade (“reinventar a roda”)
Monitoramento de processos e resultados – usar os resultados para alavancar a escola.
Só internet não ensina – precisa de um interlocutor qualificado (professor) para “mostrar as pedras do caminho”.
Mudar concepções vigentes sobre “prática” e “teoria”.
Não confundir prática pedagógica (fundamentação teórica) com metodologia (técnica e método).
Fazer pensando + pensar fazendo/saber fazer e porque fazer.
Dar à prática dignidade de fato cultura relevante - praxiologia (Nilde Alves, 1998).
Práticas Educativas significativas
- domínio de conhecimento (específico e pedagógico);
- sensibilidade cognitiva;
- capacidade de criar relacionamentos didáticos frutíferos;
- ter e criar atitudes éticas.
Ou seja, repensar a escola e práticas educacionais, apesar das políticas insensatas.
“[...] O problema educativo é que as crianças não aprendem e que temos enormes níveis de desigualdades nos resultados de aprendizagem de nossos alunos”(TEDESCO, 2010)
A desigualdade da aprendizagem leva à desigualdade social.
Questões dos participantes
- atuação das ONGs – a palestrante não demoniza, mas as decisões devem ser das instâncias educacionais, inclusive da escola;
Trabalhar junto, não no lugar da escola (emponderamento).
- PME – questão do salário - mais importante a questão da carreira condigna com seu papel – salário inicial digno e perspectiva de futuro.
Questão do esforço subjetivo pessoal – “sacrifício” – influencia escolha pela carreira (a palestrante fez pesquisa com grupos focais).
Mas o salário precisa ser competitivo agora (“pré-sal é sonho”).
Não adianta piso salarial se União não ajudar (isso é luta política dos sindicatos), pois há municípios sem renda, assim, é preciso aumentar o valor do FUNDEB per capita.
- Questão dos estágios nas licenciaturas – alunos são “largados”, instituição tem de ter projeto de estágio, a escola tem de conhecer o projeto de estágio e o aluno, concordar com o projeto de estágio.
- Gestão democrática
Nos anos 50 metade da população era analfabeta, o que ocorreu em diversos governos.
Para a gestão democrática é preciso que haja participação nas reuniões.
A eleição do gestor não é garantia de gestão democrática, pois esse pode ser um ditador.
Democracia exige transparência e (co) participação (coletivo).
Só temos participação por representação e é preciso formar para isso.
Portanto, cobrar dos políticos, dos representantes, do diretor – um projeto de trabalho.
Formar por meio de debates em fóruns, desde que os representantes voltem e discutam com seus representados. Muitas vezes o documento para discussão já está pronto (ex. CONAE) – isso não é representação. Falta cultura social para participação por representação.
Quanto à atuação dos conselhos, o CNE – Conselho Nacional de Educação é consultivo, não deliberativo, ou seja, se o Ministro da Educação não aprovar, a decisão não vira lei. Além disso, o CNE é inatuante, está “afogado” por consultas a responder.
CEE – Conselho Estadual de Educação – SP e outros – são deliberativos, porém as indicações e deliberações o Secretário de educação tem de homologar. Caso isso não ocorra, volta para o CEE derrubar o veto do secretário. Porém a formação do conselho tem muitos vieses e precisa de dois terços de votos do conselho para derrubar o veto do secretário.
CME – Conselho Municipal de Educação – para ser atuante precisaria ter interlocução com SME – Secretaria Municipal de Educação, discutir o projeto da secretaria.
Portanto, não existe gestão democrática sem interlocução real com a sociedade civil.
Obs.: Houve informação que os slides da Palestra seriam disponibilizados no site do Lage.