FALTA DE FORMAÇÃO DOCENTE E ESTRUTURA DAS ESCOLAS

Uma em cada 3 disciplinas é dada por professor sem formação específica

POR MARIANA TOKARNIA - AGÊNCIA BRASIL – 31/01/2019 – BRASÍLIA, DF

Pelo menos uma em cada três disciplinas nas escolas do Brasil é ministrada por professores sem formação específica, de acordo com dados do Censo Escolar divulgados hoje (31) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A porcentagem varia de acordo com a etapa de ensino. No ensino médio, 61,9% das disciplinas são dadas por professores licenciados na mesma área. Já no ensino fundamental, essa porcentagem é 58%.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, 63,1% das disciplinas são ministradas por professores com licenciatura na mesma área. Nos anos finais, do 6º ao 9º ano, a porcentagem cai para 51,7%, o que significa que quase a metade das disciplinas é dada por professores que não são formados especificamente na área lecionada.

A situação muda de acordo com a região do país. A maior parte das disciplinas ministradas por professores com formação específica está no Sudeste, onde todas as etapas contam com pelo menos 67% das aulas com professores mais preparados.

Já a Região Nordeste reúne os piores indicadores. Nos anos finais do ensino fundamental, a porcentagem de disciplinas com professores com formação para ministrá-las chega a apenas 33,6%, nos anos finais do ensino fundamental.

Ao todo, segundo o Censo, o país tem 762.884 professores atuando na educação básica. Desses, 77,3% têm alguma licenciatura, 1,2% tem apenas um bacharelado e 6,3% estão na faculdade. Outros 11% têm formação normal ou magistério e 4,3%, apenas ensino médio ou inferior. Nos últimos cinco anos, desde 2014, todas as formações apresentaram redução, com exceção dos professores licenciados, cuja porcentagem era 71,5%.

Estrutura das escolas

O Censo traz ainda dados sobre a estrutura física das escolas. Os dados mostram que 63,4% das escolas públicas têm acesso à internet. Entre as particulares, o percentual chega a 96%, no ensino fundamental. No ensino médio, essas porcentagens são respectivamente 93,6% e 98,7%.

Apenas 8% das escolas públicas de ensino fundamental e 38,8% de ensino médio têm laboratório de ciências. Nas privadas, esse percentual chega a 26,3% no ensino fundamental e 57,2% no médio.

Pouco mais da metade (51,2%) das escolas do país têm bibliotecas ou salas de leitura. Entre as escolas públicas, esse percentual é 45,7% e, entre as particulares, 70,3%. Pela Lei 12.244/2010, todas as escolas do país devem ter biblioteca até 2020. A lei diz ainda que essas bibliotecas precisam ter, no mínimo, um livro para cada aluno matriculado.

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RES. SE 1/2019

DOE 18/01/2019 - Executivo I - página 28
Resolução SE 1, de 17-1-2019
Dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos
Alunos, por docentes designados e atuando em
programas/projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, considerando:
- a prioridade absoluta da aprendizagem e o direito público
subjetivo do aluno à educação de qualidade, na forma prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- o compromisso, desta Pasta, em garantir a organização e
o funcionamento das unidades escolares que integram a rede
estadual de ensino;
- a necessidade de se assegurar as providências e as condições imprescindíveis ao efetivo e ininterrupto trabalho escolar ao longo do ano letivo de 2019;
Resolve:
Artigo 1º - As escolas da rede estadual de ensino que oferecem Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, de todos os níveis e modalidades de ensino, deverão, a partir do primeiro dia letivo de 2019, assegurar, em caráter de prioridade, o efetivo atendimento educacional aos alunos, com a garantia dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e o cumprimento de carga horária anual, na conformidade das diretrizes estabelecidas na presente resolução.
Artigo 2º - Para o atendimento prioritário aos alunos, em
sala de aula, todos os docentes que se encontrem designados como Vice Diretor de Escola e Professor Coordenador, bem como os docentes que atuam na Salas/Ambientes de Leitura ou Professor Mediador e Comunitário deverão, em sua unidade escolar de exercício, reger classe ou ministrar aulas, livres e/ou em substituição, a título eventual, que se encontrem disponíveis em virtude de inexistência de docente, até que as mesmas sejam
atribuídas, ainda que não de sua habilitação, exceto a disciplina de Educação Física que exige habilitação específica.
§ 1º - Aos docentes readaptados não será aplicado o disposto no caput deste artigo.
§ 2º - Ao reger classe ou ministrar aulas, os docentes permanecerão designados e/ou vinculados à Salas/Ambientes de Leitura e como Professor Mediador e Comunitário, cumprindo as suas atribuições e sua carga horária de trabalho semanal, conforme disponibilidade, após o atendimento aos alunos em sala de aula.
§ 3º - Os docentes vinculados à Salas/Ambientes de Leitura
e como Professor Mediador e Comunitário serão remunerados pelas aulas ministradas que excederem à sua carga horária, observado o limite da carga horária semanal da Jornada Integral de Trabalho Docente (40 horas semanais).
Artigo 3º - Caberá ao Diretor de Escola, com o apoio do
Gerente de Organização Escolar, gerir e organizar a atuação em sala de aula, de seus docentes designados ou atuando nos projetos/programas, de forma a garantir o atendimento aos alunos, em conformidade com a presente resolução.
Artigo 4º - Para fins de atendimento educacional prioritário
aos alunos em sala de aula ficam cessadas as designações de Vice- -Diretor do Programa Escola da Família, a partir de 01-02-2019.
Artigo 5º - Com objetivo de assegurar a continuidade das
ações do Programa Escola da Família, os docentes, devidamente inscritos e classificados para o processo anual de atribuição de classes e aulas, poderão ter atribuída a carga horária de 20 aulas, equivalente a 16 horas, distribuídas aos sábados e domingos, na condição de Professor Articulador Escola/Família/ Comunidade, prioritariamente a um único docente ou no máximo a carga horária de 10 aulas equivalentes a 8 horas atribuídas até dois docentes, na seguinte ordem:
I - titular de cargo na condição de adido;
II - titular de cargo para atribuição de carga suplementar
de trabalho;
III - titular de cargo readaptado;
IV - ocupante de função atividade que esteja cumprindo
horas de permanência;
V - ocupante de função atividade para o aumento de carga horária;VI - ocupante de função atividade readaptado.
Parágrafo único. As diretrizes e os procedimentos que
viabilizarão o efetivo funcionamento do Programa junto às
unidades escolares da rede pública de ensino serão objeto de
resolução específica.
Artigo 6º - As Coordenadorias de Gestão de Educação
Básica - CGEB e de Recursos Humanos - CGRH, e a Escola de Formação de Professores “Paulo Renato Costa Souza” - Efap poderão expedir normas complementares ao cumprimento da presente resolução.
Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Resolução SE 53, de 22-09-2016.

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PMEC, ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ETI, CLASSE HOSPITALAR

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SE 76, de 11-12-2018
Altera a Resolução SE 8, de 31-1-2018, que dispõe sobre o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São Paulo, e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram os responsáveis pela coordenação e gestão geral do Sistema de Proteção Escolar, instituído pela Resolução SE 19, de 12-2-2010, Resolve:
Artigo 1º - O caput do artigo 11 da Resolução SE 8, de 31-1-2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 11 - O docente que atuou no Projeto Mediação Escolar e Comunitária em 2018 poderá ser reconduzido em continuidade, para os anos subsequentes, desde que a avaliação de seu desempenho seja considerada satisfatória, observada a carga horária prevista no artigo 7º desta resolução.” (NR)

Artigo 2º - Ficam acrescentados os parágrafos 9º, 10 e 11, ao artigo 7º da Resolução SE 8, de 31-1-2018, com a seguinte redação:

“§ 9º - O docente que tenha aulas regulares atribuídas e complementadas com carga horária do Projeto Mediação Escolar e Comunitária, caso venha a perder as aulas regulares e, em consequência, se enquadrar nas situações previstas nos incisos II a IV do artigo 6º desta resolução, poderá pleitear o aumento de sua carga horária de PMEC, desde que a unidade escolar onde se encontre necessite deste atendimento.

§ 10 - O docente mediador, que apresente desempenho satisfatório, poderá ser remanejado para outra unidade escolar, que possua vaga de PMEC, com anuência do Diretor da escola de destino, quando a unidade escolar em que esteja atuando deixe de apresentar as características descritas no caput do artigo 6º desta resolução ou venha a aderir ao Programa de Ensino Integral.

§ 11 - No caso de docente classificado em Diretoria de Ensino diversa à da atribuição da vaga, a Comissão, responsável pelo projeto, poderá atribuir a carga horaria de PMEC a esse docente, se comprovada a inexistência de docentes credenciados, com anuência expressa do superior imediato do docente na unidade escolar de origem, e a devida homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.” (NR)

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução SE 77, de 11-12-2018
Altera a Resolução SE 60, de 6-12-2017, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral - ETI, e dá providências
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, Resolve:
Artigo 1º - O parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução SE 60, de 6-12-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º - Após a seleção e a atribuição de aulas aos docentes, em nível de unidade escolar, a equipe gestora expedirá relação nominal de todos os classificados e respectivas classes/aulas atribuídas, para ciência da Diretoria de Ensino e, quando necessário, proceder à regular atribuição do saldo de aulas.” (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução SE 78, de 11-12-2018
Altera a Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, Resolve:
Artigo 1º - O caput do artigo 9º, da Resolução SE 71, de 22-12-2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 9º - A carga horária do professor da Classe Hospitalar corresponderá àquela da Jornada Básica de Trabalho Docente.” (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

CEARÁ APROVA MEDIDA PARA GARANTIR LIBERDADE DE PROFESSORES

Ceará aprova medida para garantir liberdade de professores*
6/12/2018
Do Governo do Ceará
*O Plenário do Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou na última terça-feira (4), por unanimidade, a resolução que garante a liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básica e nas universidades integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. A decisão utiliza como base os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assegura o direito de liberdade de expressão e emissão de opiniões no âmbito da educação pública, repudiando assim qualquer tentativa de intimidação e ameaça aos profissionais por conta do conteúdo de suas aulas.*

*A determinação também proíbe a realização de ações e manifestações que configurem a prática de intolerância, promoção de atividades político-partidárias, além de proibir qualquer integrante da comunidade escolar de filmar, fotografar ou gravar aulas ou qualquer manifestação de pensamento para fins de violação de direitos.*

*Um dos conselheiros que assina o documento, o presidente da Câmara de Educação Superior e Profissional (CESP), Custódio Luis Silva de Almeida, explica que a resolução tornou-se necessária devido ao contexto nacional de ataques públicos aos professores pelas ideias expostas em sala de aula. Foi elaborada assim a proposta de resolução, levada ao plenário e aprovada com o apoio de todos os membros.*

*“O Conselho tem recebido manifestações de professores de diferentes escolas do Estado do Ceará se sentindo acuados e ameaçados pela expressão de ideias e opiniões em sala de aula. Por conta disso, dentro de uma realidade de policiamento e de intolerância, resolvemos resgatar princípios constitucionais que garantem ao professor livre expressão de ideias dentro da sala de aula. Foi uma decisão de caráter pedagógico para retomar princípios constitucionais. Queremos que os professores fiquem tranquilos e continuem a exercer o seu trabalho com criticidade, sem receio de serem punidos por se expressarem”, afirma.*

*Custódio enfatiza que o ambiente escolar não é “lugar de promoção de atividades político-partidárias” e por isso há o ponto que impede o uso dos equipamentos para filmar professores no exercício de suas opiniões, com o objetivo de censurá-lo por divergências de pensamento. Ele também destaca que um dos pontos-chave da resolução é assegurar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas na docência, priorizando o debate de ideias e respeito às opiniões divergentes.*

*“Queremos que haja ampla divulgação desta resolução, para que todos os professores das redes, universidades, possam tomar conhecimento e saber que o conselho está do lado deles. É uma posição clara sobre a livre expressão. O espaço da sala de aula deve ser um espaço crítico, para formação e elaboração de uma diversidade de ideias. Que todos se sintam confortáveis a organizar suas aulas e desenvolverem seus pensamentos.”*

*O Conselho deixa claro na resolução que, caso os professores se sintam desrespeitados ou agredidos na manifestação de ideias, deverão procurar a administração superior da instituição, para que sejam tomadas as devidas providências em defesa dos educadores.*

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ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEEJAs

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SE 75, de 7-12-2018

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB e considerando:
- a caracterização dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs, como instituições de ensino de organização didático-pedagógica diferenciada e funcionamento específico, destinados a alunos que não cursaram ou não concluíram as etapas da educação básica, correspondentes aos anos finais do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio;
- a necessidade de se garantir, na proposta pedagógica e no regimento escolar dos CEEJAs, diretrizes e procedimentos que viabilizem a operacionalização da especificidade e flexibilidade do tipo de ensino oferecido, Resolve:

Artigo 1º - Os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs, que integram o sistema estadual de ensino, com características e funcionamento específicos, organizarão seus cursos e funcionarão em conformidade com as diretrizes estabelecidas na presente resolução.

Artigo 2º - Os CEEJAs visam a assegurar atendimento individualizado, a alunos, com frequência flexível, sendo organicamente estruturados com o objetivo de atender preferencialmente o aluno, que por motivos diversos, não possui meios ou oportunidade de desenvolver estudos regulares, na modalidade presencial, referentes à(s) etapa(s) da educação básica que ainda não cursou ou concluiu.

Artigo 3º - Os CEEJAs desenvolverão suas atividades de atendimento aos alunos, na observância:
I - do início e término do ano letivo, na conformidade do calendário escolar homologado;
II - dos períodos de férias docentes e de recesso escolar, nos termos da legislação vigente;
III - do horário de funcionamento, de 2ª feira a 6ª feira, com duração de, no mínimo, 8 horas diárias, que deverão contemplar os três turnos: manhã, tarde e noite, e, quando previstas no calendário escolar homologado, com atividades também aos sábados, na conformidade das programações planejadas.

Artigo 4º - Os cursos referentes aos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio mantidos pelos CEEJAs terão, em cada nível de ensino, organização curricular abrangente de modo a contemplar todas as disciplinas que integram a Base Nacional Comum e a Língua Estrangeira Moderna na Parte Diversificada do Currículo, cujos conteúdos deverão ser desenvolvidos com metodologias e estratégias de ensino adequadas à característica do curso de presença flexível, mediante ensino individualizado do aluno e a oferta de trabalhos coletivos ou aulas em grupo.

Artigo 5º - O CEEJA somente efetuará matrícula de candidato que comprove ter, no momento da matrícula, inicial ou em continuidade de estudos, de qualquer um dos anos finais do Ensino Fundamental ou SÉRIES do Médio, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

§ 1º - No ato da matrícula, o candidato deverá tomar ciência da necessidade de comprovar:

1 - com relação à frequência ao curso, condições próprias que lhe assegurem o comparecimento obrigatório à realização dos diferentes instrumentos avaliatórios, bem como ao registro de, no mínimo, I (uma) vez por mês, para desenvolvimento das atividades previstas para cada disciplina, objeto da matrícula;

2 - disponibilidade de tempo para realizar estudos, visando à obtenção de conhecimentos essenciais que lhe garantam alcançar resultados positivos na aprendizagem da(s) disciplina(s) que pretende cursar.

§ 2º - Fica assegurado o direito de continuar e concluir seus estudos, o aluno que, na data de publicação da presente resolução, se encontre matriculado em curso do CEEJA.

Artigo 6º - Observada a exigência do cumprimento da presença mensal e da realização das diferentes avaliações, a duração do intervalo de tempo que intermediará a data da matrícula, inicial ou em continuidade de estudos, e a(s) data(s) prevista(s) para a realização das avaliações, dependerá, exclusivamente, da capacidade e do ritmo de aprendizagem do aluno, bem como de sua disponibilidade de tempo para estudar, de seu interesse, suas necessidades e dos resultados alcançados.

Artigo 7º - A comprovação de resultados satisfatórios no desempenho escolar do aluno, em todas as avaliações/atividades que realizar, corresponderá ao cumprimento da integralização das cargas horárias estabelecidas pelos atos normativos pertinentes, para a duração dos cursos.

Parágrafo único - O resultado satisfatório obtido pelo aluno, nas avaliações efetuadas, será objeto de registro na Plataforma - Secretaria Escolar Digital-SED, viabilizando a expedição do respectivo certificado de conclusão de curso no correspondente nível de ensino.

Artigo 8º - Os CEEJAs utilizarão materiais didático-pedagógicos específicos, a serem disponibilizados pela Secretaria da Educação, como referência básica para:
I - o desenvolvimento dos conteúdos, competências e habilidades das disciplinas do Ensino Fundamental e Médio;
II - a elaboração de questões que irão compor, para cada aluno ou grupo de alunos, as avaliações efetuadas para as disciplinas do curso;
III - subsidiar a diversificação das formas e oportunidades de avaliação, bem como a análise dos resultados alcançados.
§ 1º - Para a seleção e organização das questões que irão compor as avaliações de desempenho escolar a serem aplicadas aos alunos, de forma individual ou em grupos, os docentes deverão se valer do repositório de questões ordenadas sob critérios de complexidade cognitiva e de conhecimentos teórico-práticos.
§ 2º - O repositório de questões, a que se refere o parágrafo anterior, será composto e alimentado pelos próprios docentes dos CEEJAs, sob orientação do Professor Coordenador e validação do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico das respectivas disciplinas que compõem o Currículo, cabendo à Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional- CIMA, disponibilizar as ferramentas.
§ 3º - Enquanto o repositório de questões, de que tratam os parágrafos anteriores, não estiver disponível online, as questões que integrarão as avaliações a serem aplicadas aos alunos, serão elaboradas pelo próprio docente da disciplina, devidamente assistido pelo Professor Coordenador do CEEJA e validada pelo respectivo Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico.

Artigo 9º - As aulas de Educação Física, a serem ministradas por docente titular de cargo, exclusivamente como carga suplementar de trabalho, ou por docente não efetivo, de outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, serão oferecidas aos alunos do CEEJA, sob forma de matrícula facultativa, com 2 (duas) aulas semanais, que poderão ser desenvolvidas aos sábados, em turmas de, no mínimo, 35 (trinta e cinco) alunos, que deverão ser redimensionadas, suspensas ou mesmo extintas, sempre que a frequência dos alunos, no bimestre, for sistematicamente inferior a 50%.

Artigo 10 - A matrícula de jovens e adultos no CEEJA, independentemente de ser inicial ou em continuidade de estudos, desde que observado o disposto no caput e no § 1º, do artigo 5º, desta resolução, poderá ocorrer a qualquer época do ano, devendo ser obrigatoriamente confirmada no início do ano letivo subsequente.

Artigo 11 - Esgotado o prazo de 30 dias, contados da data do seu último comparecimento às atividades desenvolvidas no CEEJA, o aluno que não justificar sua ausência no prazo de 30 (trinta) dias imediatamente subsequentes, deverá ter registrado seu não comparecimento mensal, na Plataforma - Secretaria Escolar Digital - SED, sendo considerado como aluno de matrícula não ativa.

Parágrafo único - O aluno, a que se refere o caput deste artigo, que pretenda retomar a continuidade dos estudos, somente poderá solicitar renovação de matrícula no CEEJA, após 90 (noventa) dias decorridos, contados a partir da data de seu último comparecimento ao Centro.

Artigo 12 - Poderão ser aproveitados, desde que devidamente comprovados, estudos realizados pelo aluno e concluídos com êxito em:
I - cursos de frequência flexível e atendimento individualizado, oferecidos por instituições de ensino públicas ou privadas, inclusive de outros Estados, desde que devidamente validados pelos respectivos órgãos de competência;
II - telessalas;
III - exames destinados à obtenção de certificação de competências da Educação de Jovens e Adultos, promovidos pelo Governo Federal, por esta Secretaria da Educação ou por instituições autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo e de outros Estados;
IV - cursos de educação a distância ministrados por instituições de ensino credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo ou por instituições de ensino de outros Estados, devidamente credenciadas e/ou reconhecidas pelo respectivo sistema de ensino e validadas pelos órgãos de competência;
V - regime de promoção parcial no ensino regular.
Parágrafo único - Caberá à equipe gestora e aos docentes do CEEJA proceder à análise, caso a caso, dos estudos já realizados pelos alunos, de forma a garantir que todos os conteúdos das disciplinas do nível de estudos correspondentes sejam devidamente trabalhados.

Artigo 13 - Compõe a estrutura funcional do CEEJA:
I - Diretor de Escola;
II - 1 (um) Vice-Diretor de Escola;
III - 1 (um) Professor Coordenador:
IV - Módulo de Professores:
a) até 1.500 alunos: 22 professores;
b) de 1.501 a 3.000 alunos: 24 professores;
c) de 3.001 a 4.500 alunos: 27 professores;
d) de 4.501 a 6.000 alunos: 29 professores;
e) a partir de 6.000 alunos, a cada grupo de 500 alunos, mais um docente, respeitado o limite máximo de 32 professores.

V - 1 (um) Gerente de Organização Escolar - GOE, observada a legislação vigente;
VI - Agentes de Organização Escolar, na seguinte conformidade:
a) até 22 (vinte e dois) professores: 3 agentes;
b) a partir de 23 (vinte e três) professores, mais 1 agente, a cada grupo de 4 professores;

VII - Agentes de Serviços Escolares, na seguinte conformidade:
a) até 3.000 alunos: 2 (dois) agentes;
b) acima de 3.000 alunos: 3 (três) agentes.
Parágrafo único: No caso do Professor da Sala de Leitura deverá ser observada a legislação pertinente.

Artigo 14 - As aulas das disciplinas do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA serão atribuídas em nível de Diretoria de Ensino, a docentes não efetivos e a contratados, desde que devidamente habilitados, inscritos para o processo regular de atribuição de classes e aulas, e igualmente inscritos e credenciados no processo seletivo específico desse projeto.
§ 1º - O processo seletivo para credenciamento, de que trata este artigo, será realizado conjuntamente pela Diretoria de Ensino e pela direção do CEEJA, observados os critérios que devem nortear a análise do perfil do docente/candidato, sob os seguintes aspectos:
1 - de comprometimento com a aprendizagem do aluno, demonstrado mediante:
a) clima de acolhimento, equidade, confiança, solidariedade e respeito que caracterizam seu relacionamento com os alunos;
b) alta expectativa quanto ao desenvolvimento cognitivo e à aprendizagem de todos os alunos;
c) preocupação em avaliar e monitorar o processo de compreensão e apropriação dos conteúdos pelos alunos;
d) diversidade de estratégias utilizadas para promover o desenvolvimento dos alunos;

2 - de responsabilidades profissionais, explicitadas pela:
a) disponibilidade de cumprimento da carga horária total de 40 horas semanais, na conformidade do contido no artigo 15, desta resolução, observado o horário dos turnos de trabalho diário para atendimento dos alunos do CEEJA;
b) reflexão sistemática que faz de sua prática docente;
c) forma como constrói suas relações com seus pares docentes e com os gestores da escola;
d) participação em cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional;

3 - de atributos pessoais sinalizados pelos índices de pontualidade, assiduidade, dedicação, envolvimento e participação nas atividades escolares.
§ 2º - Aos titulares de cargo, fica vedado o afastamento do respectivo órgão de classificação, nos termos do inciso III, do artigo 64, da Lei Complementar 444/1985, pela disciplina específica do cargo.
§ 3º - Os titulares de cargo que se encontrem afastados, nos termos do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/1985, inclusive pertencentes a outras Diretorias de Ensino, bem como os demais docentes não efetivos e contratados que vêm atuando no CEEJA, poderão ser reconduzidos no ano letivo subsequente, relativamente à disciplina que vinham ministrando, cuja avaliação de desempenho, realizada conjuntamente pela equipe gestora e pela Diretoria de Ensino, tenha apontado resultados satisfatórios, que confirmem os critérios utilizados para o afastamento ou credenciamento, de que trata o §1º deste artigo.
§ 4º - O docente titular de cargo, a que se refere o parágrafo anterior, quando da sua manutenção no CEEJA, deverá ter novo ato de afastamento somente a partir do 1º dia de atividades escolares do ano letivo subsequente, data essa em que estarão cessando os efeitos do afastamento até então vigente.

Artigo 15 - Os docentes titulares de cargo afastados nos termos do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, bem como os docentes não efetivos, contratados e devidamente credenciados em processo seletivo específico para esse projeto, em exercício no CEEJA, atuarão por 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, distribuídas pelos 5 (cinco) dias úteis da semana, de forma a contemplar, no mínimo, 2 (dois) turnos de funcionamento do CEEJA, com observância ao limite máximo de 8 horas diárias.
Parágrafo único: Na carga horária de 40 horas semanais, de que trata o caput deste artigo, encontram-se inseridas 32 aulas, com duração de 50 minutos cada, destinadas ao atendimento de alunos, e, as horas relógio restantes, destinadas às horas de trabalho coletivo, às reuniões pedagógicas, de planejamento e à preparação de atividades e avaliações, que deverão ser cumpridas integralmente no CEEJA.

Artigo 16 - Para o desenvolvimento dos cursos, caberá:
I - à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica:
a) prestar assistência técnico-pedagógica às Diretorias de Ensino;
b) acompanhar, controlar e avaliar a implementação do currículo;
c) orientar a adequada utilização dos materiais didático-pedagógicos, bem como orientar os procedimentos implementados pela Secretaria da Educação;
d) propor, desenvolver e apoiar, em articulação com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo - EFAP, programas de capacitação e de formação continuada para os profissionais envolvidos pedagogicamente com os CEEJAs;
e) autorizar o funcionamento de novos CEEJAs;

II - às Diretorias de Ensino:
a) garantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, suprindo as necessidades apresentadas com os recursos e equipamentos imprescindíveis à sua superação;
b) assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva que não se comunicam oralmente, docente qualificado ou com proficiência na Língua Brasileira de Sinais - Libras;
c) assegurar o cumprimento das exigências relativas à avaliação do desempenho escolar e à certificação de conclusão de curso;
d) analisar e emitir parecer sobre os planos de gestão apresentados pelos CEEJAs;
e) oportunizar cursos específicos de atualização e aperfeiçoamento para os professores dos CEEJAs e para os Professores Coordenadores;
f) acompanhar a diversidade de composição e organização das avaliações elaboradas pelos professores, avaliando o grau de pertinência às expectativas de aprendizagem;
g) acompanhar, por meio do Núcleo Pedagógico, a seleção e a organização das questões das diferentes avaliações, assessorando as equipes gestoras e os docentes dos CEEJAs;

III - ao CEEJA:
a) efetuar a matrícula dos alunos na Plataforma- Secretaria Escolar Digital - SED e manter atualizado os registros comprobatórios da respectiva escolaridade, assegurando-lhes sua legalidade e autenticidade;
b) acompanhar, controlar e avaliar, através da direção, dos professores coordenadores e dos docentes, os resultados obtidos pelos alunos, analisando o desempenho dos cursos com vistas a seu aperfeiçoamento e eficácia;
c) divulgar em local de fácil acesso ao público, com a devida antecedência, o calendário escolar do CEEJA;
d) expedir e arquivar os documentos de vida escolar;
e) efetuar os devidos lançamentos correspondentes à situação de escolaridade final do aluno.

Artigo 17 - O Vice-Diretor de Escola e o Professor Coordenador, designados e em exercício no CEEJA, farão jus ao pagamento da Gratificação de Função, instituída pela Lei Complementar 1.018, de 15-10-2007.

Artigo 18 - Caberá à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica baixar normas regulamentares que se fizerem necessárias ao cumprimento desta resolução.

Artigo 19 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE 77, de 6-12-2011, SE 66, de 19-12-2016, SE 31, de 16-5-2013, e SE 59, de 6-12-2017.

RESOLUÇÃO CALENDÁRIO ESCOLAR 2019 - SEE/SP

Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SE 64, de 9-11-2018
Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2019

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, e considerando:
- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos anuais de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária exigidos pela Lei Federal 9.394, de 20-12-1996;
- a oportunidade de se garantir compatibilidade entre o calendário escolar da rede estadual de ensino com o das escolas de outros sistemas de ensino;
- o disposto no Decreto 56.052, de 28-7-2010, que trata do funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar, Resolve:

Artigo 1º - Na elaboração do Calendário Escolar, para o ano letivo de 2019, as unidades escolares do sistema estadual de ensino deverão observar:
I - início do ano letivo: 1º de fevereiro;
II - encerramento do período de aulas regulares do 1º semestre: 27 de junho;
III - início do 2º semestre: 29 de julho;
IV - término do ano letivo, no mínimo, em 16 de dezembro.

Parágrafo único - Na organização das atividades escolares não estará prevista a participação de alunos nos períodos destinados a férias e recessos escolares.

Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, os mínimos de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária anual previstos para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que adotam a organização semestral.

Artigo 3º - Considera-se como de efetivo trabalho escolar toda atividade de natureza pedagógica, planejada, organizada, estruturada e coerentemente articulada com os princípios, objetivos e metas estabelecidos pela proposta pedagógica da escola, devidamente inserida no plano escolar, e que, centrando sua eficácia na aprendizagem, se desenvolva em sala de aula e/ou em outros ambientes escolares, sob a orientação e a participação de professores e de alunos quando pertinentes.

§ 1º - É vedada a realização de eventos ou atividades que não estejam previstos na programação do calendário escolar.

§ 2º - Os dias de efetivo trabalho escolar, constantes da programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos, podendo essa reposição se realizar, inclusive, aos sábados.

Artigo 4º - As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/ ou horários não incluídos na jornada escolar dos alunos, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal 9.394/96.

Parágrafo único - O não comparecimento do docente, quando convocado a realizar atividades a que se refere o caput deste artigo, acarretará a aplicação do disposto no artigo 11 do Decreto 39.931/95.

Artigo 5º - O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com a proposta pedagógica da escola.

§ 1º - Após sua elaboração, o calendário escolar deverá ser inserido na plataforma “Secretaria Escolar Digital” e submetido à homologação do Dirigente Regional de Ensino, com prévia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar.

§ 2º - No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a tenha determinado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da unidade e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 6º - O Calendário Escolar a ser elaborado para o ano letivo de 2019 deverá contemplar, além dos itens previstos no artigo 1º desta resolução:
I - férias docentes, nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 28 de junho a 12 de julho;
II - períodos de atividades de planejamento/replanejamento e avaliação, nos dias 06, 07 e 08 de março, e, nos dias 29 e 30 de julho, respectivamente, no 1º e 2º semestres;
III - dias destinados à realização de reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;
IV - dias destinados à realização de reuniões bimestrais e participativas dos Conselhos de Classe/Ano/Série e de reuniões com os pais/responsáveis dos alunos;
V - recesso escolar, nos períodos de 16 a 31 de janeiro e de 13 a 28 de julho e, no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

COBRANÇA DE MENSALIDADE E PRIVATIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

O tema da cobrança de mensalidades nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas tem se tornado recorrente nos últimos anos, em razão do cenário de crise vivido pelas entidades. De modo geral, como o senhor avalia essa pauta? É uma saída viável para o país?

Acho a pauta viável e necessária, desde que bem entendida e bem encaminhada. A cobrança de mensalidades não vai resolver o problema financeiro das instituições, que custam muito mais do que poderia ser arrecadado, mas seria um componente de uma política mais ampla para tornar a educação superior brasileira mais compatível com as possibilidades e necessidades do país. O mais importante, como menciono abaixo, seria avançar efetivamente na diversificação da educação superior pública, criando instituições com finalidades, custos e modelos de gestão e financiamento também diferenciado.

O Banco Mundial defendeu a cobrança num relatório divulgado em 2017. Uma das justificativas é o fato de boa parte dos alunos pertencerem a famílias com alto poder aquisitivo. Porém, existem pesquisas de entidades como Andifes e Fonaprace que não confirmam esses dados e apontam um crescimento da fatia de estudantes mais pobres. Na sua opinião, a universidade pública ainda é um ambiente elitista? Os mecanismos sociais de inclusão podem apontar um caminho correto para a mudança do perfil?

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RESENHA: ELEMENTOS DE HIPERBUROCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL

ELEMENTOS DE HIPERBUROCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
Licinio Lima
Por Antonio Carlos Will Ludwig

É um excelente texto sobre a burocracia em seu sentido genérico e em seu sentido especial, isto é em relação à educação. Dotado de elevada erudição, bastante didático e carregado de elementos ilustrativos este escrito tem o mérito de esclarecer muito bem o modo pelo qual a burocracia se manifesta nos dias de hoje.

Assentado em vasta fundamentação teórica, particularmente nas obras de Weber, o artigo em questão tem por uma de suas principais finalidades demonstrar a atualidade do pensamento deste eminente sociólogo alemão que desenvolveu seus estudos sobre o fenômeno burocrático entre fins do século dezenove e início do século vinte.

Uma das ideias importantes contidas no artigo é a distinção que faz entre a ``burocracia clássica, mecânica e formalista, ainda marcada pelo peso dos processos tradicionais de mediação e pela lentidão das comunicações´´ e a burocracia ``mais fluída, dotada de maior plasticidade, admitindo certos graus de articulação débil e de incerteza, ou indeterminação´´. Segundo ele, estas peculiaridades integram a hiperburocracia.

A hiperburocracia, de acordo com Licínio, apesar de alterar algumas características da modalidade clássica analisada por Weber, atualiza a concepção deste pensador. E é tal forma burocrática que ele diz predominar tanto nas organizações privadas quanto nas públicas, em especial nas instituições educativas.

Ao asseverar a presença marcante da hieperburocracia na atualidade Lícinio desconstrói uma das teses principais dos pós-modernos relativa à decadência da modernidade, excluso o papel desempenhado pela razão crítica que eles não colocam na berlinda, quando diz que ``a prescrição da eficiência, da produtividade e da competitividade, à luz da racionalidade instrumental...não passou de moda. Em reforço a esta afirmação ele cita Bauman o qual diz que tal prescrição emerge como uma ``compulsiva e obsessiva, contínua, irrefreável e sempre incompleta modernização´´.

Esta hiperburocracia, segundo o autor, encontra-se bem sintonizada com o capitalismo da globalização neoliberal. Com efeito, tal forma de racionalização, incorporadora das novas tecnologias, adequadamente integrada à sociedade do conhecimento e devidamente ajustada à reduzida presença do Estado na esfera econômica atende aos interesses do capital que, prioritariamente, almeja concretizar um processo administrativo caracterizado pela execução descentralizada e decisões centralizadas acompanhadas da coordenação, da monitorização e do controle das atividades executivas. A sintonia em questão nos autoriza a especular sobre as possíveis explicações relativas ao intercâmbio entre a burocracia tradicional juntamente com a hiperburocracia e o capital.

Segundo Licínio ``a burocracia é indispensável ao desenvolvimento da produção capitalista´´. Esta assertiva é consoante ao pensamento de Weber quando este disse que o ``capitalismo racional moderno constituía a base econômica mais racional para a administração burocrática em grande escala´´. Também é consoante a outra afirmação sua referente à `´variedade monocrática de burocracia´´ considerada `´formalmente o mais racional meio conhecido para exercer a dominação sobre os seres humanos´´. Licínio, fundamentado em Albrow, fortalece os dizeres de Weber ao afirmar que ``se assistirá ao declínio da liberdade e onde a democracia e os líderes políticos legítimos passarão a estar em perigo´´.

Ao se referir à administração burocrática em grande escala Weber acrescenta ``que uma forma política e organizacional socialista não alteraria nos seus traços mais importantes´´. Tal assertiva pode ser questionada se levarmos em conta não o socialismo real já praticado em alguns países mas o modelo de socialismo proposto por Marx, Gramsci e Poulantzas que se baseia na superação da democracia indireta e representativa pela democracia direta e participativa. Considerando que nesta última as decisões seriam tomadas de modo coletivo a presença de uma burocracia parece não ser necessária. Entretanto, caso venha a existir, por questão de compatibilidade, ela não deverá contrariar a maneira democrática de tomar decisões e realizar ações.

As colocações feitas anteriormente nos permite inferir que a burocracia, apesar de favorecer o capital, apresenta-se como uma entidade dele separada, ou seja, como um segmento dotado de elevado nível de autonomia. Tal entendimento da burocracia é confirmado em uma importante obra de Weber intitulada Parlamentarismo e Governo Numa Alemanha Reconstruída, a qual, curiosamente, não é mencionada no artigo em questão, quando ele diz que ``num Estado moderno necessária e inevitavelmente a burocracia realmente governa´´.

Acrescenta a seguir que este governo se dá ``através da rotina da administração´´. Vista dessa forma, a burocracia, numa sociedade estratificada como a nossa, emerge como uma categoria social que é compreendida como um grupo organizado que se encontra indiretamente relacionado ao processo produtivo ou dele permanece afastado.

Esta versão weberiana de burocracia, devidamente seguida por Licínio, diverge totalmente da concepção assumida no marxismo, particularmente em Gramsci e Poulantzas. Embora a ideia de categoria social continue valendo, a versão marxista expõe que os agentes integrantes da burocracia normalmente são oriundos dos setores burgueses da sociedade. Embora este pertencimento seja relevante vale mais a realização das funções de classe que exercem , as quais estão relacionadas à ideologia e à repressão, pois são elas que de modo efetivo os tornam parte dessa classe.

Assim sendo, a relativa autonomia da burocracia no marxismo não faz referência a qualquer significado de ação original, própria e independente, desvinculada dos interesses pertinentes aos setores dominantes da sociedade porquanto seus integrantes compartilham das mesmas concepções, ideias e valores específicos destes setores. Em outras palavras, e de modo sintético, a burocracia segundo o marxismo emerge como um mero instrumento da burguesia, a classe que realmente governa.

Sendo um sociólogo de perfil liberal Weber não poderia deixar de adotar uma visão de mundo que é própria dos liberais. Nesta cosmovisão o indivíduo antecede a sociedade e apresenta-se mais real que ela. A pessoa é vista como um ente solitário, fechada em si mesma, enclausurada em sua subjetividade. Seus interesses e aspirações são postos acima de tudo e sua liberdade encontra-se próxima da plenitude. Perante o conjunto isolado de indivíduos o Estado emerge como uma entidade orgânica, constituído para realizar as aspirações comuns de todos os seres humanos. Em tal visão não cabem as ideias de classes sociais antagônicas, domínio de uma delas sobre outra, hegemonia ideológica, Estado burguês e outras que são específicas do pensamento marxista.

Ao se referir à hiperburocracia que é praticada na área da educação portuguesa Licínio faz colocações bastante apropriadas. Uma das mais importante delas diz respeito ao protagonismo da denominada gestão eficaz, caracterizada pela alta racionalização, competitividade, produtividade, contratualização e mercadorização. A outra, se refere à decadência do estilo democrático devido ao progresso da gestão eficaz. Observamos que é possível que em outros países europeus e nos Estados Unidos ela também esteja vicejando graças ao avanço da globalização neoliberal.

É muito importante também sua menção ao fato de que, por causa do realce concedido à gestão eficaz esteja ocorrendo um menosprezo à ``educação para a cidadania democrática´´. Quanto a isso se sabe que a gestão democrática é um recurso muito valioso para a formação do cidadão ativo porque tende a fazer com que os alunos se envolvam com processos decisórios coletivos os quais requerem a concretização de ações voltadas à comunidade escolar.

Derradeiramente Licínio aponta duas propostas para reverter a situação. Uma delas é a desburocratização e a outra é a descompetitivização. Quanto a ambas cabem observações. Tais propostas são apresentadas de maneira vaga, sem aprofundamento algum. Além disso elas se caracterizam por serem endógenas, o que confirma seu apreço para com a autonomia já abordada anteriormente. Isto parece dar a entender que é possível avançar rumo à gestão democrática apenas pela vontade e empenho dos profissionais da educação. Assim sendo, é esquecido ou não é levado em conta que a escola é uma instituição integrante e não apartada da sociedade, e apesar de ser condicionante é condicionada pelo contexto político e econômico onde se insere.

Enfim, o artigo em questão, tal como o outro anteriormente examinado tende a evidenciar que o autor de ambos se mostra como um excelente analisador e interpretador da realidade, mas, também, se apresenta como um bastante modesto propositor de medidas que contribuam para a solução dos problemas nela encontrados.

FACULDADE CONFESSIONAL AUTORIZADA PELO MEC

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ESCOLA PARTICULAR É MELHOR QUE ESCOLA PÚBLICA?

O mestre em educação Bruno Tovar Falciano traz a reflexão para pensar em nosso país. Neste trecho do Café Filosófico, Bruno faz uma comparação e coloca as reais diferenças entre a escola pública e a escola privada.

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO ENSINO MÉDIO

Conselho se articula para liberar EAD no ensino médio
O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar nesta semana que 20% das aulas do ensino médio diurno possam ser feitas a distância - e 30%, nas turmas do noturno. Conselheiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo dizem que a discussão está amadurecida e que há consenso para aprovar essa possibilidade, hoje não prevista na legislação.

O ensino a distância na educação básica é uma das ideias defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para atender locais mais remotos, por exemplo. Críticos argumentam que a convivência em ambiente escolar é importante para crianças e adolescentes, tanto quanto o conteúdo ensinado.

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BOLSAS DE ESTUDO NO ENSINO SUPERIOR

Plataforma de acesso fácil ao ensino superior antecipa as bolsas de estudo mais vantajosas

O Quero Bolsa, principal plataforma de inclusão de estudantes no ensino superior do País, disponibiliza bolsas de estudo presenciais disponíveis em instituições privadas com descontos de até 75% nas mensalidades

Quem baixar o aplicativo do Quero Bolsa ou consultar o site terá acesso às melhores ofertas de bolsas de estudo presenciais em instituições de ensino superior de todo o Brasil garantindo desde já uma vaga para 2019. Começa agora o período de matrícula antecipada para o 1º semestre do próximo ano com as primeiras 175 mil bolsas de estudo.

Apenas na Grande São Paulo, há mais de 14 mil oportunidades para cursos de graduação na modalidade presencial. Nesta região, alguns descontos podem chegar a 88% na mensalidade. Em todo estado de SP são mais de 44 mil vagas e há 160 Instituição de Ensino Superior (IES) privadas parceiras do Quero Bolsa.

“A campanha de matrícula antecipada concentra os descontos mais vantajosos. Estas são as melhores oportunidades, pois são as primeiras vagas lançadas pelas faculdades por meio da parceria com a plataforma. Somente neste período são encontrados descontos acima da média”, explica Marcelo Lima, diretor de relações institucionais do Quero Bolsa.

O executivo explica que “o estudante que adquire a vaga por meio do Quero Bolsa assegura o benefício até o final do curso, o que traz maior estabilidade e segurança nos estudos ao longo de toda sua graduação”. Em média, o benefício pode chegar a 75% de desconto na mensalidade. Em todo Brasil, são mais de 1.300 faculdades parceiras. Há ainda ofertas para cursos de graduação a distância (EaD) e de pós-graduação, em ambas as modalidades, com início no próximo ano.

Os interessados podem saber em primeira mão as melhores oportunidades que são notificadas pelo aplicativo, conforme tutorial a seguir.

Cinco passos para conseguir sua bolsa de estudo na faculdade

Passo 1 – Acesse o site ou baixe o app
Acesse o site querobolsa.com ou utilize o app do Quero Bolsa disponível nos sistemas Android e iOS para encontrar a bolsa ideal. É seguro, fácil e sem burocracia. Para conquistar a bolsa de estudos não é necessário comprovar renda ou ter feito o Enem.

Passo 2 – Procure e selecione a bolsa de estudo por curso, faculdade, localização ou valor
Faça uma busca para encontrar o seu curso ideal presencial ou a distância (EaD), pelo preço que você pode pagar nas mensalidades, pela cidade onde mora e/ou a faculdade em que deseja estudar.

Passo 3 – Faça o cadastramento pelo site
Para conseguir a bolsa de estudo, é preciso efetuar a inscrição no site com seus dados pessoais ou dos pais ou responsável, em caso de menor de idade.

Passo 4 – Faça a pré-matrícula online
Se houver vagas disponíveis, você pode fazer a sua inscrição e conseguir uma bolsa na hora. Após o pagamento da pré-matrícula, sua bolsa estará garantida.

Passo 5 – Efetive a matrícula na faculdade
Leve seu comprovante de pré-matrícula ou apresente seu número de CPF na faculdade para garantir sua vaga com desconto. Para efetuar a matrícula, é só fazer o vestibular da faculdade ou usar a sua nota do Enem. A bolsa é válida até o fim do curso.

É possível ainda assistir ao tutorial em vídeo de como garantir a bolsa de estudo: https://youtu.be/uzaAr3nGwb8 />(Fonte:Quero Bolsa)

MAIORES DE 50 ANOS INGRESSAM NO ENSINO SUPERIOR

Mais de 70 mil pessoas com 50 anos ou mais ingressaram no ensino superior

A plataforma Quero Bolsa analisou os dados do Censo da Educação Superior 2017, recém divulgados pelo Inep, que mostram cursos a distância e de formação de tecnólogos como preferidos

É cada vez maior a presença de adultos com 50 anos ou mais nos cursos superiores oferecidos no Brasil. Estimulados pela forte elevação do ensino a distância (EaD), milhares de brasileiros retomaram os estudos em 2017, ano em que mais de 73 mil pessoas nessa faixa etária deram início ao curso superior, sendo que 66% optaram pela modalidade EaD.

O dado foi levantado pelo Quero Bolsa, principal plataforma de inclusão de estudantes no ensino superior, com base no Censo Nacional da Educação Superior 2017, cujos microdados acabaram de ser divulgados e permitiram o recorte. Entre 2010 e 2017 este perfil de aluno cresceu 73,6%, sendo que houve um avanço de 162% entre os que se matricularam em cursos a distância contra uma alta de 9,82% na modalidade presencial.

Desde 2014, último ano de forte oferta de contratos de financiamento estudantil (Fies), tem caído o número de alunos nessa faixa etária em cursos presenciais, ao mesmo tempo que o total de matriculados em EaD superou pela primeira vez o de alunos presenciais e continuou em forte crescimento.


Fonte: Quero Bolsa/Inep

A opção por cursos para formação de tecnólogos também se mostra uma importante tendência entre os mais velhos. A taxa de crescimento de matrículas entre alunos a partir dos 50 anos é o dobro da registrada entre as licenciaturas (formação de professores) e bacharelados. Enquanto o total de matriculados saltou de 9.266, em 2010, para 19.671, em 2017, alta de 112,3%, as licenciaturas passaram de 13.658 alunos para 22.805, no mesmo período. O crescimento foi de 67%. Por sua vez, os cursos de bacharelado, que ainda atraem a maioria dos alunos, cresceu num ritmo inferior. Foi de 18.868 para 30.311, uma variação de 60,6%.



Fonte: Quero Bolsa/Inep

“A flexibilidade de horário é um fator importante para esta parcela dos estudantes que já tem família e carreira no mercado de trabalho. Além disso, a menor duração de um curso de tecnólogo, de 18 a 24 meses, e o valor menor das mensalidades também ajudam a explicar porque os alunos mais velhos acabam optando pela modalidade EaD”, explica Marcelo Lima, diretor de relações institucionais do Quero Bolsa.

O executivo acrescenta ainda que por já estarem inseridos no mercado de trabalho, estes alunos buscam nestes cursos oferecidos em plataforma EaD a chance de progredir na carreira, obtendo uma qualificação em menos tempo e tornando-se aptos a pleitearem promoções. “Como não há diferença entre os diplomas de cursos presenciais e a distância e o mercado de trabalho não faz distinção entre o aluno que frequentou uma sala de aula ou fez seu curso online, estes profissionais acabam optando pela solução mais prática para se qualificarem e progredirem em suas carreiras”, completa Lima. (Fonte:Quero Bolsa)

TAXA DE EVASÃO NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO SOBE 23%

Taxa de evasão no ensino superior brasileiro sobe para 23%, revela pesquisa

Levantamento mostra que crise econômica impactou na evasão aumentando os desafios na retenção dos universitários brasileiros

Os resultados da pesquisa com mais de 50 mil pessoas de todo o País, realizada pelo Quero Bolsa, principal plataforma de inclusão de estudantes no ensino superior brasileiro por meio de bolsas de estudo, acabam de ser lançados no ‘Panorama do Ensino Superior Privado do Brasil’. O levantamento mapeou mais de 1.300 Instituições de Ensino Superior particulares (IES), o que representa mais de 85% do mercado nacional, em todos os estados.

Analisando os dados dos Censos da Educação Superior, do Ministério da Educação, desde 2011, o estudo identificou que a evasão de estudantes das universidades brasileiras sofreu uma piora substancial a partir de 2015, que foi de 19% em 2011 para 23% em 2016. Essa piora é puxada, principalmente, pela crise econômica que o País sofreu a contar daquele ano e, particularmente, nos cursos presenciais, por conta da redução elevada nos contratos do Fies no final de 2014.


A evasão é a principal preocupação das Instituições de Ensino Superior (IES), tão importante quanto a captação e pode gerar outros desafios. “O aluno sofre uma descontinuidade no seu ciclo de aprendizagem e profissionalização, o que gera uma incerteza sobre sua capacidade de ser absorvido pelo mercado de trabalho, principalmente em funções cuja exigência de qualificação é maior”, afirma Marcelo Lima, diretor de relações institucionais da plataforma Quero Bolsa.

A visão dos alunos

Um dos fatores determinantes à retenção dos universitários brasileiros é o poder aquisitivo. Este cenário é confirmado na pesquisa que revela a visão dos 50 mil alunos, em que todos os perfis analisados (sejam de evadidos, cursando ou formados) afirmam que a principal razão da evasão é falta de renda ou de capacidade para manter em dia o pagamento das mensalidades. Em segundo lugar, alegam que evadem devido a outros compromissos pessoais/profissionais, fato ocasionado pela falta de flexibilidade que a maioria dos cursos presenciais possuem. E, depois, a falta de identificação com o curso.

Os desafios são ainda maiores se somados o desemprego em alta, a escassez de programas de estímulos de inclusão de alunos e o preço das faculdades que cresceu acima da inflação. O Índice Nacional de Preços de Mensalidades - Quero Bolsa (INPM-QB), registrou alta de 7,7% no ensino a distância (EaD) e de 6,3% em cursos presenciais no 2º semestre de 2018, comparado a igual período do ano anterior.

A reconquista dos alunos evadidos

A perspectiva positiva é com relação aos estudantes que evadem e posteriormente voltam a estudar, chamados de winback e que representam a evasão líquida.

O acumulado de alunos evadidos representa mais de 60% do total da safra de 2011 até 2016, mas quando descontados os alunos de winback a evasão acumulada desta safra cai consideravelmente para o nível de 40%. “Existe uma diferença de 20% de alunos da captação que evadiram e voltaram a estudar depois. Isto significa que, mesmo diante de todos os desafios, há muitas pessoas em busca do diploma e um nicho importante a ser explorado pela IES”, aponta Lima.



Visão dos alunos para o EaD

O Quero Bolsa também aplicou perguntas para entender melhor como os alunos enxergam o universo do ensino a distância e detectou que os graduandos, independentemente da modalidade de origem cursada, acreditam que os profissionais oriundos de estudos de EaD e presencial possuem a mesma valorização no mercado de trabalho. Outro ponto de concordância entre os alunos de diferentes modalidades é o de que o preço é um fator preponderante na escolha pelo EaD. Entre todos os perfis de alunos, os preços menores continuam reinando como determinante para a decisão de cursar a modalidade a distância.

(Fonte: Quero Bolsa)

POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: ENTRE O PLENO DESENVOLVIMENTO E A SEMIFORMAÇÃO

POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: ENTRE O PLENO DESENVOLVIMENTO E A SEMIFORMAÇÃO

Lucelia Tavares GUIMARÃES
Maria Silvia Rosa SANTANA
Gabriela Massuia MOTTA

RESUMO: Buscamos com esse artigo suscitar uma análise crítica dos objetivos da educação presentes na Constituição Federal de 1988 e os que estão previstos na LDB 9394/96 esta compreendida como norma infraconstitucional detalha como esses possa estabelecer, vemos que as referidas leis apresentam ambiguidades quando objetivam uma educação que tem como funções preparar para o mundo do trabalho e a prática social, ao mesmo tempo, que deve fornecer condições para o pleno desenvolvimento. É a compreensão desses impasses a que se destina esse artigo. Para tanto, consideramos importante realizarmos uma breve contextualização histórica da evolução do pensamento humano para a constituição do cartesianismo e sua influência no sistema educacional brasileiro, a fim de questionar o impacto dessa perspectiva nas políticas educacionais para, por fim, refletir o sentido de “pleno desenvolvimento” na formação das novas gerações a partir da abordagem histórico-cultural, buscando demonstrar a contradição supracitada.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas educacionais. Pleno desenvolvimento. Educação Básica..Desinformação.

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SARESP 2018

 

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SE 59, de 27-9-2018

Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - Saresp/2018

O Secretário da Educação, com fundamento no que dispõe o Decreto 61.307, de 15-6-2015, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - Cima, e considerando que:

- o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - Saresp, como instrumento de avaliação externa das unidades escolares de diferentes redes de ensino paulistas, oferece indicadores de extrema relevância para subsidiar a tomada de decisões dos educadores que nelas atuam;

- esse instrumento de avaliação externa em nível estadual viabiliza, para cada rede de ensino paulista, a possibilidade de análise comparativa dos resultados da aplicação das provas do Saresp e daqueles obtidos por meio de avaliações nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB;

- os resultados do Saresp, por integrarem o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP, constituem para cada unidade escolar, importante indicador da qualidade do ensino oferecido, Resolve:

Artigo 1º - A avaliação do Saresp deverá se realizar nos dias 27 e 28-11-2018 com a participação de:

I - todas as escolas da rede de ensino da Secretaria da Educação, em caráter obrigatório, abrangendo os alunos matriculados no 3º, 5º, 7º e 9º anos do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio;

II - todas as escolas das redes municipais, da rede de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - Ceeteps, da rede de ensino do Serviço Social da Indústria - Sesi, e outras escolas estaduais não administradas pela Secretaria da Educação, bem como as escolas particulares que aderirem à avaliação, abrangendo, em qualquer dos casos, os alunos matriculados nessas escolas, nos anos/série indicados no inciso I deste artigo.

§ 1º - Para poderem participar da avaliação do Saresp, as escolas a que se refere o inciso II deste artigo, devem possuir, no mínimo, 18 (dezoito) alunos por ano/série a serem avaliados. § 2º - A avaliação do Saresp será aplicada de forma censitária, abrangendo a totalidade dos alunos do ensino regular, de todos os turnos das classes/anos/série das escolas envolvidas, exceto os alunos do 7º ano do ensino fundamental da rede de ensino da Secretaria da Educação, para os quais a aplicação dar-se-á por amostragem.

§ 3º - O público-alvo do Saresp-2018 será considerado com base nos dados constantes do Sistema de Cadastro de Alunos - Deinf/Cima/SE, de 31-8-2018, conforme atualização feita pelas próprias escolas.

Artigo 2º - A participação das escolas paulistas, na avaliação do Saresp, a que se refere o inciso II do artigo 1º, será viabilizada com o acatamento das condições de adesão e com observância das normas e critérios estabelecidos nesta resolução.

Parágrafo único - A participação das escolas mencionadas no caput ocorrerá a partir da manifestação de interesse, assumindo estas os custos da avaliação e mediante adesão com assinatura de contrato diretamente com a instituição prestadora de serviços, contratada pela SEE para a realização do Saresp 2018.

Artigo 3º - No caso das escolas estaduais da rede de ensino da Secretaria da Educação, a avaliação do Saresp abrangerá, além dos alunos das classes de ensino regular, os alunos das classes de recuperação intensiva de ciclo - RC e de recuperação contínua e intensiva-RCI.

§ 1º - Os alunos dos anos/série envolvidos realizarão as provas na escola, nas classes e nos turnos (manhã, tarde e noite) que vêm frequentando no ano em curso.

§ 2º - Nos dias de realização das provas, as escolas deverão garantir o funcionamento regular das classes de alunos dos anos/séries e modalidades de ensino que não serão avaliados no Saresp-2018.

Artigo 4º - A avaliação do Saresp visa a aferir, relativamente aos alunos avaliados, o domínio das competências e habilidades básicas previstas para o término de cada ano/série e consistirá da aplicação de provas de Língua Portuguesa e de Matemática.

§ 1º - As provas serão elaboradas tendo por base as orientações expressas no documento “Matrizes de Referência para a Avaliação”, disponível no site da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br/consulta-saresp.html - Saresp 2018), em que se encontram descritas as habilidades, os conteúdos e as competências a serem avaliadas em cada disciplina e em cada ano/série.

§ 2º - As provas serão constituídas na seguinte conformidade:

1 - para o 3º ano do ensino fundamental, predominantemente, de itens de resposta construída;

2 - para o 5º, 7º e 9º anos do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio, de itens de múltipla escolha.

§ 3º - Serão aplicados diferentes tipos de cadernos de prova para cada ano/série e respectivas disciplinas.

§ 4º - Haverá elaboração de provas em escrita braile e de provas com texto em versão ampliada, por disciplina e por ano/ série, conforme haja necessidade de atendimento a alunos que apresentem deficiência visual, de acordo com dados constantes do Sistema de Cadastro de Alunos - Deinf/Cima/SE.

§ 5º - Os itens de múltipla escolha utilizados nas provas do 5º, 7º e 9º anos do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio, para garantir a comparabilidade e confiabilidade necessárias nas avaliações de larga escala, devem ter seu sigilo garantido, nos termos do §3º do art. 7º da Lei federal 12.527/2011 e § 3º do art. 10 do Decreto estadual 58.052/2012.

Artigo 5º - Para realização das provas, deverão ser observados:

I - o cronograma constante do Anexo I que integra a presente resolução;

II - o horário regular de início das aulas adotado pela escola, conforme consta do Anexo II, que integra esta resolução;

III - o tempo de 3h30 (três horas e trinta minutos) para realização da prova pelos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, e o tempo de 2 (duas) horas, para realização da prova pelos alunos dos demais anos/série em ambos os casos com acréscimo de 1 (uma) hora para alunos com deficiência, observado o período de permanência obrigatória na sala de, no mínimo, 1(uma) hora e 30 (trinta) minutos.

Artigo 6º - As provas serão aplicadas na seguinte conformidade:

I - nas classes de 3º ano do ensino fundamental, por professores de 1º, de 2º ou de 3º ano do ensino fundamental, da própria escola, em turmas diversas daquelas nas quais lecionam;

II - nas classes dos demais anos/série do ensino fundamental e do ensino médio, por professores de outras escolas, observado o Plano de Aplicação das Provas, elaborado pelas Diretorias de Ensino.

§ 1º - Os professores aplicadores de provas, de que trata o inciso II deste artigo, quando pertencentes às redes estaduais ou municipais, serão convocados pelas respectivas autoridades educacionais de competência, mediante ato de convocação que deverá conter a indicação da unidade escolar em que cada um irá atuar.

§ 2º - No caso de escolas de redes municipais ou da rede particular e escolas estaduais não administradas pela Secretaria da Educação que não tenham possibilidade de atender ao disposto no inciso II deste artigo, as provas serão aplicadas por professores da própria escola, observando-se que, para cada aplicador, a turma/ano/série seja diferente daquela(s) em que ele lecione e, preferencialmente, que ministre aulas de disciplina diversa daquela(s) em que os alunos se encontrem em avaliação.

Artigo 7º - O processo da aplicação das provas nas escolas será acompanhado, em cada turno, por:

I - representantes dos pais de alunos ou seus responsáveis, sob a coordenação do diretor da unidade escolar;

II - fiscais externos, disponibilizados pela instituição prestadora de serviço contratada, que terão a responsabilidade de zelar pela licitude e transparência do processo.

Artigo 8º - São requisitos para atuação como professor aplicador:

I - ter vínculo empregatício na rede de ensino em que atuará e estar no exercício da docência;

II - participar dos treinamentos oferecidos pela escola/ Diretoria de Ensino ou pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com sua vinculação.

Parágrafo único - O professor aplicador deverá permanecer na unidade escolar durante todo o turno de realização das provas referente à sua turma de aplicação.

Artigo 9º - O professor aplicador, em atuação na turma que lhe for indicada, deverá:

I - cumprir todas as normas e procedimentos constantes do Manual do Aplicador, do vídeo instrucional do Saresp e dos treinamentos;

II - zelar pela segurança e sigilo dos cadernos de provas e folhas de respostas, procedendo ao seu recebimento e entrega em envelopes lacrados e não permitindo seu manuseio por qualquer pessoa que não o próprio aluno;

III - manter na sala, a partir do início da prova, a presença exclusiva dos alunos da turma avaliada, salvo nos casos de comprovada exigência da presença de pessoa(s) autorizada(s) para fornecer apoio específico a aluno(s) com deficiência.

Parágrafo único - Os instrumentos de divulgação e orientação a serem utilizados pelas redes de ensino no Saresp-2018, tais como o Manual de Orientação, o Manual do Aplicador e mesmo o vídeo instrucional, a que se refere o inciso I deste artigo, estarão disponibilizados, na data adequada, nas Diretorias de Ensino, nas Secretarias Municipais de Educação e também nos meios eletrônicos, a serem oportunamente divulgados.

Artigo 10 - O diretor da unidade escolar deverá:

I - informar aos alunos, à equipe escolar e à comunidade sobre a necessidade e a importância da participação dos discentes na avaliação do Saresp;

II - divulgar aos alunos, à equipe escolar e à comunidade, as condições, datas e horários de realização das provas, cuidando do cumprimento dos procedimentos formais;

III - organizar a escola para a aplicação das provas nos dias previstos no Anexo I da presente resolução, informando à comunidade sobre a interrupção do atendimento ao público em geral nos dias das provas;

IV -assegurar a presença, nos dias das provas, de todos os alunos dos anos/série que serão avaliados;

V - indicar, em consenso com o Conselho de Escola, para cada turno de avaliação, 5 (cinco) representantes dos pais ou responsáveis de alunos participantes da avaliação, para o acompanhamento previsto no inciso I do artigo 7º desta resolução;

VI - indicar os professores de sua escola que poderão atuar como aplicadores em outras unidades escolares, de acordo com a demanda estabelecida pela Diretoria de Ensino;

VII - informar os professores aplicadores de sua escola sobre o local em que atuarão nos dias das provas, conforme o Plano de Aplicação elaborado pela Diretoria de Ensino, e os demais professores que não atuarão como aplicadores, organizando as atividades escolares de modo a atender o disposto no § 2º do artigo 3º desta resolução;

VIII - orientar os professores de sua escola, que atuarão como aplicadores, sobre os procedimentos a serem adotados nos dias das provas, que se encontram explicitados nos manuais de orientação e de aplicação e no vídeo instrucional do Saresp;

IX - organizar, com antecedência, o processo de aplicação das provas em sua unidade escolar, em conformidade com o disposto no artigo 6º desta resolução;

X - receber, nos dias das provas, os fiscais externos, de que trata o inciso II do artigo 7º desta resolução;

XI - reiterar, juntamente com os fiscais externos, em horário antecedente ao de aplicação das provas e em cada turno de aplicação, para os professores aplicadores, as orientações específicas fornecidas nos manuais e no vídeo instrucional do Saresp;

XII - garantir, a partir do início das provas, em cada sala de aplicação, a presença exclusiva do respectivo professor aplicador, salvo nas salas em que se comprove a exigência da presença de profissional, ou pessoa autorizada, para fornecer apoio específico a alunos com deficiência;

XIII - retirar e entregar os materiais de aplicação, em embalagens devidamente lacradas, na Diretoria de Ensino, conforme o caso, seguindo rigorosamente o cronograma de atividades estabelecido para o Saresp-2018;

XIV - garantir a segurança, sigilo e inviolabilidade dos cadernos de provas e das folhas de respostas, a partir de sua retirada e durante a guarda, distribuição e recolhimento, até a sua devolução;

XV - atestar no Sistema Integrado do Saresp - SIS, a atuação dos fiscais e dos professores aplicadores, nos dois dias das provas, e responder ao Questionário de Acompanhamento e Controle da Aplicação.

Artigo 11 - O Dirigente Regional de Ensino, para efeito do que dispõe esta resolução, deverá:

I - designar 2 (dois) Supervisores de Ensino, para acompanhamento das atividades do processo avaliativo, indicando um deles para responder pela função de Coordenador de Avaliação da Diretoria de Ensino;

II - zelar pelo cumprimento das normas e orientações referentes ao processo avaliativo;

III - divulgar, para os diretores das escolas, as datas e os procedimentos aplicáveis à avaliação, ressaltando a necessidade e a importância da participação, nos dias das provas, de todos os alunos dos anos/série a serem avaliados;

IV - garantir o sigilo absoluto das informações contidas nos cadernos de provas, determinando a adoção de medidas de segurança nas etapas de acondicionamento, distribuição e recolhimento dos materiais de aplicação;

V - informar aos diretores das escolas sobre a presença dos fiscais especialmente contratados, responsáveis por acompanhar a aplicação das provas nas escolas, conforme previsto no inciso II do artigo 7º desta resolução;

VI - organizar plantão para esclarecimento de dúvidas, na Diretoria de Ensino, nos dias de aplicação das provas;

VII - convocar, nos termos da legislação pertinente, os supervisores de ensino para acompanharem e atestarem a realização do treinamento dos aplicadores nas escolas de seu setor de trabalho;

VIII - dar suporte aos representantes de municípios, de escolas particulares e de escolas estaduais não administradas pela Secretaria da Educação, para supervisionarem todo o processo avaliativo e orientarem suas equipes escolares na aplicação dos procedimentos de avaliação estabelecidos para o Saresp-2018;

IX - convocar, conforme Plano de Aplicação das Provas, elaborado pela Diretoria de Ensino e nos termos da legislação pertinente, os professores aplicadores das provas dos alunos das escolas estaduais, de que trata o inciso II do artigo 6º desta resolução;

X - decidir sobre casos não previstos na presente resolução.

Parágrafo único - Além dos Coordenadores de Avaliação, a que se refere o inciso I deste artigo, os demais supervisores de ensino da Diretoria também deverão ser integrados às atividades do processo avaliativo, no que lhes couber, de acordo com as atribuições inerentes ao cargo.

Artigo 12 - O Coordenador de Avaliação, a que se refere o inciso I do artigo 11 desta resolução, e o representante da Secretaria Municipal de Educação, indicado como Coordenador de Avaliação do município, responsabilizar-se-ão por:

I - promover reuniões para transmitir orientações aos diretores das escolas e demais profissionais envolvidos no processo;

II - garantir o sigilo absoluto das informações contidas nos cadernos de provas, adotando medidas de segurança nas etapas de acondicionamento, distribuição e recolhimento dos materiais de aplicação;

III - organizar e coordenar o recebimento e a distribuição dos materiais necessários à realização da avaliação, de acordo com os procedimentos contidos no Manual de Orientação;

IV - entregar e receber os materiais de aplicação, em embalagens devidamente lacradas, na Diretoria de Ensino e nas Secretarias Municipais de Educação consideradas como polo, nos locais por elas indicados, seguindo rigorosamente o cronograma de atividades estabelecido para o Saresp-2018;

V - organizar o acompanhamento da aplicação das provas, assegurando, nesses dias, em todas as escolas, a presença de profissionais da Diretoria de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação;

VI - orientar e subsidiar o plantão de dúvidas.

Parágrafo único - O Coordenador de Avaliação deverá elaborar:

1 - Plano de Aplicação das Provas, observadas as disposições da presente resolução e ouvidas as unidades escolares de todas as redes de ensino participantes, procedendo à sua divulgação aos diretores das escolas estaduais da região e aos representantes das demais redes de ensino;

2 - Relatório do Processo Avaliativo, disponibilizado no Sistema Integrado do Saresp - SIS, fornecendo informações sobre o planejamento e a aplicação da avaliação estadual, em nível regional e local.

Artigo 13 - Caberá à Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - Cima e à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB baixar instruções complementares que se façam necessárias ao cumprimento do disposto na presente resolução.

Artigo 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE 39, de 19-9-2017.