A EDUCAÇÃO NO BRASIL É BOA?

Educação Já é uma iniciativa suprapartidária, liderada pelo Todos Pela Educação, construída com a colaboração de mais de 60 pessoas e 19 organizações da área educacional.

O QUE DETERMINA A QUALIDADE DE ENSINO?

O doutor em Educação José Marcelino Pinto traz uma reflexão sobre a importância do ensino em nosso País. Neste trecho do Café Filosófico, ele faz uma análise sobre os meio de avaliação do ensino brasileiro.

PENSAR A EDUCAÇÃO: REFORMA DO ENSINO MÉDIO, INTERDISCIPLINARIDADE, SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO, TODOS PELA EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO, AGENDA DO CLIMA, QUALIDADE EM EDUCAÇÃO, SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

Ano 6 – Nº 216/ sexta-feira, 05 de outubro de 2018

Mais um não – Wojciech Andrzej Kulesza

A reforma autoritária do ensino médio imposta pelo atual governo exacerbou essa distinção ao propor um itinerário exclusivamente profissional de formação após uma base comum extremamente precária no que se refere às ciências.

Contextualização de diferentes saberes e fazeres: a interdisciplinaridade numa articulação pedagógica– Vagner Luciano de Andrade e Fernanda Aparecida Peixoto
É preciso evidenciar que saberes e fazeres encontram-se numa contínua e dinâmica interação no âmbito da contemporaneidade.

O sistema político brasileiro – Pensando Bem – Paulo Henrique Santos Fonseca
Na coluna da semana, o cientista político Lucas Cunha, pesquisador do Centro de Políticas Legislativas da UFMG, faz uma análise do nosso sistema político e diz que a democracia no Brasil tem problemas e virtudes. Ele também critica o sistema judiciário brasileiro.

E o governador o que pode fazer pela educação? – Todos Pela Educação
Entenda o papel do governo na Educação e conheça exemplos do que cobrar dos candidatos nas Eleições – e depois delas.

Avaliações de risco – Ivane Laurete Perotti
No muro das lamentações escolares, um professor escreve: Para quem avalio o que avalio? A escrita em letras trêmulas “não pegou bem”!

O que as agendas de clima e ciência dizem sobre o Congresso – Jornal Nexo
Embora programas partidários pareçam definir comportamento parlamentar, a presença ou não de interesses econômicos organizados pode afetar decisões no país.

Brasil não precisa ficar rico para dar salto de qualidade na educação, diz diretor da OCDE – Uol Educação
Em entrevista à BBC News Brasil, Schleicher diz que, mesmo num cenário de dificuldades fiscais e alta taxa de desemprego, o caminho para o desenvolvimento brasileiro precisará passar, inevitavelmente, pela educação.

A ONG Associação Imagem Comunitária (AIC) publicou uma cartilha sobre as experiências de implantação e uso de salas de recursos multifuncionais e como elas são importantes para o desenvolvimento de práticas de inclusão na educação.

EDUCAÇÃO E QUALIDADE

A educação para todos inclui acesso, permanência e qualidade, para qual as políticas públicas tem se voltado, embora devamos ressaltar que a pequena porcentagem de crianças fora da escola corresponde a mais de um milhão em idade escolar, as quais muitas vezes estão trabalhando, por situações familiares diversas, problemas sociais ou moram onde o acesso à escola é extremamente difícil.

Algumas premissas devem ser atendidas para que a educação de qualidade seja possível, como a formação inicial e continuada dos profissionais da educação,garantindo sua atuação de forma adequada. A formação inicial não pode ser aligeirada e os cursos superiores devem ser avaliados e se necessário devem ser acompanhados com um plano de melhorias e, até mesmo, fechados. Da mesma forma, a formação continuada deve instrumentalizar os profissionais para a resolução de problemas reais, fortalecendo-os e permitindo-lhes atender às características dos estudantes. Além da formação, um plano de carreira que atraia e mantenha bons profissionais na educação, com condições adequadas de trabalho e remuneração compatível com outras carreiras de igual nível de escolaridade e exigência.

Salientamos ainda a gestão democrática, com participação dos colegiados escolares e o envolvimento da comunidade nas decisões sobre o rumo que a escola pretende seguir, em que as avaliações internas e externas sejam consideradas para a tomada de decisões, na construção de seu projeto político pedagógico, de seu plano de ação, em busca de uma educação de qualidade. Faz-se ainda necessário construir sujeitos autônomos, em que as questões disciplinares sejam resolvidas por meio da relação professor-aluno e seu contrato pedagógico. Uma relação técnica e política, mediada pela ética.

Conforme relata um provérbio chinês: se duas pessoas se encontram num caminho, cada uma carregando um pão, e os trocam entre si, cada uma delas irá embora com um pão, porém, se trocam ideias, as duas irão embora com duas ideias. Ou seja, para termos uma educação de qualidade, é preciso “repartir ideias, para que todos tenham pães”.

INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO E QUALIDADE

O investimento em educação tem relação com a qualidade da mesma? Clique aqui.

COMO SABER SE A ESCOLA É BOA?

Leia parte da entrevista dada à Revista Veja por Rosely Saião sobre o relacionamento pais-filhos e a escolha de uma boa escola.

A entrevista completa pode ser lida nas páginas amarelas da revista - edição 2541 - ano 50 - nº 31 - 02/08/2017

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

O que é educação de qualidade? Assista ao entendimento que tem sobre o tema o educador Ismael Bravo clicando aqui

EFEITOS DE QUALIDADE E MUNICÍPIOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

Leia sobre EFEITOS DE QUALIDADE E MUNICÍPIOS NO ENSINO FUNDAMENTAL       . Acesse aqui

IMPACTOS DO FUNDEB SOBRE A QUALIDADE DO ENSINO BÁSICO PÚBLICO

Leia sobre  IMPACTOS DO FUNDEB SOBRE A QUALIDADE DO ENSINO BÁSICO PÚBLICO   clicando aqui

CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL - CAQI

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RECONHECE NO STF OMISSÃO DO GOVERNO FEDERAL NA CRIAÇÃO DO CAQ

Em parecer à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 71/DF , em pauta de julgamento no STF, PGR aponta omissão da União em definir padrão mínimo de qualidade no ensino No último dia 28/10, a Procuradoria-Geral da República protocolou seu parecer à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 71/DF, em pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se acerca de omissão da União em definir nacionalmente padrão mínimo de qualidade no ensino, que resultaria hoje no aumento de sua contribuição ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A ADPF 71 foi proposta contra o descumprimento da Emenda Constitucional nº 14, de 1996, que criou o FUNDEF. Durante toda a vigência desse fundo a União deixou de complementar os recursos mínimos obrigatórios, além de não implementar o padrão mínimo de qualidade em termos de financiamento. Esta omissão continuou após a edição da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que criou o FUNDEB. A ADPF 71 tem por requerente a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e como Amicus Curiae, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) Ceará,  o Centro de Direitos Humanos (CDH), a Conectas Direitos Humanos, a Sociedade de Apoio aos Direitos Humanos/Movimento Nacional de Direitos Humanos, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e a União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (Uncme). O Ministro Gilmar Mendes está designado para a relatoria no STF. Segundo o parecer, “a norma constitucional conferiu prazo de cinco anos para ajuste progressivo do valor por aluno anual, calculado de acordo com padrão mínimo de qualidade. Em outras palavras, estipulou prazo para adotar o conceito custo aluno–qualidade, por meio do qual o valor mínimo por aluno não deve ser fixado conforme disponibilidades financeiras (conceito gasto–aluno), mas em função dos insumos necessários a educação de qualidade”. Tal é a proposta do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstas nos dispositivos 20.6, 20.7, 20.08 e 20.10 da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 e elaborados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento ainda aponta para a violação da Constituição Federal pela União por não ter fixado tal norma de cálculo, norteada pelo padrão mínimo de qualidade determinado no artigo 211 da Constituição e no artigo 4º, IX, da LDB . De acordo com a Lei do Plano Nacional de Educação, o CAQi deveria ter sido implementado a partir de junho deste ano: “20.6) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional  e cujo financiamento será  calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ”. Mas nenhuma meta do PNE foi até agora cumprida. MPF/RJ também move ação para fixar padrão de qualidade para educação Em paralelo à tramitação da ADPF 71, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou ação civil pública também para que a União seja obrigada a cumprir obrigação constitucional e legal de fixar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Na ação, a procuradora da República, Maria Cristina Manella Cordeiro, alega que a União encontra-se em mora no cumprimento de obrigação de fixar o CAQi há 28 anos, considerando que a Constituição Federal, promulgada em 1988, garante que “o ensino público será ministrado com a garantia de padrão de qualidade”. Ela relembra também as legislações posteriores que atestam essa previsão, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). A ação também argumenta que a definição do CAQi tornará mensurável a responsabilidade do poder público, a fim de que possa ser objetiva e juridicamente exigível. “No contexto em que nos encontramos, marcado por incertezas e riscos às garantias básicas de financiamento à educação, seria um retrocesso incomensurável deixar persistir a omissão da União Federal em implementar o CAQi, com resultados trágicos para os atuais e futuros estudantes e para o desenvolvimento do País”, ressalta a procuradora. Sobre o CAQi/CAQ O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. O CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos consigam aprender com qualidade. A ideia central é que a garantia de insumos adequados é condição fundamental – ainda que não suficiente – para o cumprimento do direito humano à educação. Já o CAQ avança em relação ao padrão mínimo, pois considera o caráter dinâmico do conceito de custo por aluno e também a capacidade econômica do Brasil. Assim, o CAQ é o padrão de qualidade que se aproxima dos padrões de oferta dos países mais desenvolvidos em termos educacionais. Além de constar na Lei do PNE, o CAQi foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação no Parecer CNE/CEB 8/2010, que estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Mas nunca foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC).

DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

PEC 241: Campanha Nacional pelo Direito à Educação leva alerta à ONU sobre riscos ao direito à educação no Brasil

A Campanha entregou na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas dossiê à Education Commission sobre anúncios recentes sobre privatização, a extinção de programas na educação e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que colocam em risco a garantia do direito humano à educação no Brasil. A Campanha entregou na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas dossiê à Education Commission sobre anúncios recentes sobre privatização, a extinção de programas na educação e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que colocam em risco a garantia do direito humano à educação no Brasil   A Campanha entregou na 71ª Assembleia OOO coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, em delegação com a Campanha Global pela Educação e com a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, representou a sociedade civil brasileira no lançamento do relatório "The Learning Generation: investing in education for a changing world" (“A Geração da Aprendizagem: investir em educação em um mundo em processo de mudanças”, em português), lançado ontem pela Education Commission, 18/09, na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Na ocasião, Daniel Cara entregou dossiê elaborado pela Campanha para Gordon Brown, ex-Primeiro Ministro do Reino Unido, atual Enviado Especial da ONU para a Educação Global e Presidente da Education Commission. Ele se afirmou assustado com a proposta da PEC 241 de congelar por vinte anos os investimentos federais em educação e saúde. Comentou que o Brasil vinha fazendo importante  trabalho de combate à pobreza e à desigualdade, considerando o país como uma liderança. Afirmou ainda que deverá considerar o dossiê de alerta da Campanha em seus futuros trabalhos na comissão. O documento também foi entregue para Kailash Satyarthi, fundador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, da Campanha Global pela Educação, Nobel da Paz 2014 e integrante da alta cúpula da Education Commission, que se mostrou bastante preocupado e incrédulo com a situação brasileira, e reiterou apoio à Campanha quanto à denúncia. “Quando as pessoas liam ficavam estarrecidas. Ninguém acreditava principalmente por se tratar de dados oficiais. O Brasil perdeu sua liderança internacional e vai perder o que lhe dava brilho mundo: as suas políticas sociais, construídas na interação entre sociedade civil e governos”, afirmou Daniel Cara. Confira íntegra do dossiê entregue pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação à Education Commission em português e em inglês. A Campanha reconhece a Education Comission como um importante espaço internacional para a realização de incidência pelo direito humano à educação, mas realiza um monitoramento crítico de seus relatórios, com base no Marco de Ação da Educação 2030 da UNESCO e da Declaração de Incheon, e o propósito de luta por uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade socialmente referenciada para todas e todos. “O relatório lançado pela Education Commission tem pontos positivos, como reconhecer que é preciso muito mais recurso para a educação - o que vai além de alguns atores abaixo da mediocridade no Brasil. Mas não se contrapõe às parcerias público-privadas nos sistemas de ensino”, afirmou Daniel Cara. As páginas 131 e 132 do relatório, que tratam dos pressupostos chaves no financiamento da educação, apresenta insumos básicos necessários nos quais se deve investir para uma educação de qualidade. Eles reiteram os mecanismos do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), criados pela Campanha e previstos na Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. O CAQi deveria ter sido implementado, de acordo com prazo da Lei, a partir de junho de 2016. A Campanha alerta desde 2015 que as metas do PNE, no entanto, não estão sendo cumpridas. Privatização da Educação A Campanha Global pela Educação (CGE), cuja rede a Campanha Brasileira é integrante, considerou o relatório como uma contribuição significativa para os esforços realizados pela comunidade de educação global para resolver o grave déficit de financiamento para o direito à educação em todo o mundo – principalmente no que tange a necessidade de maiores recursos para a educação, de destinação de gastos para a promoção da equidade e da maior transparência na prestação de contas. A CGE, no entanto, afirmou que a comissão poderia ter sido muito mais explícita nas recomendações para uso do recurso público na obrigação de financiar adequadamente a educação pública gratuita e de qualidade. Segundo o documento da CGE, “o relatório não é suficientemente explícito em subsídios acerca da atuação de organizações privadas com fins lucrativos, mesmo quando a evidência é clara de que sua atuação é uma ameaça à equidade. O relatório deixa muita margem para diferentes interpretações de algumas das suas recomendações”. Ainda, explicitou a falta de ênfase sobre o financiamento para jovens e adultos na educação. Confira a íntegra do documento aqui. “Fico preocupado em dois aspectos sobre o evento: primeiro, a UNESCO não teve o protagonismo justo e necessário diante de seu mandato na ONU; segundo, parece que se quer impor uma nova agenda, promovida por personalidades e Estados Nacionais. Não é o caminho. Mas Gordon Brown é aberto ao debate e temos aliados entre os membros da Comissão”, concluiu Daniel Cara. Sobre a Education Commission A Education Commission foi criada para traçar um caminho para o aumento do investimento em educação no mundo. Ela reúne as pesquisas e análises de políticas, com o fim de identificar as formas mais eficazes e responsáveis ​​de mobilização e investimento de recursos para ajudar a garantir que todas as crianças e jovens tenham a oportunidade de participar, aprender e adquirir as habilidades necessárias para a vida adulta e de trabalho no século 21. O trabalho da comissão deveria basear-se na visão acordada pelos líderes mundiais em 2015 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas para a educação: garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa até 2030 e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Os membros da comissão incluem grandes lideranças de Estado e de Governo, ministros, cinco prêmios Nobel e líderes nas áreas de educação, negócios, economia, desenvolvimento, saúde e segurança. Mais informações: http://educationcommission.org/about/