REAJUSTE SALARIAL E FOLHA SUPLEMENTAR (APASE)

 

Boletim 05/2022 – APASE responde: reajuste salarial e folha suplementar 14/04/2022 Este Boletim tem a finalidade de elucidar notícias que foram propagandeadas nos últimos dias e vêm gerando dúvidas sobre o percebimento de salários e proventos de aposentadorias e pensões do mês de março, recebidos em abril. A aprovação do PLC 03, agora Lei Complementar 1.374/2022, nos deixou desolados, já que foi aprovado praticamente na íntegra, sem a correção dos danos à nossa carreira e das demais distorções. Há muita coisa ainda a ser elucidada, mas, neste Boletim, trataremos exclusivamente das novas tabelas de vencimentos e o reajuste salarial. . Afinal, tivemos reajuste salarial? Para a Supervisão de Ensino em exercício, a tabela de vencimentos sofreu um reajuste linear de 10%, mais a incorporação do valor nominal da GGE com a aprovação do PLC 03, agora LC 1.374/2022. A tabela, abaixo, produziu efeitos a partir de 1º/03.

Este reajuste é válido para os Supervisores de Ensino em atividade e para os aposentados e pensionistas com paridade de vencimentos. . Como identificar se tenho ou não paridade de vencimentos? Paridade é a condição na qual os beneficiários de aposentadoria ou pensão têm direito a vencimentos similares a seus colegas ainda em atividade, ou seja, fazem jus à revisão de proventos e aposentadorias na mesma proporção em relação aos pares ativos. A publicação do Ato da Aposentadoria, no Diário Oficial, traz esta informação. De acordo com o comunicado da SPPREV, é possível, também, por meio de consulta ao demonstrativo de pagamento, depreender esta condição. Nos casos em que NÃO HÁ PARIDADE, o benefício é pago com uma única rubrica, denominada "Benefício Previdenciário". . Quando verificamos nosso holerite ou o demonstrativo de pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão de março, não enxergamos este reajuste, por quê? Como a data de aprovação da LC 1.374/2022 se deu após o fechamento da folha de pagamento, embora retroativo, o reajuste não foi incluído na folha normal, da Fazenda (ativos) ou da SPPREV (aposentados e pensionistas). No caso dos ativos, há um comunicado da Fazenda informando que a diferença será paga em Folha Suplementar hoje, dia 14/04/2022. Para aposentados e pensionistas, há um comunicado no sítio da SPPREV afirmando que a diferença será depositada em Folha Suplementar, em 20/04/2022. . Mesmo a tabela reajustada também foi aprovada com problemas. E por quê? Ao incorporar o valor nominal da GGE, seria necessária uma adequação para respeitar a diferença percentual entre faixas e níveis, que estão configuradas em legislações anteriores. Não sabemos, ainda, se por incompetência, pressa eleitoreira ou como mais uma tentativa de desmonte, essa adequação não foi realizada. Por isso, ainda estamos estudando a melhor forma de acionar o Governo do Estado para a correção de mais este problema dessa Lei Complementar. . Mas o reajuste não foi retroativo a 1º de janeiro? Outra notícia tratada de forma absolutamente atabalhoada é sobre o abono complementar do Piso Nacional do Magistério. O Sindicato-APASE já falou sobre ele em dois vídeos explicativos. Para acessá-los, clique aqui. . Foi o Piso Nacional Salarial dos Profissionais que foi reajustado em 1º de janeiro Ao invés de aplicar o artigo que fala que o piso deve ser a remuneração inicial da carreira e, portanto, refletir sobre toda a tabela, o Governador do Estado mais rico da Federação insiste em burlar com um abono complementar nas faixas que não atingem o valor nominal do piso reajustado. Por isso, não é para todo mundo. Só os aposentados que recebem com paridade, naquelas faixas e níveis da tabela com valor nominal abaixo, é que terão direito ao abono, este sim, retroativo a janeiro. Não é o caso dos Supervisores de Ensino, cuja tabela reajustada encontra-se acima deste valor.