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29/04/2019

MANIFESTO PELA MANUTENÇÃO DA VINCULAÇÃO DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA

Manifesto pela manutenção da vinculação de verbas para a educação pública na Constituição Federal de 1988

A vinculação de recursos da receita resultante líquida de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi inserida na legislação brasileira na Constituição Federal de 1934. Pilar do financiamento à educação pública brasileira, tem objetivo garantir a estabilidade das fontes de financiamento, no que se refere à suficiência de recursos e regularidade de seu fluxo.

A vinculação de recursos para a educação tem sido atacada nos momentos de fechamento político e revigorada nos processos de redemocratização. Assim é que ela é retirada na CF de 1937 (ditadura Vargas), retomada na CF de 1946 e excluída mais uma vez na CF de 1967 (ditadura militar).

Nos anos 70 e 80, os trabalhos de, entre outros, o Prof. José Carlos de Araújo Melchior no plano acadêmico e a ação parlamentar do Senador João Calmon demonstraram como a ausência de vinculação foi danosa ao financiamento da Educação.

Ao ser elaborada a Constituição de 1988, de forma a encerrar o ciclo do regime militar, foi consagrada a vinculação, emblema de todas as Constituições democráticas da história republicana brasileira.

A proposta de desvinculação que vem sendo cogitada pelo governo é essencialmente uma proposta antifederativa, que trará graves prejuízos, sobretudo ao financiamento pelos municípios.

Em primeiro lugar, porque é a vinculação que permite aos entes exercerem sua função supletiva e dá os meios para que organizar a educação em seu território para atender as funções prioritárias estabelecidas no art. 211 da constituição. Em segundo lugar, a desvinculação implica o fim do FUNDEB. O Fundeb é uma subvinculação. A desvinculação extinguirá esse mecanismo de financiamento que se caracteriza por repasses automáticos com instrumentos de controle interno, externo e social e tem critérios redistributivos, segundo a matrícula, destina recursos, por meio de outra subvinculação, à remuneração dos professores. Sem a vinculação, a cesta do Fundeb é furada, se não, inexistente. O instrumento, ainda insuficiente no Fundeb, mas simbóli ca e materialmente importante, a complementação da União ao Fundeb também desapareceria. O que provocaria o caos nos sistemas públicos estaduais e municipais.

A proposta ignora o modelo federativo adotado pela Carta de 1988 e trará novos conflitos federativos e provável judicialização. Ainda que houvesse a desvinculação na Constituição Federal, continuam válidas as normas de vinculação estabelecidas, por vezes em patamar superior aos 25%, em várias constituições estaduais e das leis orgânicas municipais. O poder constituinte originário estadual ou municipal assim decidiu. Não pode ser atropelado pelo poder constituinte federal derivado, em desrespeito ao pacto federativo.

A desvinculação de recursos de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, a par de inconstitucional, por violar cláusula pétrea, é antifederativa. Desorganiza os meios de financiamento e a reserva de recursos para o exercício da função supletiva. Destrói a política de cooperação, o regime de colaboração. Cabe lembrar que no período da ditadura militar, quando não havia vinculação, os gastos com educação situavam-se na faixa de 2,5% – 3% do PIB. Hoje eles estão na faixa de 5% do PIB.

Neste sentido, é importante lembrar que os governadores do Nordeste assinaram nota conjunta pela manutenção da vinculação de recursos à educação. Além destes, também as entidades de secretários estaduais e municipais de educação – Consed e Undime – manifestaram a favor da permanência da vinculação.

O mesmo governo que propõe a desvinculação para a educação deixa intocável as vinculações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite irresponsável aos gastos com pessoal, inviabilizando a melhoria da oferta educacional em estados e municípios. Ao mesmo tempo diz que o gasto com Previdência é dez vezes maior do que com educação, o que é falso, pois usa como comparação apenas o gasto federal em educação, esse sim, ínfimo, não diz uma palavra sobre a vinculação, ou melhor, a subordinação de toda a política pública ao pagamento de juros da dívida pública que deve consumir mais de 7% do PIB deixando de financiar a educação, saúde e demais políticas de desenvolvimento econômico e social.

Destaque-se que o primeiro golpe contra as políticas sociais ocorreu no governo Temer, através da EC 95/2016, que congelou por 20 anos os gastos sociais do país, entre eles a educação. Agora o governo Bolsonaro quer abrir caminho para que Estados e Municípios, além da União em caráter definitivo, deixem de assegurar um mínimo constitucional de recursos para a educação e saúde. Sobre isso vários governadores e prefeitos também já se manifestaram contra mais esse golpe ao futuro do país.

No Brasil, é bom lembrar, em função de um sistema tributário injusto, regressivo e desigual, que se baseia na tributação sobre a produção e o consumo, revela que quando a economia cresce, aumenta a receita de impostos e, em virtude da vinculação, os recursos para a educação e saúde também aumentam, no entanto, eles se tornam minguados em tempos de crises econômicas, como as que temos vivido nos últimos tempos. Além disso, o governo federal aprova um perdão para dívidas bilionárias de empresas com a receita federal e com a previdência pública, implementa diversas isenções fiscais e recoloca uma discussão sobre uma “reforma fiscal” que representa sério risco para com os recursos da educação. Tudo isso representa a atual aliança entre o capitalismo mais selvagem e o esoterismo que comanda o Executivo da União e que condena o futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens. No país são quase 2.5 milhões de pessoas em idade escolar obrigatória que se encontram totalmente fora do sistema educacional: 672.940 de 4 e 5 anos; 429.592 de 6 a 14 anos e 1.643.713 de 15 a 17 anos. E um contingente imenso de adultos não terminaram o Ensino Médio, negando-lhes o direito a uma educação pública de qualidade.

O quadro de descaso com a educação nacional se completa quando se percebem as condições de oferta da escola pública brasileira com a ausência de bibliotecas, quadras, falta de equipamentos e materiais de uso contínuo, até de banheiros ou água encanada, além de baixo acesso à internet…

Por tudo isso, as entidades nacionais abaixo denunciam as propostas de desvinculação das verbas para a educação, veiculadas nas diferentes mídias, como um verdadeiro genocídio social, e reiteram sua defesa da educação como uma das principais políticas públicas que atende à maioria da população brasileira!

Não vamos admitir tal retrocesso!

Pela manutenção das vinculações constitucionais para a educação!

Mais verbas públicas para as escolas públicas!

À luta todos que acreditam na educação pública, laica, gratuita, socialmente referenciada, democrática com acesso, permanência e sucesso para todos os brasileiros!

Assinam este Manifesto:

Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED

Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE

Associação Brasileira de Currículo – ABdC

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC

Associação Nacional de História – ANPUH

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio

Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e equivalente das Universidades Públicas – FORUMDIR

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

Sociedade Brasileira de História da Educação

Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ

Fórum dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica – Forpibid-rp.

12/04/2019

DESENVOLVIMENTO SOCIAL: DESAFIOS AO ESTADO E À EDUCAÇÃO

A globalização neoliberal promove a captura da democracia.
É também um projeto de determinado setor da elite norte-americana, sendo a crise atual um produto das crises que esta elite produz ao levar a economia/sociedade para o capitalismo extremo, resultando em inequidade extrema, pela concentração de propriedades dos meios de produção.
A privatização da democracia resulta num sistema que opera em favor de determinados setores da sociedade.
Os poderosos (econômicos) dominam a administração do Estado e a administração em nível internacional.
Dessa forma, a ONU não pode ser considerada um organismo democrático, pois é subordinada à dinâmica do capital.
Ocorre um redesenho da governança com expansão massiva do capital global, também por meio da internet.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU) são determinados por um tipo de governança e gestão que favoreçam as Parcerias Público-Privadas (PPP).
Assim, tem uma dimensão privatizada, pois funcionam para os interesses particulares, como agentes do setor privado que passam para a gestão pública e depois retornam (mecanismo de porta giratória), como por exemplo a LIDE (J. Dória).
Outro exemplo seria a CHEVRON, cujo julgamento é (ideologicamente) a favor da empresa.
Mesmo os governos populares de coalização podem ser entendidos como uma relação de promiscuidade, numa privatização da democracia.
Programas como o FIES e PROUNI são benefícios operados pelos privados. Houve 180 fusões na área de educação, com concentração do poder econômico.
Pode-se considerar que desde 2013 houve um amadurecimento da insatisfação dos setores médios com as políticas sociais, como educação e saúde, não satisfatoriamente atendidos, em que se sentem relegados, tendo sido deixados à mercê do mercado e não foram atendidos nem pelo público, nem pelo privado/mercado.
(Anotações da palestra do Simposista 3 – Gonzalo Berrón (Coletivo Vigência/Plataforma Dhesca), no VI SEB, cujo tema do Simpósio II foi DESENVOLVIMENTO SOCIAL: DESAFIOS AO ESTADO E À EDUCAÇÃO, em dezembro/2018).

29/03/2019

AÇÃO NA FFLCH-USP

Nota da Diretoria sobre a ação policial na FFLCH

Na manhã desta quinta-feira, 28 de março de 2019, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP) foi surpreendida por uma ação policial nos edifícios da Diretoria e Administração, Prof. Antonio Candido (Letras) e no de Filosofia e Ciências Sociais. Policiais Civis uniformizados e fortemente armados entraram em salas de aula para buscar um aluno acusado de crime potencialmente grave que choca a comunidade. O estudante foi levado para uma delegacia onde responde a acusações.

Esta Faculdade é inteiramente a favor do combate a crimes potencialmente graves que chocam a comunidade. Temos uma longa tradição de estudos e ações com vistas a combater quaisquer tipos de violência.

Sem entrar no mérito das acusações, que a Justiça irá julgar, resguardados os direitos também do acusado, de acordo com os preceitos do Estado democrático, chocou-nos a desproporcionalidade entre os fins e os meios do procedimento policial. Por que o aluno não foi preso na sua residência, como seria típico de um flagrante? Para quê interromper aulas com armas à vista na Universidade? Para quê mobilizar duas dezenas de policiais uniformizados e com uso de metralhadoras para prender o acusado nos prédios da USP?

A diretoria da Faculdade está acionando a procuradoria da Universidade com vistas a esclarecer o episódio. Não vamos aceitar calados que a imagem da FFLCH-USP e a autonomia desta instituição sejam violados por ações injustificáveis. O mais do que necessário combate à criminalidade não pode justificar a agressão às instituições universitárias.

São Paulo, 28 de março de 2019
Diretoria da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas

MOBILIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO PRECISA SER MAIS FORTE

Confira essa história: A mobilização pela educação precisa ser mais forte. Saiba aqui.

25/03/2019

JORNAL PENSAR A EDUCAÇÃO - Ano 7 – Nº 229/ sexta-feira, 22 de março de 2019

ENTREVISTA
Perspectivas para a educação para 2019 – Lutas do Sind-UTE Minas – Fabio Garrido
A segunda entrevista da série “Perspectivas para a educação em 2019” recebeu o professor Fábio Garrido, da direção estadual do Sind-UTE Minas. Conversamos sobre as expectativas do Sind-UTE para o ano, a agenda de lutas do sindicato e a situação da carreira docente.

CONVITE À LEITURA
Brasil ainda utópico: 55 anos de Deus e o diabo na terra do sol – Alexandre Fernandez Vaz
O bem e o mal, o Brasil que se deixa ver na tela. Não de forma imediata, ainda que estejam lá a miséria e a exploração endêmicas, estruturantes da história do país.

EDUCAÇÃO EM DEBATE
Um medievalista francês no samba – Ana Luiza Jesus da Costa
Mangueira afirma por meio da cultura popular uma refinada crítica historiográfica à chamada “história oficial”, a do descobrimento, avesso da conquista e genocídio indígena; a da abolição pelas mãos da princesa, em lugar da luta dos escravizados pela liberdade.

A falácia do sujeito passivo – Wojciech Andrzej Kulesza
Assombrada pela perspectiva de que eleitores pudessem vir a se comportar como marionetes, a opinião pública passou a questionar nosso livre arbítrio. Os educadores então, ficaram simplesmente horrorizados.

O direito a educação e sua função política – Maciana Freitas e Souza
Em tempos de neoliberalismo, embora a educação seja afirmada no âmbito jurídico, ainda impõe-se o desafio de deslocá-la do plano formal para o real.

O avanço das políticas neoliberais e a sociedade de competição – Tiago Tristão Artero
Diante dos atuais discursos de naturalização da meritocracia, o medo da miséria condiciona a obediência e a aceitação de formas de existência e de sobrevivência limitadoras.

O Tempero de nossas vidas – Aleluia Heringer
Plataformas virtuais já não são mais meio digital, mas o modo de operar a própria vida. Isso, sim, pode vir a ser um problema caso não esteja cercado de uma base moral que lhe dê sentido e forma.

Plano de vista 2019 – Auditoria cidadã da dívida – Carlos Henrique Tretel
Se queremos ter voz nas Casas do Povo, precisamos ocupar os espaços e tempos de interação fazendo com que sirvam às causas populares.

Extinção cargos, funções e gratificações do Governo Federal – Educação em Pauta – Marcus Taborda
Na coluna desta semana, a jornalista da Rádio UFMG Educativa Alicianne Gonçalves conversou com o professor Marcus Taborda sobre a extinção de cargos, funções e gratificações do poder Executivo Federal.

A necessária luta contra a reforma da Previdência Social – Pensando Bem – Paulo Henrique Santos Fonseca
Na coluna desta semana o diretor de comunicação do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Santos Fonseca, diz que é preciso combater a Reforma da Previdência.
Leia mais.

ENTREMEMÓRIAS
Avivando memórias – Elaine Teixeira e Marileide Cassolli
Relembrar nossas vivências como estudantes ou como docentes possibilitam a construção de uma visão crítica e reflexiva sobre a educação em nosso país.

CARTAS A QUEM OUSA ENSINAR
Uma estratégia de enfrentar o Panteão da Boçalidade – Sandro Santos
Agora, a boçalidade impera entre os notáveis ministeriais e dos adeptos deste governo, não é mesmo?

LIVRE EXPRESSÃO
Nuvens de Sangue – Ivane Laurete Perotti
Diante da guerra, afastam-se os polos inclementes: não se ausente! Não se ausente!

PESQUISA EDUCACIONAL
Formação superior de professores de libras: primeiros desafios ao reconhecimento do sujeito multifacetado – Kate Mamhy Oliveira Kumada, Rosângela Gavioli Prieto – Reflexão e Ação (Unisc)
Considerando que em nossa sociedade contemporânea o sujeito é constituído por múltiplas e fragmentadas identidades, o presente artigo tem o objetivo de investigar a efetivação do direito à prioridade do surdo na formação de professores de Libras a partir de uma análise ampliada do sujeito multifacetado.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Cortes orçamentários na Fapemig – Observatório da Comunicação Pública da Ciência
Os cortes de cerca de 60% no orçamento da Fundação levaram à suspensão de bolsas de iniciação científica e pós-graduação e à interrupção do pagamento de editais. Universidades e entidades de todo o estado se manifestaram em apoio à Fundação.
Leia mais.

EDUCAÇÃO PELO BRASIL
MEC define decreto de alfabetização mas atrasos atingem avaliação e livro didático – Folha de São Paulo
Embates ideológicos sobre os rumos das políticas atrasam definições
Leia mais.

AMÉRICA LATINA
Estudio de INEE revela ‘abandono’ de las escuelas en México – Televisa – México
13 mil planteles de nivel preescolar público en México no tienen luz, 31 mil no tienen agua y 6 mil no tienen baños.
Leia mais.

PENSAR INDICA
O Movimento Down e o Grupo In Press, com o patrocínio da RioFilme fizeram a websérie “Crescer com Síndrome de Down”com o objetivo de apoiar famílias com bebês e crianças com síndrome de Down. Os episódios são divididos em três eixos principais: histórias de integração e inspiração; vídeos com exercícios de estimulação para bebês; e rodadas de conversas com as famílias.

INDICAÇÃO DO LEITOR
Haydenee Gomes Soares Manso – No dia 26 de março de 2019 a escritora Fátima Gomes lança o livro “Mais que liberdade, livramento!” na Biblioteca Pública Luiz de Bessa em Belo Horizonte. O livro de poesias leva o selo da Telucazu Edições.

Priscilla Bahiense – Lançamento do Volume IX da Coleção História Geral da África (HGA), a realizar-se entre os dias 25 e 27 de março de 2019, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, na R. Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia, em Belo Horizonte. O evento será também transmitido online!

Mariana Santos – O livro “Democracia, escola e infância” destaca a união de duas grandes áreas de conhecimento: História e Filosofia da Educação. Os organizadores afirmam que todos os textos apresentados primam pela interlocução entre duas áreas fronteiriças, buscando entretecer o campo das práticas educativas com teorias e reflexões sobre essas mesmas práticas. O livro está disponível no Portal de Livros Abertos da USP

Gephe Fae UFMG – Convida para aula inaugural dos programas de pós graduação UFMG/UEMG/CEFET e PUCMINAS dia 27 de março, às 14h no auditório Neidson Rodrigues – FaE/UFMG.

Gephe Fae UFMG – Temos a honra de convidá-lo para participar do evento Encontro do Comitê Científico Internacional da UNESCO para o lançamento do Volume IX da Coleção História Geral da África (HGA), a realizar-se entre os dias 25 e 27 de março de 2019, em Belo Horizonte, Minas Gerais, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara ( R. Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia), Confira no site.

13/03/2019

CONVITE: AULA MAGNA COM A PROFA. DRA. LISETE ARELARO

No próximo dia 20 de março, realizaremos algumas atividades de recepção dos estudantes dos programas de pós-graduação da Faculdade de Educação : Mestrado Profissional e Programa Acadêmico.

Com a temática geral Dias melhores virão? Educação Pública, Democracia brasileira e os desafios atuais da Pós-Graduação, haverá um encontro com estudantes na parte da tarde do dia 20/03 e, no início a noite, a Aula Magna com a presença da Profa. Dra. Lisete Arelaro (FEUSP).

As informações dos eventos podem ser consultadas no site:
1. ENCONTRO https://www.fe.unicamp.br/eventos/agenda-de-eventos/dias-melhores-virao-educacao-publica-democracia-brasileira-e-os-desafios
2. CONFERÊNCIA https://www.fe.unicamp.br/eventos/agenda-de-eventos/dias-melhores-virao-educacao-publica-democracia-brasileira-e-os-desafios-0

Os eventos são organizados pela Associação de Pós-Graduandas/os da FE-Unicamp; Coordenação do Mestrado Profissional em Educação Escolar da FE-Unicamp e Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação da FE-Unicamp.

SEMINÁRIO: A ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA DO PAÍS E A EDUCAÇÃO

O Seminário
" A atual conjuntura política do país e a educação",

com o prof. Wagner Romão (IFCH), atividade do GEPEJA e do GPPES

Está disponível no link abaixo da FE/UNICAMP para inscrições e divulgação

https://www.fe.unicamp.br/agenda-de-eventos/5987

15/02/2019

REVISTA RETRATOS DA ESCOLA

Revista Retratos da Escola. Nesta edição (v 12, n 24), organizada por Roselane Fátima Campos e eu, Leda Scheibe, Trazemos o dossiê "Educação: 30 anos da da Constituição Federal", inclusive com a colaboração de colegas que participaram nas lutas pela garantia de uma educação pública e laica.e para todos na década de 1980.
O sumario da revista segue abaixo para a conferencia de todos e todas.
v. 12, n. 24 (2018)
Educação: 30 Anos da Constituição Federal

DOI: http://dx.doi.org/10.22420/rde.v12i24

Sumário
30 Anos da Constituição Federal: um percurso inacabado
PDF
437-440

Entrevistas
Memórias de lutas e projetos em disputa: entrevista com Carlos Augusto Abicalil
Roselane Fátima Campos, Leda Scheibe PDF
441-450

Dossiê Educação: 30 anos da Constituição Federal
Em defesa da educação pública: 30 anos da Constituição Federal
Leda Scheibe, Roselane Fátima Campos PDF
451-458

Carta de Goiânia
IV Conferência Brasileira de Educação PDF
459-464

Desafios à Educação em Direitos Humanos no Brasil após a Constituição 1988
Erasto Fortes Mendonça Fortes Mendonça PDF
465-480

Educação laica na Constituinte: uma avaliação retrospectiva
Luiz Antônio Cunha PDF
481-494

Democratização da gestão da educação: avanços e perspectivas
Janete Maria Lins de Azevedo, Maria da Salete Barboza de Farias PDF
495-510

30 Anos da Constituição: avanços e retrocessos na formação de professores
Helena Costa Lopes de Freitas PDF
511-528

O princípio da Gestão Democrática e sua aplicação no ensino público no Piauí
Raimunda Maria da Cunha Ribeiro PDF
529-542

A educação física escolar a partir da Constituição Federal de 1988
Matheus Bernardo Silva PDF
543-556

Tributo a Florestan Fernandes: reminiscências de um incomum, destemido e fundamental desafio
Marli Auras PDF
557-567

Espaço Aberto
A mulher como professora primária: um desafio profissional na Primeira República
Alberto Damasceno, Emina Santos, Monika Reschke, Suellem Martins Pantoja PDF
569-584

Convivência na escola pública: a percepção dos professores
Angela Maria Martins, Cristiane Machado PDF
585-598

A alfabetização no contexto de uma formação humana
Leticia Arruda, Maria Selma Grosch, Vanice dos Santos, Carmen Lucia Fornari Diez PDF
599-612

Qualidade do Ensino Fundamental: qual é o critério dos indicadores?
Mônica Piccione Gomes Rios, Maria Teresa Ceron Trevisol PDF
613-627

A gestão democrática no Nordeste: as formas de provimento do cargo de gestor escolar
Isabela macena dos santos, Edna Cristina do Prado PDF
629-642

Resenha
Políticas educacionais neoliberais na educação básica da rede pública de Goiás
Fernanda de Aragão Mikolaiczyk, Letícia Fiera PDF
643-650

Documentos
Carta aberta aos/às trabalhadores/as em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país
Confederação Brasileira dos trabalhadores em Educação- CNTE PDF
651-654

21/01/2019

REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO V. 34



Prezados(as) Associados(as),

Informamos que já está disponível online o último número lançado da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – v. 34, n. 03, de 2018.

A revista pode ser acessada por meio do link:https://seer.ufrgs.br/rbpae/issue/view/3645

Clique aqui para fazer o download em PDF da revista completa.

Desejamos a todos e todas uma boa leitura!

Cordialmente,
Equipe Editorial - RBPAE.

11/12/2018

VI SEB - SIMPÓSIO II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL: DESAFIOS AO ESTADO E À EDUCAÇÃO

JORGE ABRAHÃO DE CASTRO
O autor traçou um estudo de 2001 a 2014, que apresentou nos sliedes, ressaltando, no entanto, que nos últimos 6 meses, houve grandes mudanças no cenário brasileiro.
Tem ocorrido privatização no conjunto das políticas sociais, não só na educação.
É preciso buscar a justiça social.
 


 
 



23/08/2018

INVESTIGAÇÃO E INVESTIGADORES EM EDUCAÇÃO: ANOTAÇÕES CRÍTICAS

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INTRODUÇÃO:
Num contexto político e institucional marcado pela definição da investigação como “um dos principais motores do crescimento econômico e da competitividade”, consoante é afirmado pelo projeto de criação de um “Espaço Europeu de Investigação”, a pesquisa em Ciências da Educação em Portugal é confrontada com problemas novos e de assinalável impacto. As tensões entre investigação e prestação de serviços, entre crítica e expertise, entre criatividade e utilidade, entre outras, parecem avolumar- -se, no quadro do que alguns já designaram por “capitalismo acadêmico”, com a correspondente emergência do investigador-empreendedor, agindo em ambiente de concorrência e procurando responder funcionalmente a novos problemas sociais. A educação, conceito em acelerado processo de mutação, que de resto se arrisca a ser politicamente representado como arcaico e substituído por conceitos alternativos, poderá, no limite, vir a ser transformada num campo de intervenção de competentes profissionais da inovação e da indústria do conhecimento, reduzidos à prestação de serviços e subordinados às agendas do Estado, dos sectores privados e de toda a sorte de financiadores. Urge, portanto, discutir as orientações de natureza política, epistemológica e pragmática que afetam a investigação e os investigadores em Ciências da Educação, em contexto nacional e internacional, bem como avaliar os problemas próprios deste campo, as suas potencialidades e as perspectivas futuras que se encontram em aberto.

Acesse o artigo completo de Licínio C. Lima   clicando aqui.

22/08/2018

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO


Konferenz Saal

CICLO DE PALESTRAS
- ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO
(veja os textos disponibilizados no final do post)

Faculdade de Educação – UNICAMP

Programa de Pós-Graduação – Linha 5 Política Pública, Estado e Educação

Laboratório de Gestão Educacional (LAGE)
Período: 05 a 07 de dezembro de 2018

Local: FE/UNICAMP – Salão Nobre

Horário: 9:00h- 12:00h

Coordenação: Prof. Dr. Pedro Ganzeli e Profa. Dra. Cristiane Machado – Laboratório de Gestão Educacional (LAGE).

Palestrante: Prof. Dr. Licínio Lima - Universidade do Minho, Braga, Portugal.

Professor Catedrático do Instituto de Educação e Psicologia – Universidade do Minho (Uminho).

Objetivo:

Promover o debate e a reflexão sobre temas proeminentes da política educacional como

forma de integração dos/as pesquisadores/as da Linha 5 com grupos de pesquisa,

instituições de pesquisa e programas de Pós-Graduação internacionais e nacionais.

Programação

Dia 05 (quarta-feira): Metodologia de Pesquisa em Políticas Públicas e Gestão Escolar;

Dia 06 (quinta-feira): Estado, Educação e Mercado;

Dia 07 (sexta-feira): Fronteiras da Educação Democrática.

Textos do autor disponibilizados:

• Investigação e investigadores em educação: anotações críticas

Acesso: https://goo.gl/c1YdJ2

• Planos, Estruturas e Regras Organizacionais: problemas de focalização no estudo

da escola. Disponível em https://goo.gl/Ba1pQR

• Produções e reprodução de regras: normativismo e infidelidade normativa na

organização educativa. Disponível em https://goo.gl/Lk5J3D

• Reforma da Educação Pública: Democratização, Modernização, Neoliberalismo.

Disponível em: https://goo.gl/uFUhJb

• Faz sentido a escola pública distinguir o mérito e a excelência? Reflexões críticas

a partir de perspectivas de diretores escolares. Disponível em:

https://goo.gl/UR4cWf

• Elementos de hiperburocratização da administração educacional. Disponível em:

https://goo.gl/vujPcW

• Evaluación Hiperburocrática. Disponível em: https://goo.gl/jRqrEj

• Privatização latu sensu e impregnação empresarial na gestão da educação pública.

Disponível em: https://goo.gl/8wD1cH

• Universidade Gestionária: hibridimo institucional e adaptação ao ambiente

competitivo. Disponível em: https://goo.gl/4SVrAE

10/08/2018

REVISTA RETRATOS DA ESCOLA



É com alegria que comunicamos o lançamento do novo número da Revista Retratos da Escola, publicação de iniciativa da Escola de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). inauguramos com este número 22 o seu 12º volume. Daqui para a frente a revista passará a contar com três números em sua edição anual. Buscamos com isso, estreitar o relacionamento com seu público leitor e atender de forma mais efetiva aos requisitos de um periódico de caráter científico reconhecido pelas instituições e sistemas de ensino e qualificado sob a perspectiva dos órgãos avaliadores.
Nesta nova edição, em primeiro lugar, enfatiza-se a importância da realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2018), por isso, o leitor ou leitora encontrará, logo de início, a reprodução do Manifesto: Carta de Belo Horizonte. Acerca deste mesmo tema, a revista traz também, o documento da CNTE sobre a Conape 2018, bem como um ensaio crítico de autoria de João Antônio Cabral de Monlevade e de Haroldo Pereira Fernandes Filho, acerca da trajetória das conferências nacionais de educação no País. A revista apresenta ainda oito artigos, de temáticas variadas, em sua sessão Espaço Aberto, além de outros dois Relatos de Experiência.

Aproveite a leitura!
Sumário

CONAPE 2018: resistir e avançar por uma educação democráticaPDF7-11

Documentos

MANIFESTO: Carta de Belo Horizonte - Conape 2018 ‘Lula livre’: A Educação como espaço de resistência - PDF13-16
A CONAPE como espaço de resistência social à ofensiva do Golpe - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE - PDF 17-21

Ensaio Crítico

A Conape como estratégia de resistência do setor educacional brasileiro ao Golpe: uma experiência democrática em período de exceção- João Antonio Cabral de Monlevade, Haroldo Pereira Fernandes Filho - PDF 23-41

Espaço Aberto

Seleção de diretores de escolas públicas e avaliação do desempenho do candidato - Daniela Patti do Amaral - PDF 43-55

Reconfigurações da escola: as marcas do poder disciplinar numa vivência democrática - Monique Cristina Francener Hammes Schütz, Gicele Maria Cervi, Lilian Alves Pereira - PDF57-71

Formação de professoras em nível superior simultânea à atuação na educação básica - Marta Lícia Teles Brito de Jesus, Maria Couto Cunha PDF73-85

Relações de gênero no ensino de sociologia do IFSul - Andréia Orsato, Márcia Ondina Vieira Ferreira - PDF87-99

A educação científica CTS no contexto do ensino integrado - Fábio Ramos da Silva, Marcos Cesar Danhoni Neves - PDF101-114

Privatização e precarização do ensino médio em Rondônia - Marilsa Miranda Souza, Neidiele Bratilieri da Rocha, Gabriel Henrique Miranda Soares - PDF115-127
A avaliação das aprendizagens: uma perspectiva de não violência - Dilva Bertoldi Benvenutti, Clenio Lago - PDF129-146

Educação infantil entre os povos indígenas na perspectiva dos territórios etnoeducacionais - Claudionor Renato da Silva - PDF147-161

Relato de Experiência

Ler e escrever na escola: um relato de experiência - Mariana Luzia Corrêa Thesing - PDF163-172

Portfólio Reflexivo: avaliar e avaliar-se - Francisco Paulo Rodrigues Mestre, Marli Teresinha Quartieri, Jacqueline Silva da Silva - PDF173-183

GASTOS PÚBLICOS E POLÍTICAS PÚBLICAS



Gasto público no território e o território do gasto na política pública.

Uma das principais causas das desigualdades entre os territórios é a má distribuição de recursos públicos, que não são alocados de forma a reduzir as desigualdades socioespaciais. Somadas a isso, a cultura de pouca participação política, para além do voto, e subutilização de mecanismo de participação social por parte do poder público são fatores que contribuem para a manutenção desse problema.

Leia aqui.

02/08/2018

POR QUE AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NÃO TEM CONTINUIDADE?

As questões que se travam partem do enfoque de distintas abordagens que norteiam o que venha ser políticas públicas e políticas de governo e/ou partidária, para nelas situar o tratamento que é reservado à educação, onde alguns Programas Somem ou Enfraquecem, Por quê?

27/07/2018

INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO - SBPC


Investimento em inovação dependerá de diálogo com governo e sociedade - Yoshiharu Kohayakawa, professor no IME-USP, ganha prêmio internacional em matemática.
Leia aqui.

Investimento em Educação dependerá de diálogo entre governo e sociedade.


Avaliação foi feita por Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente da FAPESP, em debate sobre os desafios das políticas públicas para inovação no Brasil na 70ª Reunião Anual da SBPC.

Leia aqui.

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