O QUE É PARTICIPAÇÃO

O QUE É PARTICIPAÇÃO
Para alguns setores, “a participação facilita o crescimento da consciência crítica da população, fortalece seu poder de reivindicação e a prepara para adquirir mais poder na sociedade” (BORDENAVE,1994, p.12). No coletivo, consegue-se resolver problemas que o indivíduo não o faria sozinho. Para outros, a participação pode garantir o controle dos governantes, por parte do povo.

Segundo Bordenave (1994, p.20),

De modesta aspiração a um maior acesso aos bens da sociedade, a participação fixa-se o ambicioso objetivo final de ‘autogestão”, isto é, uma relativa autonomia dos grupos populares organizados em relação aos poderes do Estado e das classes dominantes. Autonomia que não implica um caminho para a anarquia, mas, muito pelo contrário, implica o aumento do grau de consciência política dos cidadão, o reforço do controle popular sobre a autoridade e o fortalecimento do grau de legitimidade do poder público quando este responde às necessidade reais da população.

Isto invoca, em alguma instância, a diferenciação entre democracia representativa e democracia participativa, ou seja, não somente eleições periódicas, mas o tomar parte nos processos de tomada de decisão. Segundo Bordenave(1994), “a democracia participativa seria então aquela em que os cidadãos sentem que, por fazerem parte da nação, têm parte real na sua construção e por isso tomam parte – cada qual em seu ambiente – na construção de uma nova sociedade da qual se sentem parte”(p. 23).

Este autor distingue microparticipação, como uma participação em associações, de macroparticipação, como participação social, a qual define como “processo mediante o qual diversas camadas sociais têm parte na produção, na gestão e no usufruto dos bens de uma sociedade historicamente determinada” (1994, p.25), o que leva a que, para que haja participação verdadeira, é preciso que a população produza, usufrua desta produção e tome parte na gestão, o que levaria à estrutura social de uma sociedade participativa.”Assim, a construção de uma sociedade participativa converte-se na utopi-força que dá sentido a todas as microparticipações” (idem). A participação na família, na escola, no trabalho, na comunidade, seria a aprendizagem para a participação em nível macro, e aos sistemas educativos caberia “desenvolver mentalidades participativas pela prática constante e refletida da participação”(p.26).

Ainda segundo este autor, haveria diversos tipos de participação[1]: de fato, espontânea, imposta, voluntária, provocada/dirigida/manipulada, concedida, esta última com potencial de crescimento da consciência crítica, da capacidade de tomar decisões e de adquirir poder.

Segundo o maior ou menor acesso ao controle das decisões pelos membros, numa organização qualquer, a participação pode ser: informação/informação-reação, consulta facultativa, consulta obrigatória, elaboração/recomendação, co-gestão, delegação, auto-gestão[2].

Ainda podemos organizar em níveis[3] a participação quanto à importância das decisões, a saber:
Nível 1- Formulação da doutrina e da política da instituição.
Nível 2- Determinação de objetivos e estabelecimento de estratégias.
Nível 3- Elaboração de planos, programas e projetos.
Nível 4- Alocação de recursos e administração de operações.
Nível 5- Execução das ações.
Nível 6- Avaliação dos resultados.

“A participação é uma vivência coletiva e não individual, de modo que somente se pode aprender na práxis grupal. Parece que só se aprende a participar, participando”(BORDENAVE, 1994, p.74).

Nos mostra Bordenave (1994, p.34), que “a democracia participativa promove a subida da população a níveis cada vez mais elevados de participação decisória, acabando com a divisão de funções entre os que planejam e decidem [...] e os que executam e sofrem as consequências das decisões”.

Segundo este mesmo autor[4], alguns princípios da participação seriam:
-A participação é uma necessidade humana e, por conseguinte, constitui um direito das pessoas.
-A participação justifica-se por si mesma, não por seus resultados.
-A participação é um processo de desenvolvimento da consciência crítica e de aquisição de poder.
-A participação leva à apropriação do desenvolvimento pelo povo.
-A participação é algo que se aprende e aperfeiçoa.
-A participação pode ser provocada e organizada, sem que isto signifique necessariamente manipulação.
-A participação é facilitada com a organização, e a criação de fluxos de comunicação.
-Devem ser respeitadas as diferenças individuais na forma de participar.
-A participação pode resolver conflitos mas também pode gerá-los.
-Não se deve sacralizar a participação: ela não é panaceia nem é indispensável em todas as ocasiões.

Pensamos, como Bordenave (1994, p.80) que

estes princípios devem ser lidos e entendidos dentro do processo geral, histórico, de construção de uma sociedade democrática participativa, na qual, graças à propriedade comunitária dos meios de produção, todos os membros da sociedade tenham parte na gestão e controle dos processos produtivos e tenham parte equitativa no usufruto dos benefícios conseguidos com seu trabalho e seu esforço.

BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é Participação. São Paulo: Brasiliense, 1994. 85p.

Notas
[1] Para maiores detalhes, consulte Bordenave, 1997, p. 27-30.
[2] Cf. Bordenave, 1994, p. 30-36.
[3] Idem.
[4] Idem, p. 76-81.