A
Campanha entregou na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas dossiê à Education
Commission sobre anúncios recentes sobre privatização, a extinção de programas
na educação e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que colocam em
risco a garantia do direito humano à educação no Brasil.
A Campanha entregou na 71ª Assembleia Geral das Nações
Unidas dossiê à Education Commission sobre anúncios recentes sobre privatização,
a extinção de programas na educação e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
241/2016, que colocam em risco a garantia do direito humano à educação no Brasil
A Campanha entregou na 71ª Assembleia OOO
coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, em delegação com a Campanha Global
pela Educação e com a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação,
representou a sociedade civil brasileira no lançamento do relatório "
The Learning Generation: investing in education for a
changing world" (“A Geração da Aprendizagem: investir em educação em
um mundo em processo de mudanças”, em português), lançado ontem pela
Education Commission, 18/09, na 71ª Assembleia
Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Na
ocasião, Daniel Cara entregou
dossiê elaborado pela Campanha para Gordon
Brown, ex-Primeiro Ministro do Reino Unido, atual Enviado Especial da ONU para a
Educação Global e Presidente da Education Commission. Ele se afirmou assustado
com a proposta da PEC 241 de congelar por vinte anos os investimentos federais
em educação e saúde. Comentou que o Brasil vinha fazendo importante trabalho de
combate à pobreza e à desigualdade, considerando o país como uma liderança.
Afirmou ainda que deverá considerar o dossiê de alerta da Campanha em seus
futuros trabalhos na comissão.
O
documento também foi entregue para Kailash Satyarthi, fundador da Marcha Global
contra o Trabalho Infantil, da Campanha Global pela Educação, Nobel da Paz 2014
e integrante da alta cúpula da Education Commission, que se mostrou bastante
preocupado e incrédulo com a situação brasileira, e reiterou apoio à Campanha
quanto à denúncia. “Quando as pessoas liam ficavam estarrecidas. Ninguém
acreditava principalmente por se tratar de dados oficiais. O Brasil perdeu sua
liderança internacional e vai perder o que lhe dava brilho mundo: as suas
políticas sociais, construídas na interação entre sociedade civil e governos”,
afirmou Daniel Cara.
Confira
íntegra do dossiê entregue pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação à
Education Commission em
português e em
inglês.
A
Campanha reconhece a Education Comission como um importante espaço internacional
para a realização de incidência pelo direito humano à educação, mas realiza um
monitoramento crítico de seus relatórios, com base no
Marco de Ação da Educação 2030 da UNESCO e da
Declaração de Incheon, e o propósito de luta
por uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade
socialmente referenciada para todas e todos.
“O
relatório lançado pela Education Commission tem pontos positivos, como
reconhecer que é preciso muito mais recurso para a educação - o que vai além de
alguns atores abaixo da mediocridade no Brasil. Mas não se contrapõe às
parcerias público-privadas nos sistemas de ensino”, afirmou Daniel Cara. As
páginas 131 e 132 do relatório, que tratam dos pressupostos chaves no
financiamento da educação, apresenta insumos básicos necessários nos quais se
deve investir para uma educação de qualidade. Eles reiteram os mecanismos do
Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo
Aluno-Qualidade (CAQ), criados pela Campanha e previstos na Lei
13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. O CAQi deveria ter
sido implementado, de acordo com prazo da Lei, a partir de junho de 2016.
A Campanha alerta desde 2015 que as metas do PNE, no
entanto, não estão sendo cumpridas.
Privatização
da Educação
A
Campanha Global pela Educação (CGE), cuja rede
a Campanha Brasileira é integrante, considerou o relatório como uma contribuição
significativa para os esforços realizados pela comunidade de educação global
para resolver o grave déficit de financiamento para o direito à educação em todo
o mundo – principalmente no que tange a necessidade de maiores recursos para a
educação, de destinação de gastos para a promoção da equidade e da maior
transparência na prestação de contas.
A
CGE, no entanto, afirmou que a comissão poderia ter sido muito mais explícita
nas recomendações para uso do recurso público na obrigação de financiar
adequadamente a educação pública gratuita e de qualidade. Segundo o documento da
CGE, “o relatório não é suficientemente explícito em subsídios acerca da atuação
de organizações privadas com fins lucrativos, mesmo quando a evidência é clara
de que sua atuação é uma ameaça à equidade. O relatório deixa muita margem para
diferentes interpretações de algumas das suas recomendações”. Ainda, explicitou
a falta de ênfase sobre o financiamento para jovens e adultos na educação.
Confira a íntegra do documento aqui.
“Fico
preocupado em dois aspectos sobre o evento: primeiro, a UNESCO não teve o
protagonismo justo e necessário diante de seu mandato na ONU; segundo, parece
que se quer impor uma nova agenda, promovida por personalidades e Estados
Nacionais. Não é o caminho. Mas Gordon Brown é aberto ao debate e temos aliados
entre os membros da Comissão”, concluiu Daniel Cara.
Sobre
a Education Commission
A
Education Commission foi criada para traçar um caminho para o aumento do
investimento em educação no mundo. Ela reúne as pesquisas e análises de
políticas, com o fim de identificar as formas mais eficazes e responsáveis de
mobilização e investimento de recursos para ajudar a garantir que todas as
crianças e jovens tenham a oportunidade de participar, aprender e adquirir as
habilidades necessárias para a vida adulta e de trabalho no século 21.
O
trabalho da comissão deveria basear-se na visão acordada pelos líderes mundiais
em 2015 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas
para a educação: garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa até
2030 e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Os
membros da comissão incluem grandes lideranças de Estado e de Governo,
ministros, cinco prêmios Nobel e líderes nas áreas de educação, negócios,
economia, desenvolvimento, saúde e segurança. Mais informações:
http://educationcommission.org/about/
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