ELEMENTOS DE HIPERBUROCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL - LICÍNIO C. LIMA

Introdução

A queda da burocracia, como tipo de organização que “penetrou gradualmente todas as

instituições sociais” (MOUZELIS, 1975, p. 18), foi prematuramente anunciada. E

prematuros se têm revelado, também, os discursos que garantem a emergência da

organização pós-burocrática, como alternativa capaz de superar boa parte das

caraterísticas que Max Weber reuniu na constelação de dimensões a que chamou

“burocracia”.

Ao invés, embora haja razões para admitir que algumas dimensões do “tipo-ideal”

weberiano se encontram em mutação ou até, eventualmente, em erosão, ou ainda sob

distintas formas de expressão na realidade, merecem ponderação os argumentos que

apontam para a intensificação, sem precedentes, de certas dimensões burocráticas. Com

efeito, outras categorias fundamentais de uma “autoridade racional legal”, que Weber

associou às necessidades de uma “administração de massa”, de tipo extensivo, típica de

uma alternativa consistente à “dominação tradicional” e à “dominação carismática”,

agora “baseada no saber” e no desenvolvimento da tecnologia e dos métodos

económicos (WEBER, 1964, p. 337-339), conhecem, atualmente, uma renovada e

amplificada presença empírica. O exagero, ou radicalização, de algumas das dimensões

organizacionais da burocracia - partindo da teorização do sociólogo alemão -, e

particularmente a sua potência, velocidade e capacidade de aceleração, através de fluxos

informacionais, da virtualização e da fluidificação típicas das tecnologias da informação

e comunicação (MARTINS, 2011, p. 334-342), podendo configurar uma “visão fáustica

da técnica e da ciência” orientada para a racionalidade instrumental, para a vontade de

poder e para o exercício de uma exponencial capacidade de controlo, em oposição a

uma “visão prometeica” ao serviço da emancipação (p. 37-69), são indícios que

justificam admitir a hiperburocracia como hipótese de trabalho. Tratar-se-á, em tal caso,

de uma burocracia aumentada, resultante de um processo de hibridização que ora perde,

ora mantém, certos traços da burocracia weberiana, que associa, eventualmente, novas

dimensões ao “tipo-ideal” original, que adquire novas e mais complexas propriedades

de extensão e de controlo, entre outras, induzidas por uma burocracia digital, ou

ciberburocracia. [...]

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INSCRIÇÃO DOCENTES 2019 - SEE/SP

EDITAIS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Convocação

Inscrição para o Processo de Inscrição para Atribuição de Classes e Aulas e Realização do Processo Seletivo Simplificado 2018 para contratação temporária em 2019.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual de 1989, estabelece critérios para seleção de candidatos à contratação nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009, Lei Complementar 836/1997, Lei Complementar 444/1985, e de acordo com o inciso VI da Instrução Normativa - UCRH 2/2009 e Resolução de Atribuição de Classes e Aulas e torna pública a abertura de inscrição para participação no processo de atribuição de classes e aulas do ano de 2019 para candidatos à contratação, por meio de avaliação de títulos e experiência profissional, a ser realizada no período de 25-09-2018 a 08-10-2018.

A realização do certame tem como intuito suprir a necessidade das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, em caráter excepcional, para o ano de 2019, em conformidade com a lei vigente, devendo ser realizado no ano de 2018, em caráter classificatório, podendo participar:

a) Docentes sem vínculo funcional com a Rede Estadual de Educação que pretendam celebrar contrato docente;

b) Docentes com vínculo funcional com a Rede Estadual de Educação que pretendam celebrar contrato docente, em regime de acumulação;

c) Docentes com contrato ativo celebrado com a Rede Estadual de Educação no ano de 2015,

d) Docentes eventuais da categoria funcional ”V”;

e) Docentes contratados da categoria funcional “O”, com contrato eventual “V” aberto em 2015, e suspenso por ter sido celebrado anteriormente ao contrato “O”.

Para participar do certame, os candidatos à contratação, deverão observar as informações e orientações, conforme segue:

I- DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E SEUS VENCIMENTOS

1. Os candidatos à contratação que vieram a ter contrato celebrado com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEE, terão seus vencimentos calculados de acordo com a carga horária atribuída, correspondente ao valor da hora/aula:

1.1. Professor de Educação Básica I, valor de R$ 12,28;

1.2. Professor de Educação Básica II, valor de R$ 12,93.

II. DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E DA FUNÇÃO DOCENTE

1. A contratação docente será formalizada mediante Contrato por Tempo Determinado – CTD, em conformidade com a lei vigente para suprir a necessidade da Administração.

III. DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO DOCENTE

1. Para exercer a função docente o candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos de habilitação/qualificação:

1.1. Licenciatura;

1.2. Bacharelado;

1.3. Tecnologia e;

1.4. Alunos matriculados no último ano do nível universitário.

2. Os alunos, a que se refere o subitem “1.4”, deverão comprovar, no momento da contratação e de cada atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.

2.1. Candidatos que tiverem sua inscrição realizada como aluno de último ano, poderão entregar, de 07 a 09-01-2019, diploma ou certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar com data da colação de grau, quando terão sua inscrição atualizada para candidatos licenciados.

2.2. Candidatos com interesse em ministrar aulas de 1º ao 5º ano como regente de Classe do Ensino Fundamental I, bem como em ministrar aulas de Educação Física, quando se tratar de aluno cursante de último ano universitário, deverão entregar, de 07 a 09-01-2019, diploma ou certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar com data da colação de grau, quando terão sua inscrição atualizada para candidatos licenciados, requisito necessário para contratação.

3. O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, se contratado, em atendimento à Lei 10261/68, e suas alterações:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal/88;

b) Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) Ter idade mínima de 18 anos;

d) Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares, quando se tratar do sexo masculino;

e) Estar em gozo de boa saúde física e mental;

f) Ter boa conduta;

g) Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e incisos XVIII do Artigo 115 da Constituição Estadual.

h) Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas;

IV. DA INSCRIÇÃO

1.Para se inscrever, o candidato à contratação deverá comparecer à Diretoria de Ensino de interesse, constantes no Anexo I deste Edital, no período de 25-09-2018 a 08-10-2018, munidos dos documentos pessoais e dos comprovantes de habilitação/ qualificação dos quais seja detentor, constantes no Capítulo III, para serem avaliados nos termos do Capítulo VII deste Edital;

1.1. À Diretoria de Ensino em posse dos documentos constantes no item 3, deste Capítulo deverá realizar e confirmar a inscrição do candidato.

2. Caso haja títulos a apresentar, nos termos do Capítulo VI deste Edital, deverão ser apresentados juntamente com os demais documentos conforme item 3, deste Capítulo, a fim de se obter nota de avaliação mediante os títulos apresentados.

3. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador deverá apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

3.1. Cédula de Identidade – RG;

3.2. Cadastro de Pessoa Física – CPF; ou

3.3. Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, quando for o caso (acompanhado de protocolo do processo de naturalização), a fim de receber o PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO, devidamente numerado;

3.4 Título de Eleitor;

3.5. Comprovante de Residência;

3.6. Comprovante de Imposto de Renda constando informação dos dependentes;

3.7 Diploma ou Certificado de Conclusão com Histórico Escolar (obrigatório) ou;

3.8. Declaração de Matrícula e Histórico Escolar (obrigatório), quando se tratar de aluno de último.

4. Serão contabilizados para efeito de pontuação os dados constantes de sua formação curricular acadêmica e títulos, conforme disposto no Capítulo “VI” deste Edital.

5. Não será realizada a inscrição de candidato que não apresentar os documentos exigidos neste Edital.

6. No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o original do instrumento do mandato devidamente registrado em cartório e cópia simples, a qual ficará retida na unidade, acompanhado do RG original do procurador.

7. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

8. Não serão recebidas inscrições por via postal, fax ou via Internet e nem fora do prazo estabelecido no item 1, do Capítulo V neste edital.

9. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato;

10. As dúvidas em relação ao Processo Seletivo Simplificado para Docentes deverão ser dirigidas às Diretorias de Ensino de seu interesse, em endereço constante no Anexo I deste edital.

11. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante preenchimento de requerimento próprio, junto à Diretoria de Ensino na qual se inscreveu;

12. O candidato que não preencher o nome social no requerimento de que trata o item 4.9, não terá o pedido de nome social atendido, seja qual for o motivo alegado.

13. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

14. As Diretorias de Ensino deverão confirmar as inscrições bem como inserir as informações da avaliação por títulos, até o dia 15-10-2018.

V. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013, é assegurado o direito de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado para Docentes, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função docente.

2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto 59.591/2013.

3. Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício da função docente quanto à utilização de material tecnológico ou habitual.

4. O candidato que concorrer como docente com deficiência deverá entregar laudo médico no momento de sua inscrição (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.

5. Para efetuar a inscrição o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo IV.

6. O candidato com deficiência deverá declarar, na inscrição, o tipo de deficiência.

7. A validade do laudo médico, a contar do início da inscrição, será de 2 (dois) anos quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 1 (um) ano nas demais situações.

8. O laudo não será devolvido.

9. O candidato que não preencher os campos da inscrição reservados ao candidato com deficiência, ou não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste capítulo, perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente Processo Seletivo Simplificado para Docentes, e não poderá impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado.

10. Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo 1° do Decreto 59.591, de 14-10-2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.

11. A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser classificado na lista especial de classificação.

12. Os candidatos à contratação temporária classificados na Lista Especial, concorrerão às Aulas/Classes disponíveis, devendo ser reservado o percentual de 5% destas na referida Sessão, nos termos do Decreto 59.591/2013 alterado pelo Decreto 60.449/2014;

13. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados na Lista Especial, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002, se dará da seguinte forma: na 5ª (quinta) vaga, 30ª (trigésima) vaga, 50ª (quinquagésima) vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) atribuições, em observância ao princípio da proporcionalidade.

14. Os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento acima disposto.

VI. DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS

1. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado para

Docentes, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, acompanhado de protocolo do processo de naturalização).

2. Somente poderão ser contratados os estrangeiros naturalizados (artigo 12, II, “a” e “b”, da Constituição Federal), e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.

3. Concedida a naturalização ou obtido o benefício do Estatuto de Igualdade, o candidato à contratação, deverá apresentar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.

4. Na hipótese de possuir nacionalidade portuguesa, o candidato deverá comprovar, mediante CERTIFICADO DE OUTORGA DO GOZO DE DIREITOS POLÍTICOS, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do Artigo 12 da Constituição Federal.

VII. DA AVALIAÇÃO

1. O Processo Seletivo Simplificado para Docentes constará de Avaliação por Títulos, na qual serão avaliados e pontuados:

a. Currículo Acadêmico; e

b. Experiência profissional;

2. A avaliação terá caráter Classificatório.

3. ANÁLISE DO CURRÍCULO ACADÊMICO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

3.1. Ao currículo acadêmico serão atribuídos até no máximo

80 (oitenta) pontos na totalidade, podendo ser computado mais de um Diploma/Certificado, na seguinte conformidade:

3.1.1. Diploma de Doutorado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 5 pontos.

3.1.2. Diploma de Mestrado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 3 pontos.

3.1.3. Certificado de Especialização nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 2 pontos.

3.1.4. Certificado de Aperfeiçoamento nas disciplinas da Matriz Curricular, ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 1 pontos;

3.1.5 O tempo de experiência profissional comprovada na área da Educação, no Magistério, em Instituições Públicas e/ ou Privadas dentro do território Nacional, correspondentes ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio, poderá ser computado, ainda que concomitante com o tempo na Secretaria de Estado da Educação, visto tratar-se apenas de composição de nota de Avaliação para o Processo Seletivo;

3.1.6 Considerar-se-á data base 30-06-2018, para fins de contagem de tempo, devendo ser seguido para pontuação os seguintes critérios:

a) Tempo de Magistério: 0,002 por dia, até no máximo 21,900 pontos.

b) No caso de servidores públicos, o atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência deverá ser assinada pelo Responsável da Instituição de Ensino Público Municipal em papel timbrado, da instituição, com respectivos carimbos, relacionando todas as atividades desempenhadas.

c) Tratando-se de candidatos não servidores públicos, deverá ser apresentado:

c.1) Atestado ou a declaração assinada pelo representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição, em papel timbrado da empresa ou com declaração da razão social, conforme Anexo II, ou;

c.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que se comprove o exercício na função docente correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio;

d) Tempo de Estagiário na função docente correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio, somente será válido mediante comprovação de remuneração;

VIII. DOS RECURSOS DA ANÁLISE DA FORMAÇÃO CURRICULAR ACADÊMICA

1. Caberá recurso a respeito da formação curricular acadêmica registrada em sistema, mediante documentos apresentados, na ocasião da publicação da Classificação, cujo período será divulgado oportunamente, em Portaria, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo.

2. Em função de decisões emanadas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos quanto ao Processo Seletivo Simplificado para Docentes, poderá haver alterações nas publicações do processo de Inscrição e Classificação de Atribuição de Classes e Aulas.

IX. DA CLASSIFICAÇÃO

1. Para participar do processo de atribuição de classes e aulas, os docentes serão classificados em nível de Diretoria de Ensino, observando-se o campo de atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando o que dispõe a legislação de Atribuição de Classes e Aulas.

2. A pontuação final do candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na avaliação de títulos e experiência, somados aos critérios de pontuação para o processo de atribuição de classes e aulas do Magistério Público Oficial de São Paulo, conforme disposto na legislação de Atribuição de Classes e Aulas.

3. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, em lista de classificação, em sistema próprio da Secretaria da Educação, disponível em data a ser publicada por Portaria desta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.

4. Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos resolver-se-á, com observância à seguinte ordem de prioridade:

4.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – Estatuto do Idoso;

4.2. Maior tempo de serviço no Magistério;

4.3. Maior número de dependentes (Encargo de Família);

4.4. Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

5. Os candidatos classificados poderão participar do processo de atribuição de classes e aulas respeitando-se as etapas, faixas e fases, conforme disposto na Resolução de Atribuição de Classes e Aulas.

X. DA CONTRATAÇÃO

1. Os candidatos à contratação poderão ser contratados para exercerem as funções do magistério nos campos de atuação classe, aulas e educação especial, do ensino fundamental e médio, nas disciplinas da Matriz Curricular, após participação nas sessões de atribuição, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação, observando-se a ordem de prioridade quanto às Etapas e Faixas, na Diretoria de Ensino de opção, conforme Resolução de Atribuição de Classes e Aulas.

2. Candidatos à contração para atuar no Ensino Fundamental I como regente de Classe, bem como candidatos à contratação para ministrar aulas de Educação Física, devem ser portadores diploma de licenciatura plena ou certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar com data da colação de grau, e no caso dos docentes de Educação Física, os mesmos deverão portar o registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF, sem o qual não poderá celebrar contrato.

XI. DO PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA DOCENTES

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Docentes limita-se ao ano letivo de 2019 fixado em calendário escolar.

XII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato à contratação deverá submeter-se à avaliação médica (laudo para exercício) - assinado por Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente.

2. Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 e suas alterações, e estarão vinculados ao regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS.

3. A contratação para o exercício de função docente terá o prazo máximo de 3 (três) anos e poderá ser prorrogado até o último dia letivo do ano em que findar esse prazo.

a. O contratado poderá ser dispensado antes do prazo contratual, por descumprimento das regras estabelecidas em legislação.

4. Quando o docente contratado, que se encontre em interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes e aulas, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e ao contraditório, nos termos da legislação pertinente.

5. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do Processo Seletivo Simplificado para Docentes.

6. O candidato tem por responsabilidade acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br).

7. A comunicação por outras formas (e-mail, telegrama, ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia da Secretaria da Educação.

7.1 A Secretaria da Educação não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico (e-mail) não informado na inscrição;

b) endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;

c) problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica;

d) endereço residencial informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;

e) endereço de difícil acesso;

f) correspondência recebida por terceiros; e

g) devolução ou possíveis falhas nas entregas de correspondências, por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

8. Não será fornecida informação via telefone no que tange a qualquer resultados constantes nos Capítulos deste Edital.

9. Sendo de responsabilidade do candidato a veracidade das informações, a inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado para Docentes, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado.

11. A Secretaria da Educação não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.

12. Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão mencionadas em editais ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado e, quando for o caso, no Portal de Concursos Públicos do Estado.

13. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta de atualização cadastral.

14. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

15. Este Edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 1.093/2009, artigo 5º do Decreto 54.682/2009 e Instrução Normativa – UCRH 2/2009.



Anexo I

Diretoria Endereço

Adamantina Rua Bráulio Molina Frias, 120 - Vila Cicma

Americana Rua Duque de Caxias, 600 - Vila Santa Catarina

Andradina Rua Regente Feijó, 2160 - Vila Mineira

Apiaí Rua Major Francisco Rios Carneiro, 96 - Apiaí

Araçatuba Rua Antonio João, 130 - Jd. Bandeirantes

Araraquara R. Gonçalves Dias, 291 - Centro Araraquara

Assis R. Padre Gusmões, 828 - Vila Santa Cecilia

Avaré Av. Misael Euphrásio Leal, 857 - Vila Ayres

Barretos Av. Cel. Silvestre de Lima, 475 - Nogueira Barretos

Bauru Rua Campos Sales, 9 - Vila Falcão

Birigui Av. São Francisco, 433 - Jd. Perola

Botucatu Praça da Bandeira, S/N º - Botucatu

Bragança Paulista Av. José Gomes da Rocha Leal, 1757 - Bragança Paulista

Caieiras Avenida Professor Carvalho Pinto, 159 - Centro Caieiras

Campinas Leste Rua Rafael Sampaio, 485 - Vila Rossi

Campinas Oeste Rua Candido Mota, 186 - Fundação da Casa Popular

Capivari Rua Regente Feijó, 773 - Centro Itapevi

Caraguatatuba Av. Alagoas, 539 - Indaiá

Carapicuíba Rua Bom Jesus do Amparo, 02 - Cohab V Carapicuiba

Catanduva Rua Recife, 1116- Catanduva

Centro Av. Olavo Fontoura,2222 - Casa Verde

Centro Oeste Av. Rio Branco, 1260 – Campos Elíseos

Centro Sul Rua Don Antonio Galvão, 95 - Vila Gumercindo

Diadema Rua Cristóvão Jaques, 113 - Vila Nogueira

Fernandópolis Rua Amapá, 933 - Jd. América

Franca Rua Benedito Maníglia, 200 - Vila Chico Júlio

Guaratinguetá Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 27 - Guaratinguetá

Guarulhos Norte Rua Cristóbal Elilo, 278 - Parque Cecap

Guarulhos Sul Av. Emílio Ribas, 940 - Vila Tijuco

Itapecerica da Serra Av. XV de novembro, 1668 – Itapecerica da Serra

Itapetininga Rua São Marcos, 100 - Jd. Paulista

Itapeva R. Torquato Raimundo, 96 - Jd. Ferrari

Itapevi Av. Presidente Vargas, 974 - Vila Nova Itapevi

Itaquaquecetuba R. Jundiaí, 84 - Vila Monte Belo

Itararé Dr. Rubens Lobo Ribeiro, 310 - Bairro do Cruzeiro

Itu Praça Almeida Junior, 10 Vila Nova

Jaboticabal Praça Dr Joaquim Batista, 204 - Jaboticabal

Jacareí Rua Santa Rosa, 51 - Jacareí

Jales Rua Oito, 2315 - Jales

Jau Rua Tenente Lopes, 642 - Jau

José Bonifacio Rua Ademar de Barros, 356 - José Bonifacio

Jundiaí Avenida Nove de Julho, 1300 - Chácara Urbana

Leste 1 Rua Caetano de Campos, 220 - Tatuapé

Leste 2 Rua Mohamed Ibrahim Saleh, 979 - Jardim São Vicente

Leste 3 Rua Isabel Urbina, 200 - Cohab José Bonifácio

Leste 4 Rua Dona Matilde, 35 - Vila Matilde

Leste 5 Rua Celso de Azevedo Marques, 502 - Moóca

Limeira Rua Prof. Octaviano José Rodrigues, 1225 - Jd. São Manoel

Lins Rua Luiz Gama, 681 - Centro Lins

Marília Av. Pedro de Toledo, 542 - Marilia

Mauá Rua Alvares Machado, 192 - Vila Bocaina

Miracatu Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, S/Nº - Miracatu

Mirante do Paranapanema Rua Amélia Fussae Okubo, 1580 - Centro Mirante

Mogi das Cruzes Rua Dr. Antonio Candido Vieira, 451 – Mogi das Cruzes

Mogi Mirim Av. Santo Antonio, 248 - Mogi Mirim

Norte 1 Rua Faustolo, 281 - Água Branca

Norte 2 Rua Plinio Pasqui, 217 - Parada Inglesa

Osasco Rua Geraldo Morran, 271 - Jardim Umuarama

Ourinhos Rua 9 De Julho, 528 - Ourinhos

Penápolis Rua Jorge Caruí, 387 - Penápolis

Pindamonhangaba Rua Soldado Roberto Marcondes, 324 - Jd. Rosely

Piracicaba Rua João Sampaio, 666 - São Dimas

Piraju Praça Prof. Paulo Henrique, 155 - Vila São José

Pirassununga Avenida Prudente de Moraes, 2900 - Pirassununga

Presidente Prudente Avenida Manoel Goulart, 2651 - Santa Helena

Registro R. Vitória, 465 – Jd. América

Ribeirão Preto Avenida Nove de Julho, 378 – Jd. Sumaré

Santo Anastacio Praça Dr Luiz Ramos e Silva, 59 – Santo Anastacio

Santo Andre Rua das Figueiras, 1245 - Bairro Jardim

Santos Rua Dr. Guedes Coelho, 107 - Encruzilhada

São Bernardo do Campo Rua Princesa Maria da Gloria, 176 - Nova Petrópolis

São Carlos Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180 - Jd. Centenário

São Joao da Boa Vista R. Getúlio Vargas, 507 - São João da Boa Vista

São Joaquim da Barra R. São Paulo, 1305 - São Joaquim da Barra

São José do Rio Preto R. Maximiano Mendes, 55 – Vila Santa Cruz

São José dos Campos R. Porto Príncipe, 100 - Vila Rubi

São Roque Av. Tiradentes, 148 - São Roque

São Vicente R. João Ramalho, 378 - São Vicente

Sertãozinho R. Dr. Pio Dufles, 865 - Jd. Soljumar

Sorocaba R. Manoel Gomes dos Santos Neto, 45 - Jd. Pagliato

Sul 1 Rua Pensilvânia, 115 - Brooklin

Sul 2 Rua Antonio Comparato, 60 Cidade Monções

Sul 3 Av. Alcindo Ferreira, 04 -Parque do Castelo

Sumaré Rua Luiz José Duarte, 333 - Jd. Carlos Basso

Suzano Av. Mogi das Cruzes, 175 - Jd. Imperador

Taboão da Serra Rua João Slaviero, 65 - Jardim da Gloria

Taquaritinga Av. Heitor Alves Gomes, 230 - Jd. Beatriz

Taubaté Praça 08 De Maio, 28 - Taubaté

Tupã Praça da Bandeira, 900 - Tupã

Votorantim Rua Sete de Setembro, 311 - Parque Bela Vista

Votuporanga Rua Brasília, 3430 - Vale do Sol

ANEXO II - Modelo de Atestado de Tempo de Serviço

TIMBRE / CARIMBO DA ESCOLA OU ENTIDADE EDUCACIONAL Ato de Reconhecimento / Autorização: DO ___/___/____ (no caso de escola particular)

ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ÁREA DOCENTE

Atesto, sob as penas da Lei, para fins de pontuação por tempo de serviço, no Processo Seletivo Simplificado Docente 2018, para fins de comprovação de experiência profissional docente, que o (a) Sr. (a)___________________________ ____, R.G. nº______________, UF ______, exerceu nesta Escola / Entidade Educacional o cargo/função/emprego de ________________________ no período de __/__/___ a __/__/___ contando, até 30/6/2018.

No caso de 2 (dois) ou mais atestados, discriminar períodos para verificar se há concomitância.

LOCAL / DATA

Assinatura e carimbo da Autoridade responsável pela Instituição de Ensino

ELEMENTOS DE HIPERBUROCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL

Elementos de hiperburocratização da administração educacional.

Leia o texto completo de Licínio C. Lima.

Clique aqui.

REFORMA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: DEMOCRATIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO.

As décadas de 1980 e 1990 trouxeram grandes mudanças culturais e econômicas.......

Leia o texto completo de Licínio C. Lima e Almerindo Janela Afonso que possibilita uma visão crítica da reforma da educação pública.

Disponível clicando aqui.

BNCC E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Sugestão de leitura: BNCC e a Reforma do Ensino Médio.
Fonte: Sessão de Estudos APASE
Clique aqui.

ESCOLAS INOVADORAS ESTRÉIA NO CANAL FUTURA

Projeto que teve consultoria pedagógica do Porvir apresentará escolas do Brasil e de outros 10 países que se destacam por inovar em diferentes contextos sociais e econômicos - por Vinícius de Oliveira 15 de agosto de 2018

Sabe aquela série que te surpreende a cada capítulo e faz acreditar que transformar o mundo é possível? Para o Porvir, este é o caso de Destino: Educação – Escolas Inovadoras, que estreia no Canal Futura, dia 16 de agosto. Apoiamos a produção da série sugerindo temas, escolas e prestando consultoria pedagógica para mostrar como 12 instituições de ensino em 11 países diferentes – do Brasil à Indonésia, da Argentina a Israel – souberam encontrar modelos de educação abertos aos interesses dos alunos e às demandas da sociedade, sem deixar de lado o desenvolvimento integral.

Ao longo de 13 episódios com 52 minutos cada, o público terá contato com temas como inclusão, imigração, igualdade de gênero, conscientização ambiental e como fomentar o desenvolvimento de competências, como criatividade e colaboração. Destino: Educação – Escolas Inovadoras conta com o apoio do Sesi (Serviço Social da Indústria). A produção é da Cinegroup, com direção de Márcio Venturi. As escolas retratadas na nova temporada se localizam em Curitiba e Manaus (Brasil), Rosário (Argentina), Cusco (Peru), Redwood City (EUA), Ottawa (Canadá), Barcelona (Espanha), Pulheim (Alemanha), Hadera (Israel), Vaatsa (Estônia), Sidney (Austrália) e Bali (Indonésia). O último episódio faz um apanhado de todas as experiências.

Leia mais:
– Conheça as escolas e episódios da primeira temporada
– Veja fotos das escolas que estão na segunda temporada

Na estreia, o episódio apresenta o colégio Waldir Garcia, em Manaus, no Amazonas, que investe em inclusão como um dos seus princípios. O convívio entre alunos imigrantes, com deficiências e de origens étnicas diferentes enriquece o dia a dia nas salas de aula.

Já o episódio dedicado à escola Sesi Internacional, em Curitiba, no Paraná, mostra a aprendizagem dos alunos por meio de oficinas temáticas, que reúnem estudantes de séries diferentes e em que os professores atuam como mediadores do conhecimento, trazendo provocações e perguntas-guia.

Ainda na América do Sul, a série apresenta a metodologia do colégio Pukllasunchis, em Cusco, no Peru, que é baseada em interculturalidade, igualdade de gênero, conscientização ambiental, valores e atitudes. Já em Rosário, na Argentina, o projeto Cidade Educadora promoveu transformações urbanísticas e colocou em prática projetos para criar espaços públicos de convivência, com a aproximação entre educação, saúde e cultura.

A série passa ainda pelo Canadá e traz a Glashan Public School, em Ottawa, que equilibra tecnologia e interação em sua metodologia, de forma a garantir a autenticidade das experiências pessoais dos estudantes, que aprendem sobre suas diferentes origens e a história do país. Já em Redwood City, nos Estados Unidos, a Design Tech School usa o design thinking para solucionar problemas com criatividade, com o objetivo de que os alunos desenvolvam as habilidades do século 21.

Outra instituição visitada é a Green School, em Bali, na Indonésia, que tem arquitetura em formato circular, foca no desenvolvimento sustentável e ensina seus alunos a respeitar a natureza de forma prática e efetiva. O programa chega a Sidney, na Austrália, e mostra a experiência inovadora na ​St. John XXIII Catholic Learning Community​, instituição de ensino que aboliu as salas de aula e integra os alunos por nível de aprendizado em grandes espaços, nos quais professores da mesma disciplina trabalham os conteúdos sob diferentes pontos de vista, unindo a tecnologia à aprendizagem através de projetos.

Na Estônia, por sua vez, a escola Väätsa Põhikool valoriza as brincadeiras no dia a dia e o aprendizado prático, tendo a tecnologia como uma importante aliada em todo o processo educacional. Já em Israel, o programa mostra a Escola Democrática de Hadera, que enxerga a capacidade para tomar decisões, colocando-as como participantes ativas na formação do dia a dia.

Também será apresentada a Geschwister-Scholl-Gymnasium, em Pulheim, na Alemanha, que integra refugiados e crianças com necessidades especiais no processo educacional, com projetos que envolvem disciplinas tradicionais e temas como sustentabilidade e cultura. E a Escola Dels Encants, em Barcelona, na Espanha, que conta com uma arquitetura e ambientes diferentes para facilitar a livre circulação dos alunos e onde as crianças têm autonomia para criar seu próprio itinerário de aprendizado.

Após a exibição, todos os episódios poderão ser conferidos no Futura Play.

BIBLIOGRAFIA PROVA DE MÉRITO SUPERVISOR DE ENSINO

Supervisores de Ensino
Resolução SE - 50, de 7-8-2018 

Dispõe sobre perfil, competências e capacidades técnicas requeridos aos Supervisores de Ensino da rede estadual de ensino, e sobre referenciais bibliográficos e legislação, que fundamentam e orientam a organização de concursos públicos e processos seletivos, avaliativos e formativos, e dá providências correlatas.

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representara a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP, e considerando a importância da: definição do perfil profissional do Supervisor de Ensino da rede estadual de ensino, que propicie educação básica inclusiva, democrática e de qualidade; definição das competências e capacidades técnicas a serem desenvolvidas para a carreira de Supervisor de Ensino; sistematização de capacidades e conhecimentos a serem considerados nos processos avaliativos e formativos para acompanhamento do trabalho do Supervisor de Ensino; seleção de bibliografia, publicações institucionais e legislação que informem requisitos mínimos necessários à elaboração de concurso público e processos seletivos para provimento de cargos de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério - QM/SE, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado o Anexo, integrante desta resolução, que dispõe sobre o perfil, as competências e as capacidades técnicas a serem requeridos aos integrantes Magistério - QM/SE, no exercício de cargo de Supervisor de Ensino, bem como sobre os referenciais bibliográficos, as publicações institucionais e a legislação, que versam sobre conhecimentos e capacidades mínimos, em consonância com as competências exigidas para o exercício desse cargo nos concursos e processos seletivos promovidos por esta Pasta.

Artigo 2º - Os subsídios para o aprofundamento das capacidades, conhecimentos e atitudes requeridos nos termos desta resolução serão propostos em Curso Específico para Supervisores de Ensino ingressantes, na organização dos processos avaliativos e nas ações formativas previstas em legislação.

Artigo 3º - O Curso para Supervisores de Ensino ingressantes, os processos seletivos, avaliativos e formativos implicam, obrigatoriamente, a observação dos seguintes aspectos, dentre outros, constantes do Anexo a que se refere o artigo 1º desta resolução:

I - o perfil profissional proposto;

II - os princípios que orientam a ação do Supervisor de Ensino;

III - a proposição de trabalho nas dimensões de atuação definidas.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e em especial, o inciso I do Anexo B constante da Resolução SE 52, de 14.8.2013.


Supervisor de Ensino

1. Perfil do Supervisor de Ensino

O Supervisor de Ensino, lotado na Diretoria Regional de Ensino, desempenha ações de assessoria, planejamento, controle, avaliação e proposição de políticas públicas. Orienta e acompanha escolas públicas, elabora relatórios periódicos de suas atividades relacionadas ao funcionamento das escolas nos aspectos pedagógicos, de gestão e de infraestrutura, propondo medidas de ajuste necessárias, com vistas à constante melhoria do atendimento educacional do sistema de ensino paulista.

No campo administrativo, realiza a orientação, acompanhamento, fiscalização e o saneamento de atos administrativos nas escolas públicas e privadas, de forma individual ou por meio de comissões. No campo pedagógico, presta assessoria, orientação e acompanhamento do planejamento, desenvolvimento e avaliação do ensino e da aprendizagem nas escolas públicas.

A atuação do Supervisor de Ensino está fundamentada nas teorias e práticas educacionais, nas normas legais pertinentes à educação nacional e à educação básica oferecida pelo Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, no contexto escolar e na concepção de gestão democrática e participativa, com vistas à promoção de um ensino público de qualidade para todos os estudantes.

Na Diretoria de Ensino o supervisor assessora o Dirigente Regional de Ensino no desempenho de suas funções, participa do processo coletivo de construção do plano de trabalho da Diretoria de Ensino, elabora seu plano de trabalho articulado com o Núcleo Pedagógico, bem como acompanha o desenvolvimento de programas de educação continuada propostos pela Secretaria da Educação para aprimoramento da gestão escolar. Realiza estudos e pesquisas, emite pareceres e propõe ações voltadas para o desenvolvimento do sistema de ensino, acompanha a utilização dos recursos financeiros e materiais para atender às necessidades pedagógicas e aos princípios éticos que norteiam o gerenciamento de verbas públicas.

Na escola da rede pública estadual, o supervisor auxilia na formulação da proposta pedagógica e acompanha sua execução. Orienta, acompanha, monitora o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da atuação da equipe escolar, dos docentes e do desempenho dos alunos, buscando, numa ação conjunta, soluções e formas adequadas ao aprimoramento do trabalho pedagógico e administrativo da escola.

Bibliografia:

Legislação e Publicações Institucionais 

1. SÃO PAULO (Estado). Decreto 57.141, de 18-07-2011. Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.


Livros e Artigos

1. ALVES, Nilda (coord.). Educação e supervisão: o trabalho coletivo na escola. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

2. MURAMOTO, Helenice Maria Sbrogio. Ação, reflexão e diálogo: o caminhar transformador. In: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Escola: espaço de construção da cidadania. São Paulo: FDE, 1994. p. 133-142. (Ideias, 24).

3. POSSANI, Lourdes de Fátima Paschoaletto; ALMEIDA, Júlio Gomes; SALMASO, José Luis (org.). Ação Supervisora: tendências e práticas. Curitiba: CRV, 2012.

4. RANGEL, Mary (org.). Supervisão e gestão na escola: conceitos e práticas de mediação. 3. ed. Campinas: Papirus, 2015.

5. RANGEL, Mary; FREIRE, Wendel (org.). Supervisão escolar: avanços de conceitos e processos. Rio de Janeiro: Wak, 2010.

6. SILVA JUNIOR, Celestino; RANGEL, Mary (org.). Nove olhares sobre a supervisão. Campinas: Papirus, 2004.

Ebook. Princípios que orientam a ação do supervisor na SEE-SP.


1.1. Compromisso com uma educação com qualidade social e com a aprendizagem com igualdade e equidade para todos

O exercício profissional do Supervisor de Ensino requer a capacidade de assessorar, orientar, monitorar, acompanhar, avaliar e subsidiar a equipe escolar no desenvolvimento de capacidades e atitudes necessárias para a promoção da qualidade da educação e no comprometimento com as aprendizagens dos estudantes. O Supervisor de Ensino deve zelar, no seu âmbito de atuação, pela defesa e concretização das garantias constitucionais relacionadas à Educação Básica. Cabe ao Supervisor de Ensino desempenhar ações referenciadas em valores e princípios democráticos e participativos, éticos, de inclusão, de justiça e equidade.

Competências Gerais

Capacidade de:

Promover os princípios da gestão democrática e participativa, éticos, de inclusão, de justiça e equidade, bem como os princípios da administração pública, no âmbito das escolas públicas.

Atuar como interlocutor dos programas educacionais entre a escola, a DE e a SEE-SP.

Atuar como orientador das estratégias de implementação das políticas públicas e programas educacionais considerando o contexto das escolas.

Apoiar a elaboração do Plano de Trabalho da Diretoria de Ensino considerando as diretrizes e metas da SEE-SP contidos no Plano Estadual de Educação e as necessidades das escolas.

Acompanhar e subsidiar a elaboração e implementação da proposta pedagógica, do Regimento Escolar, do plano de gestão (ou outro) nas escolas, de acordo com as teorias, princípios da SEE-SP e a legislação pertinente.

Contribuir para o fortalecimento da autonomia e do trabalho coletivo das equipes escolares na reflexão sobre a prática, no (re)Planejamento, na elaboração da Proposta Pedagógica e na elaboração e execução do Plano de Gestão, bem como nos diferentes ambientes institucionais da SEE-SP.

Subsidiar as Diretorias de Ensino e os órgãos centrais no acompanhamento, monitoramento, avaliação e (re)planejamento das estratégias de implementação das políticas educacionais.

Orientar a gestão dos processos de implementação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e proposição das políticas educacionais na Diretoria de Ensino e nas escolas.


Conhecimento de/o:

Papel social da educação e a função social da escola na sociedade contemporânea e no contexto local. Princípios e diretrizes de políticas educacionais nacionais e da SEE-SP no contexto social e de desenvolvimento do país e do Estado de São Paulo, bem como a sua implementação. Princípios e mecanismos institucionais, legais e normativos de organização, desenvolvimento e avaliação do sistema de ensino e da escola. Papel das instâncias federal, estadual e municipal na definição e implementação de políticas educacionais.

Bibliografia

Legislação e Publicações Institucionais

1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil(1988). (Artigos 5º, 6º; 205 a 214).

2. BRASIL. Lei 8.069, de 13-07-1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente e dá outras providências. (Artigos1º a 6º; 15 a 18-B; 60 a 69).

3. BRASIL. Lei 9.394, de 20-12-1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

4. BRASIL. Lei 13.005, de 25-06-2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

5. BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

6. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Conselho Nacional da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC,SEB, DICEI, 2013.

7. BRASIL. Resolução CNE/CEB 4, de 13-07-2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

8. SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989) (Artigos 111, 237 a 242).

9. SÃO PAULO (Estado). Decreto 57.571, de 02-12-2011. Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação - Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas.

10. SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 125/14. Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e dá outras providencias correlatas. (Indicação CEE 126/14 anexa).

11. SÃO PAULO (Estado). Lei 16.279, de 08-07-2016. Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências.


Livros e Artigos

1. CORTELLA, Mário Sérgio. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. 15. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

2. FERREIRA, Naura Syria C. (org.) Supervisão educacional para uma escola de qualidade: da formação à ação. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

3. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 43. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

4. LEVY, Pierre. Cibercultura. 3. ed. São Paulo: Editora 34,2010.

5. LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2012. (Introdução, p. 39-57, 2ª Parte, p. 141-306 e 4ª Parte, p. 405- 543.)

6. OLIVEIRA, Michele Pereira. Educação inclusiva: uma necessidade imediata. Sorocaba: Recanto da Letras, 2008.


1.2. Gestão democrática e participativa

O exercício profissional do Supervisor de Ensino deve pautar-se pelos princípios da gestão democrática e participativa, bem como pelos princípios da administração pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público. As diretrizes da Secretaria de Estado da Educação orientam as práticas da supervisão. Sua atuação visa apoiar a elaboração, acompanhamento e monitoramento da implementação da proposta pedagógica das escolas sob sua supervisão e a participação na elaboração e execução do Plano de Trabalho da Diretoria de Ensino, com vistas à gestão democrática.

Capacidade de:

Atuar, de forma coletiva, na elaboração do Plano de Trabalho da Diretoria de Ensino e dos desafios de sua implementação. Subsidiar e orientar a equipe gestora da escola sobre procedimentos de construção coletivo-participativa da Proposta Pedagógica, do Regimento Escolar e do Plano de Gestão. Orientar na implementação de processos democráticos e participativos, na gestão de recursos humanos, físicos e materiais disponíveis com foco na aprendizagem dos alunos e melhoria dos resultados. Orientar e acompanhar a constituição e a atuação de instituições auxiliares e órgãos colegiados na escola. Orientar e acompanhar a ação da rede protetiva e de justiça restaurativa para a garantia de direitos e deveres de todos. Orientar na implementação de estratégias para o envolvimento da comunidade escolar, assim como de redes de comunicação (entre escolas, comunidade e sociedade civil) que contribuam para a qualidade da educação e promoção da aprendizagem dos estudantes.

Conhecimento de:

Princípios da gestão democrática e participativa.

Direitos humanos: perspectivas históricas e sociais.

Colegiados e instituições auxiliares da escola. Estratégias para caracterizar o perfil socioeconômico e cultural em diferentes âmbitos. Identidade, cultura e clima escolar e práticas cotidianas da escola. Representações sociais sobre diversidade, gênero e etnia. Estratégias de mobilização e participação. Rede protetiva e justiça restaurativa. Parceria escola-comunidade.

Bibliografia:

Legislação e Publicações Institucionais

1. BRASIL. Lei 7.398, de 4 de novembro de 1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.

2. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília: MEC/SEB, 2004. (Caderno 1,parte II).

3. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SECADI, 2008.

4. SÃO PAULO (Estado). Decreto 12.983, de 15-12-1978. Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres.

5. SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 10/97. Fixa normas para elaboração do Regimento dos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio. (Indicação CEE 9/97 anexa).

6. SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 77/08. Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo. (Indicação CEE 77/08 anexa).

7. SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 138/16. Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo. (Indicação CEE 141/16 anexa).

8. SÃO PAULO (Estado). Indicação CEE 13/97. Diretrizes para elaboração de regimento das escolas do Estado de São Paulo.

9. SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar 444, de 27-12- 1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (art. 95).

10. SÃO PAULO (Estado). Ministério Público do Estado de São Paulo. Curso de introdução à justiça restaurativa para educadores: manual prático. São Paulo: MPSP, 2012.

11. SÃO PAULO (Estado). Parecer CEE 67/98. Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais. (Título II - Da gestão democrática, Capítulos I, II, III – seções I e II - e V).

Livros e Artigos

1. CARDOSO, Heloísa. Supervisão: um exercício de democracia ou de autoritarismo? In: ALVES, Nilda (org.). Educação & supervisão: o trabalho coletivo na escola. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

2. CARVALHO, Maria Celeste da Silva. Progestão: como construir e desenvolver os princípios de conveniência democrática na escola? módulo V. Brasília: Consed, 2009.

3. CASTRO, Jane Margareth; REGATTIERI, Marilza (org.). Interação escola família: subsídios para práticas escolares. Brasília: UNESCO; MEC, 2010.

4. COSTA, Antonio Carlos Gomes da; VIEIRA, Adenil. Protagonismo juvenil: adolescência, educação e participação democrática. São Paulo: FTD, 2006.

5. DOURADO, Luiz Fernandes. Progestão: como promover, articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar? módulo II. Brasília: Consed, 2009.

6. FERREIRA, Naura Syria Carapeto. Repensando e ressignificando a gestão democrática da educação na cultura globalizada. Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 89, p. 1227-1249, set./dez, 2004.

7. FUSARI, José Cerchi. A construção da proposta educacional e do trabalho coletivo na unidade escolar. In: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. A autonomia e a qualidade do ensino na escola pública. São Paulo: FDE, 1993. p. 69-75. (Idéias, 16).

8. LÜCK, Heloisa. Concepções e processos democráticos de gestão educacional. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2013. (Cadernos de Gestão).

9. LUIZ, Maria Cecilia; NASCENTE, Renata Maria Moschen (org.). Conselho escolar e diversidade: por uma escola mais democrática. São Carlos, SP: EDUFSCAR, 2013. (Cap 1 e 6).

10. MARÇAL, Juliane Corrêa; SOUSA, José Vieira de. Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? módulo III. Brasília: CONSED, 2009.

11. OLIVEIRA, Dalila Andrade (org.). Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

12. SOUSA, Sandra Zakia Lian. Conselho de classe: um ritual burocrático ou um espaço de avaliação coletiva? In: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Ensino no período noturno: contradições e alternativas. São Paulo: FDE, 1998. p. 45-59. (Idéias, 25).

13. TORRES, C. A.; O’CADIZ, M. D. P.; WONG, P. L. Educação e democracia: a práxis de Paulo Freire em São Paulo. São Paulo: Cortez, 2002.

14. VEIGA, Ilma Passos Alencastro Veiga (org.). Projeto político pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1995. (Magistério: formação e trabalho pedagógico).


1.3. Planejamento estratégico

O exercício profissional do Supervisor de Ensino deve mobilizar metodologias e instrumentos de participação na elaboração de políticas públicas, bem como na assessoria, acompanhamento, monitoramento e avaliação da atuação das escolas, em articulação com as demais equipes da Diretoria de Ensino, considerando as diretrizes da política educacional da SEE-SP, o contexto de seu trabalho e a necessária promoção da qualidade da educação.

Capacidade de:

Compreender a supervisão de ensino, seus princípios e métodos, como elemento estratégico e articulador na implementação de políticas públicas de: gestão escolar, desenvolvimento curricular, avaliação institucional, desempenho da escola, aprendizagem do aluno e formação continuada de profissionais.

Atuar como articulador na proposição, elaboração e implementação do planejamento estratégico das DE e escola. Apoiar o Dirigente Regional de Ensino e os diretores de Centros e Núcleos da Diretoria de Ensino na definição integrada de ações prioritárias, metas de curto, médio e longo prazos e de estratégias para alcançá-las. Integrar-se à equipe de supervisores e às equipes de Centros e Núcleos da DE, em especial o Núcleo Pedagógico, sobretudo para a execução do Plano de Trabalho da Diretoria de Ensino e apoio à implementação da Proposta Pedagógica e Plano de Gestão das escolas.

Apoiar a elaboração e a implementação do Plano de Trabalho da Diretoria de Ensino, articulado com a Equipe de Supervisão de Ensino.

Incentivar, na Diretoria de Ensino e na escola o uso das tecnologias digitais da informação e da comunicação para explorar suas potencialidades nos processos administrativos e didático-pedagógicos.

Conhecimento de:

Planejamento estratégico. Teoria de Administração.

Plano de Gestão como instrumento de planejamento e monitoramento.

Processos, fluxos, índices, indicadores e instrumentos de planejamento e gestão.

Tecnologias Digitais de Comunicação e Informação (TDCI) aplicadas ao contexto educacional.

Bibliografia

Legislação e Publicações Institucionais

1. BRASIL. Decreto 6.094, de 24-04-2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estado, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

2. SÃO PAULO (Estado). Decreto 57.141, de 18-07-2011. Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.


Livros e Artigos

1. ALMEIDA, Maria Elizabeth B. de; SILVA, Maria da Graça Moreira da. Currículo, tecnologia e cultura digital: espaços e tempos de web currículo. Revista e-curriculum, São Paulo, v. 7, n. 1, abr. 2011.

2. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

3. GOMES, Candido Alberto. A escola de qualidade para todos: abrindo as camadas da cebola. Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, Rio de Janeiro, v. 13, n. 48, jul./set. 2005.

4. MURICI, Izabela Lanna; CHAVES, Neuza. Gestão para resultados na educação. 2. ed. São Paulo: Falconi, 2016.

5. PERFEITO, Cátia Deniana. Planejamento estratégico como instrumento de gestão escolar. Educação Brasileira, Brasília, v. 29, n. 58 e 59, p. 49-61, jan./dez. 2007.

6. SANTAELLA, Lúcia. A aprendizagem ubíqua substitui a educação formal? Revista de Computação e Tecnologia da PUC- -SP, v. 2, n. 1, 2010.


1.4. Foco em qualidade e em resultados.

O exercício profissional do Supervisor de Ensino deve assegurar os subsídios necessários ao desenvolvimento do Plano de Trabalho da Diretoria de Ensino e da Proposta Pedagógica da escola e as aprendizagens previstas no Currículo do Estado de São Paulo, considerando os indicadores e resultados de diferentes modalidades e processos de avaliação.

Capacidade de:

Promover espaços coletivos de reflexão na Equipe de Supervisão de Ensino, de forma articulada ao Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino, sobre os resultados obtidos pelas escolas da DE e proposição de ações a serem implementadas.

Analisar e interpretar os indicadores e resultados educacionais (considerando diferentes dimensões e âmbitos? local, estadual e nacional) com vista a proposições de ações formativas para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Orientar e subsidiar a equipe gestora na proposição, implementação e utilização de processos e instrumentos de acompanhamento e monitoramento de ações e de resultados da escola.

Acompanhar as ações realizadas pelas escolas para o monitoramento de seus resultados, intervindo quando necessário.

Orientar a equipe gestora para a mobilização da comunidade escolar com vistas à análise dos resultados e à proposição de ações focadas no alcance de resultados e na melhoria constante da qualidade do ensino.

Orientar as escolas sobre os processos avaliativos.


Conhecimento de:

Princípios, finalidades, métodos e operacionalização de diferentes modalidades e processos avaliativos. Indicadores educacionais e sociais, em especial, IDH/IDHM, IDESP, IDEB. Indicadores de desempenho e fluxo. Métodos, técnicas e instrumentos de monitoramento de processos e de resultados educacionais.


Bibliografia

Legislação e Publicações Institucionais

1. SÃO PAULO (Estado). Lei 13.068, de 10-06-2008. Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.

2. SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 27, de 29-03-1996. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo.

3. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo do Estado de São Paulo: linguagens, códigos e suas tecnologias. 2. ed. São Paulo: SE, 2011. (p. 09 a 26.).

4. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Matrizes de Referência para avaliação SARESP: documento básico. São Paulo: SEE, 2009. p. 07 a 20.

5. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Programa de qualidade da escola: nota técnica. São Paulo: SEE, 2018.


Livros e Artigos

1. CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Sistema de avaliação da educação no Brasil: avanços e novos desafios. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 23, n. 1, p. 05-18, jan./jun. 2009.

2. GANDIN, Danilo. Planejamento como prática educativa.19. ed. São Paulo: Loyola, 2011.

3. LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização.10. ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2012. (Introdução, p. 39-57, 2ª Parte, p. 141-306, e 4ª Parte, p. 405-543.).


2. Dimensões de atuação do supervisor de ensino


2.1. Assessoria à gestão pedagógica

O exercício profissional do Supervisor de Ensino deve assessorar o trabalho pedagógico na Diretoria de Ensino e nas escolas para assegurar a aprendizagem a todos os estudantes.


Campo de Atuação


Competências Gerais

Planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação do ensino e aprendizagem


Capacidade de:

Sistematizar dados e informações sobre as características das escolas e seus resultados.

Definir estratégias de acompanhamento adequadas ao contexto de cada escola.

Estabelecer estratégias de acompanhamento das escolas e orientar a equipe gestora para o acompanhamento do processo de ensino, de aprendizagem e de seus resultados.

Acompanhar, propor e realizar intervenções junto às escolas e equipes para implementação e desenvolvimento do currículo, articuladas com o Núcleo Pedagógico.

Orientar a proposição e execução de ações administrativas e pedagógicas que impactem na aprendizagem.

Acompanhar a utilização de materiais de apoio, de recursos físicos e financeiros e a mobilização de pessoas e equipes para favorecer a aprendizagem.


Conhecimento de/o:

Métodos, técnicas e instrumentos de acompanhamento do trabalho pedagógico desenvolvido na escola.

Teorias de aprendizagem e de desenvolvimento.

Indicadores educacionais e estratégias para identificar as principais variáveis que impactam nas aprendizagens na escola.

 Abordagens do processo de ensino e aprendizagem.

Referencial teórico-prático de monitoramento, observação e gestão da sala de aula e de processos de intervenção pedagógica.

Fundamentos conceituais e metodológicos da avaliação.

Processos, estratégias e instrumentos de avaliação.

Currículo Oficial e materiais de apoio a sua implementação, Matrizes da Avaliação em Processo e do Saresp.

Critérios e procedimentos para análise de resultados de aprendizagem.


Bibliografia

Legislação e Publicações Institucionais

1. BASE Nacional Comum Curricular.

2. BRASIL. Resolução CNE/CP 2, de 22-12-2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada, obrigatoriamente, ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

3. SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 9/97. Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental. (Indicação CEE 8/97 anexa).

4. SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 59/06. Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende. (Indicação CEE 60/06 anexa).

5. SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 155/17. Dispõe sobre avaliação de alunos da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas. (Indicação CEE 161/17 anexa).

6. SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 81, de 16-12-2011. Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.

7. SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 73, de 29-12-2014. Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas estaduais.

8. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Coordenadoria de Gestão da Educação Básica. Currículo de matemática dos anos iniciais do ensino fundamental: orientações curriculares do Estado de São Paulo. Versão preliminar. São Paulo: SEE/ CGEB, 2014.

9. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Coordenadoria de Gestão da Educação Básica. Orientações didáticas fundamentais sobre as expectativas de aprendizagem de língua portuguesa: anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). São Paulo: SEE/CGEB, 2013.

10. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Coordenadoria de Gestão da Educação Básica. Reorganização do ensino fundamental e do ensino médio. São Paulo: SE, 2012.

11. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo do Estado de São Paulo: ciências da natureza e suas tecnologias. 1. ed. atual. São Paulo: SE, 2012. (p. 07 a 24).

12. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Matrizes de referência para avaliação SARESP: documento básico. São Paulo: SEE, 2009. p. 07 a 20.

13. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Programa de qualidade da escola: nota técnica. São Paulo: SEE, 2009.

14. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Proposta Curricular do Estado de São Paulo. São Paulo: SE, 2012? p. 07-20.


Livros e Artigos

1. ALVES, Nilda (coord.). Educação e supervisão: o trabalho coletivo na escola. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

2. BONAMINO, Alicia; SOUSA, Sandra Zákia. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa. v. 38, n. 2, p. 373- 388, abr./jun. 2012.

3. EM ABERTO: Gestão escolar e formação de gestores. Brasília: INEP, v. 17, n. 72, abr./jun. 2000.

4. INDICADORES da qualidade na educação. São Paulo: Ação Educativa, 2004.

5. LA TAILLE, Yves de; OLIVEIRA, Marta Kohl de; DANTAS, Heloysa. Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão. 27. ed. São Paulo: Summus, 1992.

6. LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. 22. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

7. MOREIRA, Antonio Flavio Barbosa. Currículo, diferença cultural e diálogo. Educação & Sociedade. São Paulo, ano 23, n. 79, p. 15-38, ago. 2002.

8. PADILHA, Paulo Roberto. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-pedagógico da escola. 9. ed. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2017.

9. SACRISTÀN, J. Gimeno; PÉREZ GOMES, A. I. Compreender e transformar o ensino. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.

10. SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2015.

11. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Avaliação: concepção dialética libertadora do processo de avaliação escolar. 18. ed. São Paulo: Libertad, 2008.

12. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político pedagógico. 22. ed. São Paulo: Libertad, 2012.

13. ZABALA, Antoni; ARNAU, Laia. Como aprender e ensinar competências. Porto Alegre: Artmed, 2010.


2.2. Gestão de Processos Administrativos

O exercício profissional do Supervisor de Ensino deve assegurar que as dimensões administrativa e pedagógica da gestão educacional, na SEE-SP, na Diretoria de Ensino e na escola, estejam a serviço da qualidade social da educação.

Campo de Atuação - Competências Gerais - Atribuição de aula

Capacidade de:

Assessorar e subsidiar o Dirigente Regional de Ensino na condução das equipes da DE e equipe escolar nas ações pedagógicas e administrativas do processo de atribuição de classes e aulas.

Propor à SEE-SP ações para melhoria do processo de atribuição de aulas.

Orientar, assessorar e acompanhar os procedimentos e registros do processo de atribuição e demandar as providências necessárias do Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino.


Conhecimento de:

Diretrizes da SEE-SP para o processo de atribuição de aulas. Atribuições do Supervisor de Ensino e do Centro de Recursos Humanos da DE.

Implicações pedagógicas do processo de atribuição de classes/aulas. Diligência, apuração, e sindicância.


Capacidade de:

Assessorar e/ou participar dos procedimentos para a realização de: diligência, apuração preliminar e sindicância, emitindo relatórios conclusivos que subsidiem na tomada de decisão do Dirigente Regional de Ensino.

Assessorar o órgão central e regional da SEE-SP e/ou participar dos procedimentos para a realização de: diligência, apuração preliminar e sindicância, emitindo relatórios conclusivos que subsidiem na tomada de decisão da autoridade competente.

Fiscalizar rotinas de trabalho e registros documentais.


Conhecimento de/a:

Diretrizes e normas legais. Princípios básicos da Administração Pública.

Procedimentos de diligência, apuração preliminar e sindicância.

Procedimentos de realização, registro e elaboração de relatórios em processos de diligências, apuração preliminar, e sindicância.

Saneamento


Capacidade de:

Encaminhar e/ou propor recursos saneadores quando constatados indícios de irregularidades nas escolas de acordo com a legislação pertinente.

Orientar, acompanhar e avaliar as ações de saneamento propostas.


Conhecimento de:

Princípios básicos da Administração Pública.

Diretrizes e normas legais. Organização e funcionamento da escola pública.


Capacidade de:

Orientar as equipes gestoras quanto à organização da escola de forma a articular os processos administrativos a serviço da aprendizagem dos alunos.

Acompanhar e demandar aos respectivos Centros da Diretoria de Ensino a execução dos processos de vida funcional, vida escolar, documentação e registros, bem como a emissão dos documentos, respeitando os tramites e prazos.

Acompanhar e monitorar a expedição de documentos respeitando prazos e fluxos, de forma articulada com as equipes da Diretoria de Ensino e o Dirigente Regional de Ensino.


Conhecimento de/a:

Atribuições dos Centros que integram a estrutura da DE.

Fundamentos e princípios sobre a estrutura e funcionamento do sistema escolar.

Processos de vida funcional, vida escolar, documentação e registros.


Recursos e serviços

Capacidade de:

Orientar e fiscalizar a gestão financeira de serviços e recursos da escola, em atendimento aos princípios básicos da administração pública e em articulação com a proposta pedagógica.

Orientar e fiscalizar a gestão de recursos para elaboração e monitoramento dos planos de gestão de serviços e de aquisição de material e patrimônio.

Orientar a participação de instituições e colegiados no acompanhamento da gestão de recursos e serviços da escola.


Conhecimento de/o/a:

Fundamentos de sistema de recursos físicos, financeiros e de serviços para a administração pública da educação.

Fontes de financiamento da educação e formas de transferência de recursos financeiros públicos destinados à escola.

Mecanismos e instrumentos de planejamento, monitoramento e aplicação de recursos financeiros.

Papel das instituições e colegiados no planejamento, captação, aplicação e prestação de contas de recursos financeiros.


Escolas particulares:

Autorização, funcionamento, documentos e vida escolar

Capacidade de:

Realizar os procedimentos necessários para a autorização de abertura de escola.

Atuar nos processos de autorização para instalação e funcionamento de escolas e cursos.

Orientar e fiscalizar a organização e o funcionamento das escolas e os aspectos relativos à vida escolar e à documentação.

Elaborar representação sobre indícios de irregularidades.


Conhecimento de/o/a:

Critérios e procedimentos para autorização de instalação, funcionamento e encerramento de escola e de cursos.

Normas e procedimentos legais para o funcionamento de escolas e cursos. Os procedimentos legais para acompanhamento do funcionamento da escola; Normas e procedimentos sobre sindicância nas escolas particulares; Documentação e registros escolares. Normas e procedimentos na verificação de vida escolar em relação à matrícula, transferência, classificação, reclassificação, avaliação, recurso, progressão parcial, aproveitamento de estudos e equivalência de estudos.


Bibliografia:

Legislação e Publicações Institucionais

1. BRASIL. Lei 9.394, de 20-12-1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

2. BRASIL. Lei 12.527, de 18-11-2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei 8.112, de 11-12-1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

3. BRASIL. Resolução CNE/CEB 4, de 13-07-2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

4. SÃO PAULO (Estado). Decreto 57.141, de 18-07-2011. Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

5. SÃO PAULO (Estado). Decreto 58.052, de 16-05-2012. Regulamenta a lei federal 12.527, de 18-11-2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

6. SÃO PAULO (Estado). Deliberação CEE 138/16. Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo. (Indicação CEE 141/16 anexa).

7. SÃO PAULO (Estado). Lei 10.177, de 30-12-1998. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

8. SÃO PAULO (Estado). Lei 10.261, de 28-10-1968. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Artigos 239 a 328).

9. SÃO PAULO (Estado). Resolução SE 51, de 01-11-2017. Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Deliberação CEE 138/16, quanto ao processo de autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de ensino e cursos da rede privada de ensino presencial, nos diferentes níveis e modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.

10. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Educação. Algumas questões sobre apuração preliminar. São Paulo: SEE, 2013.


Livros e Artigos

1. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Forense, 2018.

2. PINTO, José Marcelino de Rezende; SOUZA, Silvana Aparecida de. (Org). Para onde vai o dinheiro? Caminhos e descaminhos do financiamento da educação. São Paulo: Xamã, 2014.


2.3. Gestão de pessoas e equipes

Diagnosticar as necessidades de formação continuada e propor ações formativas para a melhoria da prática gestora, docente e de funcionários de apoio.

Participar da elaboração e do desenvolvimento de programas de educação continuada propostos pela Secretaria da Educação para melhoria da gestão escolar.


Campo de Atuação - Competências Gerais - Aperfeiçoamento profissional


Capacidade de:

Propor aos órgãos centrais, regionais e locais ações de formação com vistas ao aperfeiçoamento profissional. Mobilizar as equipes gestoras e docentes para estudos sobre teorias e práticas de gestão, docência, processos de ensino e aprendizagem e temas do cotidiano escolar. Identificar demandas de formação na escola e articulá-las com demais Centros e Núcleos da Diretoria de Ensino. Conhecer as iniciativas de formação continuada da SEE-SP e articulá-las com as necessidades e demandas das escolas, propondo ações quando necessário. Orientar e elaborar, conjuntamente com os demais Centros e Núcleos da Diretoria de Ensino, planos e ações formativas para suprir necessidades de aperfeiçoamento e atualização dos gestores e professores. Orientar, assessorar, monitorar e avaliar os processos e ações formativos desenvolvidos na escola, considerando os indicadores e metas da escola.


Conhecimento de:

Teorias e práticas de gestão escolar, docência e processos de ensino e aprendizagem. Metodologias de pesquisa em educação. Diretrizes de formação da SEE-SP. Sistemas de cadastros de projetos formativos e recursos oferecidos pelos órgãos centrais e DE. Processos de desenvolvimento profissional. Estratégias de implementação de programas e projetos. Métodos, técnicas e instrumentos de avaliação de ações de formação.


Liderança e comunicação

Capacidade de:

Propor o trabalho integrado, na DE, para a concretização de objetivos, metas e a melhoria contínua dos processos e resultados. Apoiar a escola e as equipes da DE na promoção de um clima organizacional que favoreça a comunicação, o engajamento profissional, o relacionamento interpessoal e a socialização de experiências na equipe de supervisores. Utilizar canais de comunicação e de articulação da DE com a escola.

Conhecimento de:

Princípios, abordagens, métodos, processos e ferramentas de liderança e comunicação.

Tecnologias Digitais de Comunicação e Informação (TDCI) aplicadas à educação.

Avaliação de desempenho

Orientar os processos de avaliação de desempenho. Levantar, juntamente com as equipes gestoras, as necessidades formativas com base na avaliação de desempenho. Encaminhar ao Dirigente Regional de Ensino, proposições de intervenções.

Métodos, técnicas e instrumentos de avaliação de desempenho e sua utilização nas diferentes instâncias da SEE-SP.


Bibliografia

Legislação e Publicações Institucionais

1. SÃO PAULO (Estado). Decreto 55.078, de 25-11-2009. Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.

2. SÃO PAULO (Estado). Decreto 62.216, de 14-10-2016. Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos ingressantes nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Complementar 1.256, de 6 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas.

3. SÃO PAULO (Estado). Lei 10.261, de 28-10-1968. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Artigos 239 a 328).

4. SÃO PAULO (Estado). Lei complementar 444, de 27-12- 1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas (Artigos 61, 62, 63 e 95).

5. SÃO PAULO (Estado). Lei complementar 1.256, de 06-01- 2015. Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

6. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo. Diretrizes de Formação Continuada para Gestores da SEE--SP. São Paulo: SEE/EFAP, 2017.

7. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo. Eixos de Formação. São Paulo: São Paulo: SEE/EFAP, 2017.


Livros e Artigos

1. CORTELLA, Mario Sérgio. Qual é a tua obra? Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética. 24. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.

2. CORTELLA, Mario Sérgio; MUSSAK, Eugênio. Liderança em foco. 7. ed. Campinas: Papirus, 2009.

3. LÜCK, Heloísa. Liderança em gestão escolar. 9. ed. São Paulo: Vozes, 2014.

BRASIL: O FUTURO QUE QUEREMOS PARA A EDUCAÇÃO

Esclarecimentos necessários:

O artigo será dividido em duas partes: na primeira, trago apontamentos/resumo do artigo sobre educação, de Claudia Costin, do livro Brasil: o futuro que queremos, sob coordenação de Jaime Pinsky, em que a autora discute o objetivo 4 da ONU – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que inclui a educação.

Na segunda parte, discuto como tais objetivos se encontram no contexto da educação brasileira, com ênfase na educação paulista.

Espero assim contribuir para uma reflexão importante aos educadores.

Parte 1: Apontamentos/resumo do artigo sobre Educação – Claudia Costin[1]

Maria Ângela P. R. Innocente[2]

A Educação brasileira e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Assembleia das Nações Unidas - setembro/2015 – Objetivo 4 referente à Educação – Objetivos do desenvolvimento Sustentável (ODS)

Objetiva que os países assegurem educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promovam oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Não se trata apenas de acesso à escola, mas de garantia de aprendizagem nos diferentes níveis da educação básica, educação técnica e universitária.

Metas até 2030 em que se desdobra o Objetivo 4:

- Assegurar que todos completem educação básica de qualidade, livre e equitativa, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e efetivos;

- Assegurar que todos tenham acesso a programas de primeira infância de qualidade (incluindo educação pré-escolar);

- Aumentar de forma expressiva o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas para empregabilidade e empreendedorismo.

Nesse contexto, os desafios para a educação brasileira são imensos – para construir uma educação que contemple novas necessidades e nos coloque o chamado futuro do trabalho.

Nos saímos mal no PISA; desigualdade no desempenho dos alunos nessa e a outras avaliações; educação não oferece igualdade de oportunidades para todos, mas contribui para o acirramento da inequidade.

Os Desafios e os Avanços da Educação Brasileira

O Brasil, em 1930, tinha apenas 21,5 % de crianças no ensino fundamental I, enquanto outros países da América Latina, como o Chile, tinham 73%.

Demorou muito para universalizar o acesso à educação e por muito tempo, somente alunos oriundos das camadas médias e elites ocupavam os bancos escolares.

A opção de política pública para educação que o Brasil fez nos anos 1930 e 1940, foi de criar uma elite iluminada que pudesse definir os rumos do país, investindo na educação superior. Uma lei de 1931 estabeleceu exame de admissão para o ginásio que excluiu a maior parte da população em idade escolar do acesso a essa etapa durante cerca de 40 anos, erro semelhante feito pela Índia.

O governo militar manteve essa ordem de coisas e a aprofundou, mas com a redemocratização a educação básica foi incluída entre os direitos sociais (vide Constituição de 1988). Mas a universalização só ocorreu em 1997, com o FUNDEF, para financiar o ensino fundamental, baseado no número de alunos matriculados nas escolas, em cada sistema.

Também foram realizados esforços para que os docentes tivessem ao menos nível superior. A avaliação de sistemas foi sistematizada.

Porém a melhoria da educação básica em termos de acesso, qualificação e conclusão esbarrou em alguns problemas:

- Falta de diretrizes claras para elaboração de currículos subnacionais e escolares, dificultando a definição dos direitos à aprendizagem e a garantia de equidade;

- Despreparo dos gestores de redes estaduais e municipais para gerir o processo de melhoria da qualidade da educação;

- Desconexão entre diferentes políticas públicas na busca ativa de alunos que abandonam a escola ou que nunca a frequentaram, mesmo que alguns avanços tenham ocorrido nessa direção, com a Bolsa Escola e a Bolsa Família, que vinculam transferência de renda à frequência escolar;

- Baixa atratividade e prestígio social da carreira de professor, com salários baixos e contratos fragmentados, levando eventualmente à desprofissionalização;

- Inadequação da formação inicial do professor no ensino superior, ainda muito centrada em fundamentos da Educação e desconectada da preparação para uma profissão;

- Reduzida ênfase em formação continuada em serviço, a despeito da lei que estabelece provisão de 1/3 do tempo para atividade extraclasse;

- Visão demagógica da educação em contextos de vulnerabilidade, com baixas expectativas de aprendizagem para a maior parte dos alunos;

- Falta de informações para os professores sobre o desempenho de seus alunos em avaliações externas para orientar sua prática;

- Excesso de disciplinas e curta duração da jornada escolar no ensino médio, levando a um currículo enciclopédico e abordagem inadequada para o desenvolvimento de competências necessárias para o século XXI;

- IDEB extremamente baixo para o ensino médio, estagnado em 3,7, numa escala de 0 a 10.

Assim, os resultados educacionais foram extremamente baixos:

- PISA 2015, entre 70 economias, 66º lugar em matemática, 63º em ciências e 59º em leitura, sendo que o Brasil é a 9ª economia mundial, medida pelo PIB;

- Baixa aprendizagem: 54,7 % dos alunos do 3º ano do EF tem problemas de leitura (níveis 1 e 2 em 2016); 34% em escrita e 54,4% em matemática;

- 60% dos alunos de 5º ano têm desempenho inadequado em português e matemática na Prova Brasil, aplicada em todas as escolas públicas a cada dois anos;

- No 9º ano, 73% dos alunos não aprenderam o adequado em português e 83%, em matemática;

- Altas taxas de repetência e evasão no EM, com taxa de conclusão até 19 anos de 59%.

Porém há também avanços, como o Marco Legal para a primeira infância que pode possibilitar a diminuição da desigualdade social; a inclusão das crianças de 4 e 5 anos na educação obrigatória, sendo que segundo o Anuário Brasileiro de Educação temos hoje 90,5% das crianças dessa faixa etária na escola.

Avançamos no atendimento da faixa etária de jovens de 15 a 17 anos, sendo tornada obrigatória em 2015, e, em 2016, 84,3% deles estavam na escola, embora muitos não na série correspondente à idade.

Criamos uma cultura de avaliação sistematicamente a cada dois, aplica-se a Prova Brasil em escolas públicas no 5º e 9º anos do EF e na 3ª série do EM (amostragem), gerando uma série histórica que permite acompanhar a evolução da aprendizagem e, associada às taxas de aprovação, consolidada no IDEB, o desempenho das redes de ensino.

Com os dados da Prova Brasil, constatamos que a aprendizagem no 5º ano vem melhorando e no 9º, melhorias menores, mas sólidas.

A ANA – Avaliação Nacional de Alfabetização, realizada ao final do 3º ano do EF, permite verificar se os alunos completaram a alfabetização e matemática iniciais. Com a aprovação da BNCC, essa avaliação deve ser antecipada para o 2º ano, em que se prevê a conclusão da alfabetização para todos os alunos.

O SISU (Sistema de Seleção Unificada), sistema que recebe as notas do ENEM, permite que jovens as apliquem para universidades que aceitem o exame como parte do processo seletivo para ingresso, facilitando o acesso ao ensino superior.

A aprovação da BNCC para a EI e o EF, orientará os currículos para assegurarem o direito de aprender dos alunos, traduzindo em currículos subnacionais.

O Futuro do Trabalho e a Educação no Brasil

No contexto atual brasileiro tem havido consideráveis transformações no mundo do trabalho. Há inovações características da chamada 4ª revolução industrial em boa parte do mundo, com forte potencial de extinção de postos de trabalho, sobretudo os de tarefas rotineiras.

Segundo pesquisadores da Universidade de Oxford, até 2030 cerca de dois bilhões de empregos serão extintos, com a automação de diversas tarefas, carros auto dirigíveis, etc. Também no Brasil há emprego de robôs em inúmeras funções.

Dessa forma, a educação no Brasil, além de melhorar a qualidade no desenvolvimento de competências demandadas pelo mundo do trabalho, deve preparar a futura geração de adultos para a resolução colaborativa de problemas, pensamento crítico, flexibilidade e adaptabilidade, criatividade, experimentação e competências do século XXI.

Para tal, faz-se necessária uma profunda transformação da escola, levando a um maior envolvimento do aluno no processo ensino-aprendizagem, aprendizagem baseada em problemas, etc. A BNCC incorpora essas competências para prosperar num mundo de incertezas, porém é preciso mudar a cultura da escola, investindo em desenvolvimento profissional, até mesmo, nas formas de recrutamento e seleção de docentes.


Um Esboço de Plano de Ação

Não se devem buscar soluções milagrosas para a educação no Brasil, nem correr o risco de desconstruir o que, embora exageradamente lento, trouxe avanços, nem tampouco, buscar o imediatismo.

Deve-se também buscar referências em pesquisas internacionais em sistemas educativos, dependendo do estágio de evolução em que se encontram, para utilizar diferentes estratégias para avançar.

Há dois princípios norteadores no Plano de Ação apresentado: excelência e equidade, tais como definidos no ODS 4. A ideia é investir na aprendizagem com altas expectativas e garantir que não haja exclusões ou um ensino de segunda linha para os mais vulneráveis, portanto necessita-se de uma forte ação afirmativa.

As Principais medidas do Plano de Ação para os próximos quatro anos seriam, de forma resumida:

- Criar um Sistema Nacional de Educação Básica, em que se estabeleça a governança e o financiamento da área, com certificação de docentes sob responsabilidade da União;

- Estabelecer um mecanismo de atualização sistemática da BNCC e dos currículos subnacionais, de forma participativa e regime de colaboração vertical;

- Preparar, em regime de colaboração, materiais curriculares de apoio aos professores, inclusive em meio digital, e organizar formações para sua utilização;

- Adaptar as avaliações existentes à BNCC, dotando estados e municípios de bancos de itens para realização de avaliações formativas;

- Realizar projeto de melhoria da infraestrutura das escolas para ampliação da jornada escolar, levando ao turno único, e possibilidade de desenvolvimento de trabalhos em grupo e conectividade e uso de plataformas digitais;

- Preparar planos estaduais georreferenciados para colocar as redes de ensino público em turno único, iniciando em áreas de vulnerabilidade, no ensino fundamental;

- Elaborar uma Base Nacional Docente que se traduza posteriormente em currículos de centros de formação de professores no ensino superior, de natureza preparatória para o exercício profissional;

- Profissionalizar a carreira do professor, aumentando a atratividade, por meio da contratação por 40 horas semanais ou regime de dedicação exclusiva, estabelecendo um teto de 15% para professores temporários;

- Incluir provas didáticas nos concursos públicos para professores de educação básica;

- Regular a utilização do tempo legalmente previsto nas atividades extraclasse nas redes estaduais e municipais, a fim de proporcionar uma forma mais efetiva de formação continuada em serviço e de trabalho colaborativo entre docentes;

- Estabelecer mecanismos mais efetivos para reforço escolar, com trajetórias alternativas para alunos mais velhos e correção de fluxo;

- Criar mecanismos descentralizados para chamar professores substitutos sempre que algum professor ficar impossibilitado de comparecer na escola;

- Promover maior intersetorialidade em ações voltadas à primeira infância, especialmente para famílias do Bolsa Família, inclusive com visitação familiar e Escola de Pais;

- Criar projeto de investimento, em regime de colaboração, em infraestrutura de creches e pré-escolas e em terrenos compartilhados com centros de saúde para permitir maior convergência entre as duas políticas públicas nesta fase;

- Certificar instituições privadas e do terceiro setor para apoiar a formação técnica de alunos no EM que optarem por ensino profissional, nos moldes do que ocorre nos países mais avançados em Educação.

São medidas que podem tirar a educação básica do atraso em que nos encontramos e colocar o país num outro patamar de desenvolvimento, bem como garantir o direito de aprender de todos.

Conclusão

A educação brasileira conta com condições de recuperar o atraso, tanto em termos de acesso e de conclusão do EM, como em aprendizagem de seus alunos.

Tomando a BNCC, a capacidade de avaliar consistentemente o desempenho dos alunos e gerar dados educacionais sobre aprendizagem, instituições formadoras e recursos reservados, embora insuficientes, para financiar a educação.

O que parece faltar é um grande projeto de transformação pactuado entre União, estados e municípios, com ações sequenciadas e mudanças na formação dos docentes, atratividade da carreira, currículos compatíveis com os tempos em que vivemos, o que foi apresentado no “Um esboço de plano de ação”.

Precisamos de uma escola que ensine a pensar, que construa competências leitoras e de raciocínio matemático, amplie o repertório cultural e desperte a curiosidade e a imaginação, para uma aprendizagem consistente.

Precisamos de uma escola em que todos aprendam, combinando excelência e equidade. Não somente escolas excelentes, porém excludentes, como muitas.

Construir em escala uma educação de qualidade para todos é o grande desafio que os ODS e o novo mundo do trabalho nos colocam, o que é desafiador, mas viável, e necessita de um projeto nacional e de liderança para a transformação.

Parte 2: Breves comentários para suscitar discussões e reflexões[1]
Maria Ângela P. R. Innocente[2]

O Brasil é um país extremamente desigual, o que ocorre também na educação. Como garantir uma educação de qualidade para milhares de crianças e de jovens que ingressarão ou já estão no mercado de trabalho?

A qual qualidade nos referimos? Atender a avaliações externas e currículos nacionais ou subnacionais que serão “cobrados” em tais avaliações? Inserir no mercado de trabalho, o que, em última análise, garante o sustento? Qualidade social, ou seja, interferir no tecido societário e alterar o status quo?

O ODS 4 da ONU discutida no artigo de Claudia Costin, que apresentei na parte 1 desse texto, sobre o futuro da educação que queremos para o Brasil apresentam dados relevantes sobre a situação da educação no Brasil, propondo também um Plano de Ação para atingir diversos objetivos, o que pretendemos discutir/questionar a seguir, com foco principalmente no estado de São Paulo, onde construímos nossa carreira na educação.

Quanto aos resultados do PISA, aplicado a cada dois anos a alunos de 15 anos, ressalte-se a defasagem idade-série que ocorre em grande número no Brasil; quanto ao posicionamento do Brasil em relação ao PIB (9ª economia mundial) reforce-se a necessidade de investimento na educação em relação ao PIB precisar ser aumentada, pois não podemos comparar a estrutura educacional brasileira com países que, além de PIB elevado e altas taxas de investimento em educação há décadas, tem menor número de crianças e jovens em sua população. Ou seja, sem investimento consistente e por longo tempo em educação, além de tornar a educação uma prioridade de Estado, não haverá melhoria.

Sobre a correção de fluxo idade/série já houve em torno dos anos 2000, na rede pública paulista[3], em que se desenhou material específico com as habilidade/competências básicas para a continuidade dos estudos, porém não se pode garantir que a aprendizagem foi efetiva.

Quanto às avaliações externas, só fazem sentido se os dados coletados servirem para discutir com os envolvidos no processo o que levou aos mesmos. Somente mensuração, ou seja, obter dados para bonificações por resultados, não melhorarão a educação. Tais avaliações de políticas públicas precisam ser discutidas com os profissionais da educação e a comunidade escolar, considerando também o meio em que foram produzidas. Não é coincidência que comunidades com maiores problemas sociais obtenham piores resultados.

Além disso, corre-se o risco de que se trabalhe em função da obtenção de resultados, treinando os alunos em função do que será cobrado em tais avaliações, desconsiderando a qualidade da educação com sentido de qualidade social, ou seja, dos fins e objetivos de uma educação para a emancipação.

Se objetivarmos também apenas a inclusão no mundo do trabalho corre-se o risco de ocorrer o que discute Habermmas (Escola de Frankfurt): “o mundo do trabalho está colonizando o mundo da vida”.

Não podemos promover uma inclusão excludente. Aqueles que por séculos ficaram afastados da escola, para facilitar a dominação das elites, não podem ser excluídos, não agora pela falta de acesso, que até existe, mas pela qualidade da educação que lhes é oferecida.

Quanto a buscar suporte em pesquisas internacionais sobre educação, há que se criticizar os dados para a realidade brasileira. Nem tudo que deu certo em outros países será bem sucedido aqui, uma vez que as realidades são muito díspares.

Há aspectos realmente são necessários, como pensar a formação docente para a realidade da sala de aula, para o aluno real, uma formação que promova, como reporta Terezinha Rios, “competência técnica, política, ética e estética”. Saber fazer e fazer bem, comprometendo-se com a aprendizagem do estudante.

Além disso, melhorar a infraestrutura, com internet de alta velocidade, por exemplo, carreira docente atrativa, limitar a contratação de temporários, formação continuada adequada para os profissionais da educação de forma que atenda às reais necessidades, políticas de cuidados com a primeira infância, tempo extra classe adequado ao estudo e ao preparo de material, jornada única para fixar o docente numa única escola e promover o trabalho coletivo, escolas de turno único (sem criar ilhas de excelências em detrimento de outras), investimento de porcentagem suficiente do PIB em educação, tornar a educação um programa de Estado (não de governo, partido ou secretário no poder), de forma a que as políticas educacionais tenham continuidade, sendo avaliadas constantemente e corrigidos os rumos.

Precisamos de um real pacto pela educação, formando cidadãos que saibam pensar, contudo, como alerta Pedro Demo, não para “pensar servilmente”.

Esse é o desafio do objetivo 4 dos ODS, para nossa reflexão e atuação.

[1] COSTIN, Claudia. Educação. In: Brasil: o futuro que queremos. PINSKY, Jaime (coordenador). São Paulo: Editora Contexto, 2018. p. 11-23.
[2] Supervisora de Ensino aposentada. Mestre em Educação. Docente e conteudista no Ensino Superior. Consultora Educacional.
[3] Estudar pra valer, aprender pra valer. Da 6ª para a 8ª série. Muitos alunos nem entendiam porque estavam em determinadas turmas.