O Projeto de Lei 7180, cuja ementa “inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”, está na pauta de amanhã (4) da Câmara dos Deputados e toda resistência é fundamental para barrar essa tentativa de censurar, criminalizar e amordaçar o magistério. Por isso, o coletivo Professores Contra o Escola Sem Partido, grupo de docentes, mas também de estudantes, que se opõem às propostas de “leis da mordaça” inspiradas e incentivadas por esse grupo, está convocando as entidades educacionais, os trabalhadores em educação, o movimento estudantil e toda a sociedade para enviar e-mails a todos os parlamentares defendendo a rejeição da matéria.
“Com algumas exceções, a maioria dos integrantes da comissão que votará o projeto é favorável ao Escola Sem Partido. Segundo informações de um funcionário da comissão, até o momento ela estava em fase de ‘instrução’. Com a apresentação do parecer do relator ela entra nessa nova fase onde, basicamente, a votação pode ocorrer a qualquer momento a partir desta quarta-feira. Segundo essa mesma fonte, uma vez que a votação aprovar o substitutivo que o relator apresentou, ele NÃO irá a plenário, indo DIRETAMENTE para apreciação do Senado”, alerta o comunicado dos Professores Contra o Escola Sem Partido.
“A organização do processo não favorece a mobilização. Como temos mostrado em nossos materiais, a comissão foi claramente criada deliberadamente para garantir a aprovação do projeto na casa. Pedimos que nesse momento nos organizemos coletivamente para enviar um e-mail padrão aos deputados na comissão, cujos endereços seguem abaixo. Chamamos aos movimentos sociais, coletivos diversos, sindicatos da educação, associações científicas, grupos de professores, grupos de pesquisa, partidos, enfim, que organizem atividades locais de mobilização. Vamos fazer uma geração coletiva de ideias para combater esse projeto. Temos que fazer os deputados da comissão se sentirem acuados. Estamos em ano eleitoral. É possível!”
Na semana passada, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) também pediu a suas entidades que enviassem todos os materiais produzidos por cada uma contra o Escola Sem Partido e a perseguição ideológica aos professores. A Contee, por exemplo, tem publicado um dossiê sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação contra a Lei da Mordaça aprovada no estado de Alagoas, que, como os projetos similares, fere a liberdade de expressão, de pensamento e de aprender e ensinar. A lei alagoana está suspensa por liminar no ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à ação da Contee.
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