FORMAÇÃO DE LÍDERES PÚBLICOS - UDEMO

No dia 29 de março de 2019, encaminhamos um Ofício ao Secretário da Educação (Ofício nº 7/2019), tratando da matéria “Entrevista de Emprego” dentro do projeto de formação de “Líderes Públicos”. Neste documento, ressaltamos alguns pontos importantes, que retomamos aqui. Dirigente Regional de Ensino é um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. É louvável a iniciativa de selecionar Dirigentes Regionais de Ensino por critérios objetivos de competência e perfil – com foco na gestão – livrando o provimento de um cargo tão importante da mera indicação política, que é basicamente o que ocorreu até hoje. No entanto, depois da seleção e da nomeação, será necessário dar a esses profissionais, e às escolas jurisdicionadas a eles, condições de trabalho. Por outro lado, não será possível ter o mesmo procedimento com os Supervisores de Ensino, Diretores de Escola e Vice-Diretores. Supervisores de Ensino e Diretores de Escola são cargos efetivos de provimento mediante concurso público de provas e títulos. Para esses profissionais, existem a formação, os treinamentos e as capacitações oferecidas pela EFAPE – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”. A propósito, nos recentes concursos para Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, o curso da EFAPE constitui uma das etapas da prova, onde deverá ser trabalhada a questão das competências, do perfil e da liderança desses profissionais. O Vice-Diretor também tem seu posto de trabalho previsto em legislação específica (Estatuto do Magistério). Ao Vice-Diretor cabe auxiliar o Diretor de Escola, substituindo-o em suas ausências e impedimentos. Portanto, quando o Vice substitui o Diretor de Escola, ele é chamado de “Diretor Designado”, mas ele está no cargo, cumprindo um dispositivo legal. A Resolução SE nº 82/2013, disciplina os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, prevendo, como exemplo, as situações em que um Diretor ou Supervisor, embora tendo seu cargo efetivo em determinada unidade poderá ser alocado para outra outra. Embora, nesses casos, afirme-se que o Diretor ou o Supervisor está “designado”, na verdade ele está ocupando uma outra vaga, mas ainda na condição de efetivo. Ressaltamos que quanto mais cursos de capacitação, treinamento e formação continuada houver, melhor. Na nossa ótica, a educação exige uma sólida formação inicial, além estudos e reciclagens contínuas, durante o ano todo, todos os anos, e para todos os profissionais da educação. Destacamos apenas duas restrições. A primeira é que existe, no Estado de São Paulo, um Estatuto do Magistério - Lei Complementar -, que contém um plano de carreira, e que tem de ser obedecida. A  segunda, é que se deve exigir o máximo do sistema, no interesse dos alunos. Mas, dar à gestão pública o mesmo foco que se dá às empresas privadas é um grande equívoco. Nem as escolas particulares de elite seguem essa linha. E o sistema público de ensino está longe de ter a mesma estrutura e as mesmas condições de trabalho das empresas privadas.

EVIDÊNCIAS E PÓS-POLÍTICA NA REDE DE ENSINO DE SÃO PAULO

Texto de Fernando Cássio

"Vou negando as aparências, disfarçando as evidências".

“Ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado de São Paulo tem investido o dinheiro do contribuinte em diversos projetos de "formação de lideranças". Até aí, a decisão política de como formar seus quadros administrativos cabe a cada governo. Contudo, nada disso tem servido para atingir um dos maiores objetivos da dinastia tucana que governa São Paulo desde a década de 1990: elevar os indicadores educacionais paulistas aos píncaros da glória do Ideb e dos países da OCDE com IDH semelhante ao do estado mais rico do Brasil.

Será que não faltou investimentos massivos em carreira docente, salários, formação (não pasteurizada) e infraestrutura escolar? Talvez o estado que concentra mais de 30% do PIB nacional (e também possui um dos maiores PIB per capita) pudesse se colocar como ponta de lança - locomotiva do Brasil - de políticas sociais que lidem de verdade com o problema da evasão e do abandono escolar no Ensino Médio. Sem desculpinha e sem aquele bode expiatório de que os alunos vão embora da escola porque ela é chata e antiquada. Não basta flexibilizar o currículo. Não basta falar ao coração dos estudantes para que esses se sintam empoderados e capazes de pensar em "projetos de vida". A BNCC e as "inovações" educacionais público-privadas estão muito aquém das expectativas da juventude. Vão nas escolas e perguntem, como tanta gente que estuda a juventude tem feito há décadas no Brasil. Bem, mas "evidência" só é bão quando confirma nossas próprias crenças, né não?

Por exemplo: a Secretaria da Educação concluiu, ainda na gestão de José Renato Nalini, um estudo sobre a política de bônus iniciada em 2008 (aquela que dá dinheiro aos professores cujas escolas obtenham indicadores quantitativos melhores do que a média do estado). Ainda não li o estudo, mas sei que o resultado principal mostra uma correlação entre bônus e resultado nas avaliações que é muito mais fraca do que se esperava - provavelmente irrelevante. Além de uma pequena menção do ex-secretário ao estudo em uma entrevista ressentida, não se falou mais no assunto. E a política de bônus vai de vento em popa no Estado de São Paulo, a terra do progresso em que aqueles que mais pregam a "evidence-based education" são os mesmos que negam as evidências do fracasso de suas políticas educacionais.
**
"Eu não posso enganar meu coração"

Agora a Secretaria da Educação lança um programa de headhunting de dirigentes regionais (e, posteriormente, de diretores escolares) chamado Líderes Públicos. Eu tenho me divertido lendo processos administrativos da educação paulista, e descobri que há alguns poucos anos a SEDUC desenvolveu um projeto chamado "Academia de Líderes", parceria com a Fundação Dom Cabral: um mélange bizarro de Paulo Freire com gestão empresarial e avaliação 360. Sabe-se lá o que foi feito disso. E sabe-se lá quanto custou.

A grande novidade desta forma de selecionar lideranças, diz o secretário, é que "com o novo processo não haverá indicação política". Muito bem, então estaríamos expurgando a política da gestão pública para incorporar a racionalidade superior da gestão privada. É a Reforma Gerencial do governo FHC diluída numa água turva em que agentes públicos e privados são cada vez mais indistinguíveis. Dizer que a gestão pública deve ir além da política tem um peso diferente hoje do que tinha nos anos 1990. Naquela década, penso eu, as pessoas do setor público sabiam que a alegada neutralidade política do discurso gestionário da competência era balela, e aproveitavam daquilo o que fosse útil para desmontar o Estado. Tenho a impressão – e por ora é só uma impressão – que os “jovens talentos” das reformas educacionais empresariais, formados na doxa gerencial das décadas passadas, estão cada vez mais convencidos de que não estão fazendo política. Alguns mais espertos, é claro, sabem o que estão fazendo.

A “bancada Lemann”, as parcerias público-privadas “sem custo” para o Estado, as assessorias para a formação de gestores públicos mediadas pela filantropia empresarial, nada disso é pura benemerência – ou, na chave invertida da esquerda, pura malevolência. Tudo isso é política, o que também inclui o ato negar as aparências e de disfarçar as evidências quando convém. Para os que estão escandalizados com a dispensa dos dirigentes regionais reprovados na “entrevista de emprego” com o secretário, me permitam dizer que a lógica privada de gestão já dá o tom na rede estadual paulista há mais de duas décadas. Os resultados produzidos – segundo a própria métrica avaliativa que esse pessoal adora – são pífios.

É evidente que um candidato não alinhado ao neopositivismo rastaquera da “nova” SEDUC (ex-SEE) jamais seria contratado para a função de dirigente regional de ensino. Os dirigentes que perderam seus cargos foram moídos pela mesma máquina que têm ajudado a fazer girar. É capaz que alguns ainda saiam acreditando que nada disso tem a ver com política. Eles precisam parar de seguir o coração e olhar mais para as evidências.”

Texto de Fernando Cássio.