RESENHA: SISTEMA EDUCACIONAL, SISTEMA OCUPACIONAL E POLÍTICA DA EDUCAÇÃO – CONTRIBUIÇÃO À DETERMINAÇÃO DAS FUNÇÕES SOCIAIS D0 SISTEMA – Claus Offe

As funções sociais do sistema educacional não podem ser analisadas adequadamente partindo das intenções declaradas dos constituintes do sistema educacional, pois isto implicaria três fontes de erros:

- finalidades heterogêneas e diversidade de avaliação de elementos individualizados por valorações arbitrárias;
- o subsistema social educacional não é autônomo para realizar os fins por ele mesmo determinados;
- as funções reais do sistema educacional não decorrem das intenções explícitas de qualquer ator a ele ligado.

Ao analisarmos o subsistema educacional numa perspectiva funcionalista se ignora o caráter político das argumentações.

O texto tem o objetivo de analisar criticamente algumas perspectivas sobre a educação nas sociedades capitalistas avançadas, buscando assim problematizar soluções numa reflexão crítica da prática político-administrativa.


1- Relações entre sistema educacional e sistema ocupacional:

Textos liberais e marxistas (baseados nos escritos de J. H. Von Thumen), colocam que mais educação aumenta o ingresso da população no mercado de trabalho.

As máquinas exercem funções padronizadas e repetitivas e aos homens, a inventividadee o emprego racional das máquinas. “Ampliou-se a exigência de uma qualificação abrangente para as atividades”. (Edding)

Crítica ao fato “a qualificação dos indivíduos é apenas um meio para sua subsenção mais lucrativa à pressão de utilização do capital”. (Altvater) – a qualificação da força de trabalho é relevante para a produtividade. Este esquema de interpretação é utilizado para esclarecer o desenvolvimento da política educacional – crítica do autor.

Esquemas de interpretação que se apoiam em dois supostos empíricos gerais:

- transformações de demanda, em relação às exigências à força de trabalho;
- suposição de que o processo de educação formal atende às qualificações demandadas pelo sistema ocupacional.

Se estas duas suposições fossem corretas, a adaptação do sistema educacional ao ocupacional seria base para planejamento e crítica. Mas são problemáticas, na realidade, embora aceitas como corretas.
Essa relação não tem claros resultados empíricos.

Não há evidente diferença entre o nível de qualificação média dos trabalhadores nos diversos setores. Permanece em aberto a relação se o nível de qualificação exigido no curso da transformação tecnológica é alterado por esta.

Em alguns casos, o capital/mercado deseja empregar máquinas e pessoal não qualificado (mal pago).
Existem indícios de que, conforme o sistema educacional se expande, o sistema ocupacional se torna mais seletivo/exigente, sem aumento de salários.

A necessidade de elevação da qualificação é um uso que se perpetua a si mesmo, não se esclarece quais suas funções e disfunções latentes.

Na sociedade industrial, mede-se a qualificação pelo tempo, e coloca-se a questão se a ideia da qualificação é um conceito unidimensional.

Essa questão é negada na diferenciação entre qualificações funcionais e extrafuncionais, apoiadas na tese marxista do “duplo caráter” do trabalho assalariado no capitalismo – trabalho assalariado no capitalismo – trabalho assalariado/capital – processo de trabalho e de valorização; um paradoxo no termo “qualificação” – um lado conteudístico e um lado social.

O que orienta a demanda da qualificação no sistema ocupacional industrial é a formação de capacidades cognitivas altamente genéricas, de fácil transferibilidade entre tarefas – “meta – capacitação”, ajustando-se às transformações técnicas e suas exigências – educação permanente: tendência de autonomização do sistema educacional e funcionalização deste – social/conteudístico.
O esclarecimento da contribuição do sistema educacional para o crescimento econômico é a aspiração central da economia da educação.

No plano micro–econômico são relacionados o tipo e a duração da escolaridade de um indivíduo com a sua contribuição para o produto social.

Na teoria do capital humano, o planejamento educacional defronta-se com a questão de que tipo e quantidade deve ser produzido, o que é discutido no planejamento educacional e no planejamento da educação, que buscam sincronizar a qualificação gerada pelo sistema educacional com as demandas do sistema ocupacional, e um “estoque nacional de capital”, o que é delineado na política educacional.

A oferta/demanda de qualificação, que orienta a política educacional, a produz.

Existe portanto, um déficit de prognose e o problema dos recursos de poder, que agudizam as restrições políticas e lógicas do processo de planejamento através de um déficit de controle político que resulta da imensa demanda de recursos, consenso e tempo inerente ao planejamento.

A ideia de regular a qualificação através do sistema de educação formal supõe sempre uma discrepância prática, temporal e de pessoal que se apresenta, do ponto de vista do atendimento do mercado, como custo desnecessário.

Com a expansão do sistema educacional, o quantum de superprodução de qualificação é irrelevante para o mercado de trabalho; esta superprodução cresce em termos absolutos e relativos. Numa concepção marxista, são “reservas operacionais”.

A política educacional e o sistema de educação podem oferecer uma qualificação da capacidade de trabalho social adequado à demanda apenas de (e mesmo assim com baixa confiabilidade) não transformam estar funções em seus motivos dominantes.


2- Sistema educacional e qualificação “social” da força de trabalho.

O sistema educacional precisa definir critérios de relevância e objetivos próprios, a fim de poder atender às exigências icônicas do sistema ocupacional como uma entre suas muitas funções.
A solução de problemas é da competência e responsabilidade da política educacional do Estado – decisões qualitativo – curricular, qualificação, etc; múltiplos critérios.

A proteção à força de trabalho desempregada é considerada um método político obsoleto, considera-se necessária a geração de mecanismos que atuem como preventivos.

Trata-se de assegurar o atendimento à demanda do sistema ocupacional com força de trabalho qualificada e dotá-la da capacidade de superar as transformações no sistema produtivo, para obter um salário contínuo – relação de “seguridade social” do sistema educacional / sistema ocupacional.

Outro critério político–educacional é a tarefa educativa de formação de virtudes quais ligadas ao trabalho e lealdades institucionais, adaptação às “relações de produção”, numa lógica de estabilização preventiva, sendo as funções sociais de socialização cada vez mais assumidas pela escola, através da educação formal prolongada, visando a integração cultural da força de trabalho na estrutura do sistema operacional.

Isto leva à discussão das funções do sistema educacional e de como atua.


3- Funções do sistema educacional e problemas estruturais do sistema político.

Existe um “vácuo” de critérios para a política e a administração do sistema educacional, o que não implica em liberdade de ação.

Instâncias do Estado se empenham em manter e elevar sua própria capacidade de intervenção político – educacional. A questão da igualdade de oportunidades é a base de legitimação política, porém é, devido à exploração e luta de classes e capital / trabalho, ficção.

A avaliação do sistema educacional do Estado é tentativa de criação de igualdade de oportunidades – como correção a posterior, e não antes e fora do processo do mercado.

“Na medida em que a determinação do status social individual organizado pelo Estado não mais corrige apenas as desvantagens individuais, mas se organiza através do sistema escolar como “repartição das chances de vida (Schelsky), desliga-se a política da educação do Estado, [...] dos procedimentos de troca no mercado de trabalho e de mercadorias”.

Para o Estado preservar sua legitimidade, precisa manter a ficção da igualdade entre os cidadãos, defendendo-se dos mecanismos de exploração, criados na sociedade capitalista – legitimação.

A política educacional procura produzir esta aparência de igualdade e neutralidade entre classes. No entanto, o destino social dos indivíduos não é determinado pelo que aprenderam na escola.

A política educacional presta-se às finalidades de segurança da base de legitimação do sistema político. Numa “sociedade educativa” a frequência à educação formal aparece como condição e fundamento do destino social dos indivíduos.

A política educacional do Estado preenche a função de formação ideológica de estruturação da consciência social. Há esforços para fazer da escola um instrumento do processo de socialização política.


4- Crescimento das funções do sistema educacional.

Devido a características das sociedades industriais desenvolvidas o sistema educacional precisa assumir tarefas substitutivas da organização da vida social.

Algumas destas características:

- perda de funções da pequena família – crescente limitação das funções educacionais e de socialização realizáveis por meio do grupo familiar; manutenção do trabalho feminino no mercado.
- educação profissional – em sistemas de educação formal.
- educação para o consumo.
- educação formal assume socialização da força de trabalho não ocupada.
- ocupação dos jovens fora do mercado de trabalho, pelo sistema educacional.


5- Problemas e contradições da política educacional do Estado.

Quatro pontos para estudar o desenvolvimento do sistema de educação:

- qualificação conteudística;
- integração social da força de trabalho;
- criação de legitimação para o sistema político / equalização;
- substituição frequente de subsistemas sociais.

“A política da educação ocupa-se, no sentido amplo, fundamentalmente de assegurar uma reprodução social livre de perturbações”. (Altvater / Huisken)

“Uma política educacional consequente pode conduzir a conflitos desestabilizadores para o sistema”. (Habermas)

Temos então:

- ilusão da igualdade de oportunidade;
- choque de realidade;
- superqualificação sistemática;
- transferibilidade de capacitação cognitiva;
- possibilidade da política educativa do Estado investir menos, com mais fiscalização, gerando conflitos dentro e fora do sistema educacional.


Conclusão

Dentre as políticas, a educacional põe em evidência o Estado e a maneira como ele conduz de forma mascarada a igualdade de oportunidades. O Estado nutre uma aparente “neutralidade em relação às classes” no que tange suas funções enquanto o status social e as chances dos indivíduos estão relacionados à lógica do capital.

O sistema educacional assume cada vez mais funções de outras instituições da sociedade, o que demanda maiores investimentos, porém, caso não atenda às exigências do Estado/mercado, torna-se mais sujeito ao controle de investimento, fiscalização e regulamentação por parte desses, aumentando as contradições do próprio sistema.